Nesta terça-feira, foi tratado assuntos sobre questões de armamentos, coletes, curso de capacitação e criação de procedimentos para o novo Stand de tiro, no município de canhotinho-PE.
No tocante acautelamento foi tratado a questão para compra de novas pistolas . 40, para a questão de acautelamento para os agentes penitenciários.
Foi relatado pelo Secretário Cícero, bem como o supervisor do Material Bélico Leônidas que estão já em processo de preparação para compra de novas pistolas calibre. 40 (quantitativo de 300), mais 200 coletes balístico e alguns já começaram o processo de licitação.
Entretanto, o Sindicato solicitou urgência e inclusive deu uma solução que pode ser mais rápido a aquisição de armas.
Entretanto, a questão de acautelamento de armas para os novos agentes penitenciários deve ser só após aquisição das novas armas. Tendo em vista, as armas que tem não são suficientes para todos os agentes penitenciários novatos. Foi mostrado que as unidades tem que ter algumas armas para as urgências e não podem ficar sem algumas armas.
Além da Secretaria preocupar se com os recém ingressos que em caso de extravio podem ser suspensos, conforme previsto na lei complementar n°106/2007 e como está previsto falta grave levará a demissão do servidor em estágio probatório.
"Lei complementar n 106/2007
*XXXIII* - negligenciar a guarda de objetos pertencentes à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou, danificá-los de maneira intencional;
Art. 8º A pena de suspensão, de que trata o inciso III do art. 5º desta Lei Complementar, não excederá a trinta (30) dias e será aplicada em casos de *falta grave* ou de reincidência em faltas de qualquer natureza.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, são consideradas de *natureza grave* , as transgressões disciplinares previstas nos incisos II, III, IV, V, IX, X, XI, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXII, *XXIII* , XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXII, XXXIII, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XLI, XLII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, do art. 2º desta Lei. "
Mesmo assim, com a insistência do Presidente do SINDASP-PE será feito acautelamento, porém só após a aquisição das novas armas e que já está sendo realizado as providências para a licitação de compra de armas.
A reunião também tratou sobre a capacitação dos agentes penitenciários mais antigos para treinamento em carabina de calibre . 40. O Secretário determinou o encaminhamento desta questão, onde ficou responsável Leônidas Bastos e a EPPE.
Além após a insistência do SINDASP-PE, foi solicitado a distribuição de algumas carabinas de calibre . 40 para as unidades.
Ficou acertado que as unidades que receberam a maior quantidade de novos agentes, deverão receber inicialmente estas carabinas, onde unidades como : Tacaimbó, Barreto Campelo, Itaquitinga e outras sendo analisadas.
Outro ponto, foi informado que chegará novas munições não letais e que já está ocorrendo a licitação para novos coletes.
Também foi cobrado ao Supervisor de Material Bélico, em relação ao procedimento de emissão de declaração para o Exército, que não estava sendo emitido, que segundo repassado por Leônidas o Exército exigia laudos. Porém, com a cobrança o supervisor ligou para o responsável pelo Exército, que poder ser emitido declaração, sem a exigência do laudo. No caso a Instituição apenas ratifica o que foi realizado no Curso de Formação.
No caso dos agentes penitenciários novatos segue-se este procedimento, porém em relação aos mais antigos faz se necessário a realização dos laudos psicotécnico, tendo em vista ter sido feito a um longo tempo. Entretanto, será emitido a declaração da realização do tiro do calibre realizado no Curso de formação.
Estes pontos ficaram acertados.
O SINDASP-PE conversou sobre os subjudices, porém foi esclarecido pela Secretaria que existe os prazos da Procuradoria do Estado e que os casos que a Procuradoria orientar o cumprimento será realizado. Entretanto, alguns casos ainda estão em trâmite.
Lembramos que estes casos estão em pauta para as mesas específicas que serão tratados entre o mês de junho a novembro de 2019.
Informamos que datas das mesas específicas são encaminhadas em cronograma para as mesas gerais para todos os sindicatos de forma uniforme.
O SINDASP-PE cobrou as nomeações, porém existe os casos ainda em batalha no ordenamento jurídico.
Também foi tratado a criação da regulamentação para os procedimentos a serem criados pela Secretaria para o uso do STAND DE TIRO, construído pelo SINDASP-PE em parceria com a Secretaria.
SINDASP PE Trabalhando cada vez mais por você.
