*Secretaria e Sindicato debateram em reunião sobre regulamentação da Polícia Penal*

Nesta segunda-feira, ocorreu uma nova reunião com membros da Secretaria e Sindicato para debater e analisar para criação de uma minuta para a regulamentação da Polícia Penal em Pernambuco.

Anteriormente, o Sindicato através do Presidente João Carvalho entregou uma minuta para a Secretaria analisar e discutir para chegar a um projeto da regulamentação.

Na última reunião, esteve presente o Secretário Executivo Cícero Márcio e membros da Secretaria que receberam tal documento.

Após duas semanas, a Secretaria apresentou uma proposta para discutir e apresentar ao Sindicato a referida proposta.

Nesta reunião, debateu-se, analisou -se pontos para criação da carreira única, criação de chefia de polícia penal, bem como sobre atribuições da Polícia Penal, obedecendo o previsto na norma Constitucional.

A discussão levou neste primeiro momento, cerca de 08(oito) horas, e ainda precisará de outra reunião para a finalização.

Só após estas discussões é que será encaminhada para a Secretaria de Justiça e posteriormente a Secretaria de Administração para o referido deferimento. Todas estas etapas o Sindicato deverá participar.

Entretanto, a regulamentação é o segundo passo. O primeiro passo já está pronto que é a Emenda Constitucional Estadual, onde quem colocara será o Presidente da Alepe, o Deputado Estadual Eriberto Medeiros. Neste projeto tem a previsão da Regulamentação por lei.

Em Pernambuco, a Constituição Estadual exige que a Constituição Estadual tem de ser alterada por simetria. No Estado de Pernambuco a regulamentação por lei, tem de ser de inciativa do Poder Executivo, diferente de alguns Estados.

Participaram da reunião pelo Sindicato ( João Carvalho- Presidente, Márcia Vice-Presidente e Diretores Sandro Aires e Thiago Brayner ) e pela Secretaria ( Renato Pinto- Chefe de Gabinete, Daniel Pereira - Gestor da GGP, Henrique Douglas- Gestor da Escola Penitenciária e Falcão - Gestor do CPD).

SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.

Depen debate regulamentação da Polícia Penal durante encontro do GT

 Brasilia, 15/01/2020 - Entre os dias 13 e 15 de janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional promoveu encontro do Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir questões relacionadas à Polícia Penal, em Brasília. O GT tem como missão produzir proposta de lei que regulamentará as atividades no âmbito da União e que subsidiará a realização de normativos a nível estadual.

Segundo o Diretor-Geral do Depen, Fabiano Bordignon, a Polícia Penal é de extrema importância para a Segurança Pública e Sistema Prisional Brasileiro, já que atividade sua envolve desde ações nas unidades prisionais até operações na área de Inteligência penitenciária. Bordignon defendeu que a nova polícia deve vir para somar às demais, pois o todas as Forças devem caminhar unidas no combate ao crime organizado. E ressaltou a importância de o policial penal ser valorizado e conquistar gradualmente a gestão prisional.

De acordo com o presidente do GT, Diego Mantovaneli, nesse primeiro momento está em tratativa a proposta legislativa que visa regulamentar a Polícia Penal no âmbito da União. Destacou também que este primeiro encontro com representantes da categoria foi direcionado a debater as possíveis atribuições do policial penal.

“É essencial o diálogo para a construção de uma proposta consistente que de fato atenda a demanda do Brasil”, afirmou. O Grupo de Trabalho é composto por servidores das penitenciárias federais, representantes sindicais de carreira federal, bem como dirigentes da Federação Sindical Nacional De Servidores Penitenciários (Fenaspen), Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil – Agepen Brasil) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Nos próximos encontros serão debatidas competências, funcionamentos, estrutura e outros quesitos relacionados à Polícia Penal. Até o final de janeiro, representantes indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), também serão recebidos no Depen para tratar sobre o assunto.

Fonte:

http://depen.gov.br/DEPEN/depen-debate-regulamentacao-da-policia-penal-durante-encontro-do-gt

SINDASP-PE REUNIU-SE COM REPRESENTANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, FAZ APRESENTAÇÃO E ENTREGA MINUTAS DE PROJETOS PARA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL NO ESTSDO DE PERNAMBUCO

   Reunião para discussão de projetos sobre a Polícia Penal

A Diretoria do SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho, Vice-Presidente Márcia e Diretores Sandro Aires e Osvaldo Pereira e o agente Diógenes Bem, reuniram -se com os representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização, como: Secretário Executivo Cícero Márcio, Chefe de Gabinete Renato Pinto, Gerente do Presídio de Itaquitinga Edvaldo Cândido, Gerente do Jurídico Nickson, Gerente da Escola Penitenciária Henrique Douglas, Supervisor Jurídico da GTJA Robson Aquino e Gerente da Gestão de Pessoas Daniel Pereira.

A emenda Constitucional deverá ser pronulgada nestes próximos dias, que cria a Polícia Penal nas esferas da União, Estados e Distrito Federal, onde os Estados terão que se adequar.

Essa reunião ocorreu para apresentação e entregar as minutas de projetos, que trata sobre regulamentação para a Polícia Penal no Estado de Pernambuco. Foi entregue minutas para adequação na emenda Constitucional Estadual, Justificativa, Lei orgânica, Lei que trata prerrogativa, Síntese de Atribuições e de conjunto de identificação funcional (Decreto).

Tais projetos foram devidamente apresentados e explicados, que deverão serem analisados pela Secretaria e comissão, que deverá ser criada pela Secretaria.

O Secretário informou que representantes do Sindicato terá participação na Comissão, que deverá fazer trabalhos, e terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para entregar as minutas  dos Projetos, após publicação da Portaria.

A iniciativa é fundamental para que a Comissão já tenha material suficiente para trabalhar e assim agilizar os trabalhos com intuito de regulamentar a Polícia Penal.

Na união foi criado uma comissão através do DEPEN, porém tratará apenas do âmbito da União.

Cada Estado tem a independência de fazer a regulamentação, amparado pelo parágrafo 7° do artigo 144, bem como a independência federativa de criação de sua estrutura e funcionamento.