A Fenaspen (Federação
Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários) participou, na noite desta segunda-feira
(13), da reunião convocada
pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) para
avaliar estratégias de atuação contra o PL da terceirização do trabalho,
que, caso aprovado, fragilizará as relações de trabalho e prejudicará
diretamente o trabalhador.
A reunião contou com a participação do escritório
de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos
Ayres Britto, que avalia a constitucionalidade da proposta.
Também estiveram presentes na reunião, representantes do Sifuspesp/SP,
Sinspeb/BA, Sindspen/MT, Sindasp/PE, Sindapen/AL e Sindapev/ES.
Durante a reunião, a preocupação dos presentes foi unânime com relação à
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923/2015, que liberou a
terceirização sem licitação. Os representantes sindicais querem
saber como combater esta prática caótica que já está atingindo várias
carreiras do serviço público.
Aprovado na Câmara de Deputados, em abril sem fazer distinção
entre atividade
meio e fim, o PL 4330/2004 está em tramitação no Senado como PLC
30/2015 e, caso aprovado, deverá seguir para veto ou sanção presidencial.
Pesquisas apontam que os trabalhadores
terceirizados recebem salário
menor, têm uma jornada maior e também sofrem de uma maior rotatividade
se comparados com os trabalhadores contratados diretamente.
