O SINPOLPEN-PE procurando agilizar a nossa criação da Polícia Penal no Estado, com tratativas sobre o Encaminhamento da emenda Constitucional estadual da Polícia Penal para a garantia legal da transformação do cargo e a simetria da garantia das prerrogativas de atribuições, conjunto de identificação, síntese de atribuições e prerrogativas na Polícia Penal.
Visando isto de procurar agilizar fomos ao encontro para uma reunião sobre o tema com a Secretaria de Administração.
Explicamos que uma regulamentação é fundamental, e sua agilização é primordial. Lembramos que tem Estado, que deverá levar algum tempo para realizar tal regulamentação. Este é o momento para o encaminhamento de tal questão.
Devido as tratativas desta atual gestão de forma planejada e competente, conseguimos ter uma reunião para encaminhar o processo de regulamentação.
Então, conseguimos acertar em primeira etapa ,que durante o mês de fevereiro a início de março deverá ser encaminhado um projeto de emenda Constitucional, com o apoio do Executivo.
Posteriormente, pela segunda etapa com o processo legal na ALEPE, onde o trâmite poderá durar uns dois meses,e com a aprovação, será discutido na Secretaria de Administração em uma reunião que deverá ocorrer no mês de abril a maio para o projeto de Regulamentação.
Esta minuta de projeto de lei já está sendo discutida na Secretaria Executiva e que deverá também ser discutida na Secretaria de Justiça. Neste processo deve ser terminado até início de abril, onde ficará a disposição para finalizarmos na Secretaria de Administração, para posterior encaminhamento pela Secretaria de Administração a casa civil.
Sendo assim, ficou acertado que a questão da emenda Constitucional e lei Complementar da Polícia Penal terá o apoio para sua criação pela parte do Governo.
Todo o processo é um questão técnica de garantia de prerrogativas, funcionamento, estrutura e atribuições, que está sendo discutido nos mínimos detalhes.
Informamos que questões financeiras, só poderão ser discutidas com a saída do limite prudencial
Nesta quinta feira, foi publicado no DOE, 30 de janeiro, no relatório o percentual de 46,91%, onde o limite que possibilita tais discussões de reajuste e plano de cargos é abaixo de 46,55%. Anteriormente, o limite prudencial estava com 48,98%, baixando mais se 2% referente ao último quadrimestre.
Com isso, deve se baixar mais um pouco este limite prudencial no próximo quadrimestre, neste caso aí será possível fazer a referida discussão para adequação financeira no mês de junho. Só com tal previsão, é que se poderá ser discutido questões de reajuste ou financeira, após saída de tais questões.
Tudo isso devido a emenda Constitucional do teto dos gastos e a Lei Complementar n 101/2000 ( lei de Responsabilidade Fiscal), conforme artigo 22.
Informamos que existe um documento desde 2019, e aprovado na Assembléia, entregue ao Sindicato, que garante que após a saída de tal limite prudencial, será tratado as questões financeiras.
Porém, neste momento não foi tratado questões financeiras como ocorreu com as outras categorias do Estado.
Lembramos que o Sindicato realizou assembléias gerais em abril, outubro e dezembro de 2019, referendando tal posição. As decisões põe que no momento da negociação financeira, será tratada na reunião após a saída do limite prudencial, questões sobre pccv , redução de faixas, busca por reajuste e enquadramento.
Estamos atentos a caso ocorra negociações com outras categorias. Algo improvável, tendo em vista que não teve a nenhuma outra categoria. Porém, se ocorrer algo de benefícios para estas categorias, deixamos claro que iremos mobilizar.
Porém, lembramos que estamos relatando, que nesta reunião não ocorreu tratativas financeiras por impedimento legal, e previsto no documento de mesa específica anterior.
A reunião que tratamos foi apenas para agilização e legalizar a categoria, através de nova regulamentação da Polícia Penal.
