O SINDASP-PE recebeu a informação que o enquadramento de titulação dos 128 (cento e vinte e oito) não sairá este mês. Anteriormente já tínhamos alertado tal situação, mas a Secretaria (SAD e SERES) continuam empurrando com a barriga.
Informamos que o Sindicato está impetrando uma ação judicial para o direito ao enquadramento com obrigação de fazer. Porém, até o presente momento procuraram o Sindicato, apenas 03 (três) servidores para entrada do processo de enquadramento de titulação.
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-Estaremos impetrando esta semana.
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Acredito que a situação está muito boa, pela inércia da maioria da categoria. Sendo assim, fica muito difícil compreender o que os servidores querem ou pensam.
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A Categoria só tem um meio de mudar que é fazer a OPERAÇÃO LEGAL 100%, pois caso contrário continuarão as perseguições como:
- Encaminhar Agentes para Sindicância, quando ocorre esporadicamente a recusa por não obedecer ordens ilegais;
- Manter servidores oficiosamente de outras regiões na Capital e não pagar as diárias;
- Reuniões para tratar de assuntos de vale -transporte para que o Agente possa pagar pelos vales, quando o mesmo tem direito a isenção;
- Retirar servidores dos plantões para realizar custódia, quando na Legislação vigente as quotas de custódias são maiores do que apresentação e estão sendo usadas para realizar apresentações judiciais. Enfim, ocorre desvio de finalidade de trabalho e de custeio. A Legislação não permite fazer com que as quotas de PJES de custódias sejam realizadas em apresentações judiciais;
- Não realizar o enquadramento daqueles que tem o direito legal;
- Não cumprir a determinação judicial do STF;
- Transferir servidores sem o motivo legal ou justificado, quando a legislação exige;
- Realizar assédio moral contra servidores, quando querem que o servidor exerça ordens ilegais;
- Estudo para reverter o enquadramento da maioria da categoria por tempo de serviço. Este estudo já está na Controladoria Geral do Estado.
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Esta é a verdade! ACORDEM!
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Futuramente não venham responsabilizar o SINDASP-PE que já convocou 05 ( cinco) Assembléias Gerais para tratar de tais assuntos. Posteriormente, não venham culpar esta Diretoria, e chorar o leite derramado.
Publicamos anteriormente no dia 18 de setembro de 2012 o seguinte:
link:
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O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração está mais uma vez empurrando com barriga a decisão de enquadrar a categoria na titulação. No último dia 05 de setembro de 2012, saiu a publicação do enquadramento de titulação e sua implantação para SETEMBRO DE 2012.
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Acontece nesta semana recebemos um ofício da Administração que a implantação estaria em estudos e que a operacionalização seria feito após as conclusões do trabalho.
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O Sindicato estará entrando com um processo nesta semana contra o Estado com a obrigação de fazer. Lembramos que já foi deferido todos os procedimentos necessários para a referida progressão.
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Na última reunião, o próprio Secretario de Administração, Dr. Ricardo Dantas, informou que este enquadramento é automático e determinou o enquadramento para o mês de setembro de 2012, perante a supervisora do GRH Iaciara, o Secretário Executivo de Ressocialização, Romero, o Chefe de Gabinete Bessa e o de Planejamento Giovani. Diante da briga judicial da carga horária está ocorrendo várias perseguições, e esta é mais uma delas. Lembramos a categoria quem quebrou o acordo coletivo foi o Governo que até hoje não realizou o curso de tiro e psicotécnico, apesar de documento assinado.
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A categoria vai aceitar! Continuará trabalhando na ilegalidade, estará ocupando os cargos daqueles que estão sendo perseguidos e realizarão os trabalhos com boa vontade.
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O Sindicato necessita de cópia do último contracheque para o enquadramento do pessoal que está nesta lista dos 128(cento e vinte e oito). Só poderemos entrar com os sócios, pois neste processo o direito é individualizado e caso a caso. Assine a procuração e entregue o último contracheque na sede do sindicato na rua do riachuelo, nº 105, sala: 814, 8ª Andar, Edifício Circulo Católico, Boa Vista, Recife -PE, Horário: 08 às 12:00 horas e 13 às 17:00 horas. Coloque os dados como estado civil, nome, RG e CPF.
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