Nesta segunda-feira, ocorreu a reunião do SINPOLPEN-PE com os representantes João Carvalho(Presidente), Márcia (Vice-Presidente), e Diretores Sandro Aires e Osvaldo Pereira com os representantes da Secretaria Cícero Márcio ( Secretário), Renato Pinto (Chefe de Gabinete), Daniel Pereira (Gerente de Gestão de Pessoas), Nickson ( Assessor Jurídico), Henrique Douglas (Gerente da EPPE), Leônidas Bastos e Adielton (SSPEN/Material Bélico) e membros da Logística ( Marcius Ferraz).
O assunto tratado foi sobre aquisição de munições não letais, coletes balísticos, armamento, escudo balístico.
Nesta questão foi informado que os coletes balísticos já estão em fase final para aquisição, onde já ocorreu até adesão em ata da Secretaria do Estado de Goiás.
Em relação a munições e escudos já tem as autorizações do exército e também está em processo de licitação, porém estão providenciando algumas certidões.
Na questão de armamento, está sendo feito o lançamento para criar um orçamento para a compra de novas armas. Porém, também está sendo feito gestão junto ao ministério da Justiça para a doação de armas para a Secretaria.
A reunião tratou também para a questão de regulamentação da Polícia Penal no Estado. Anteriormente, o Sindicato já tinha feito e entregue minutas sobre a lei orgânica e do novo conjunto de identificação como Polícia Penal.
A Secretaria informou que já está em fase final de análise das minutas e apresentará uma minuta para o novo debate com o sindicato até o início de fevereiro. Só após as discussões e tratativas é que tal minuta será encaminhada a Secretaria de Justiça e também para a Secretaria de Administração.
Entretanto, o SINPOLPEN-PE já formalizou com a Secretaria de Administração a questão da necessidade da Regulamentação da Polícia Penal no Estado. E será nesta mesa específica é que ocorre as tratativas finais para posteriormente o projeto ser encaminhado a Assembléia Legislativa.
No Estado de Pernambuco, é privativo ao Governador projetos de lei que tratem de criação de estrutura e sua Regulamentação.
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