A ASPEPE como sempre procurando restabelecer a melhoria do Sistema Penitenciário, procurou através das Legislação algo que regulamentasse o Sistema Penitenciário e bem como as Alterações do sofridas com a criação do Código Penitenciário de Pernambuco, em 24 de julho de 1971. Tendo em vista, esta melhoria digitalizamos o Código Penitenciário e o último Regulamento do Sistema Penitenciário.
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Nesta busca nos Diários oficiais ainda em forma de impressos foram encontrados o Regulamento do Sistema Penitenciário, através do Decreto nº 2404, de 27 de agosto de 1971, que alterou o Decreto nº 2340, de 13 de março de 1971. Este regulamento não teve alteração, foram criados durantes os anos novos organogramas de Secretarias, manuais , porém nunca um regulamento.
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Na História da Secretaria Executiva de Ressocialização -SERES, no Link História cita o decreto que foi alterado (Decreto nº 2340, de 13 de março de 1971), porém esquece o que alterou.
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A ASPEPE encontrou também encontrou o antigo Regulamento Penitenciário de Pernambuco, que foi alterado pelo Código Penitenciário de Pernambuco.
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Observando o postado no Site da Secretaria Executiva de Ressocialização consta que a Lei nº 7.698 é a do Código Penitenciário. Isto é um erro, onde a Lei nº 7699, de 24 de julho de 1978, é a do Código Penitenciário.
-REGULAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO DECRETO Nº 2404 DE 27 DE AGOSTO DE 1971
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CÓDIGO PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO
