Policiais ganham regras mais brandas de aposentadoria na PEC paralela

Agência Senado

Policiais, bombeiros, agentes prisionais e outras carreiras ligadas à segurança pública poderão contar com regras mais brandas para se aposentar, se for aprovada a chamada PEC paralela, uma proposta de emenda à Constituição que traz emendas e sugestões de mudanças não incluídas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Uma das emendas do senador Major Olimpio (PSL-SP), acolhida parcialmente pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), permite que uma lei complementar estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais federais, dando margem para alterações futuras conforme regras previstas na reforma para os militares em análise na Câmara dos Deputados.

Também podem ser beneficiados integrantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes prisionais e socioeducativos e integrantes das Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Polícia Federal.

Editada para acelerar os debates em torno da nova Previdência e evitar o retorno à Câmara do texto principal (a PEC 6/2019) já aprovado pelos deputados, a PEC paralela, que recebeu o número PEC 133/2019, abre brecha para a entrada de estados e municípios na reforma e inclui uma série de medidas propostas pelos senadores por meio de emendas.

— Com uma lei complementar, de natureza federal, o Executivo vai fazer o regramento dos policiais militares e bombeiros militares em simetria com as Forças Armadas. Também vai permitir fazer um regramento geral para todos os policiais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, chegando até aos nossos guardas municipais. Vamos fazer a sustentação disso no Plenário, temos um grande acordo para que seja aprovado e com certeza será confirmado na Câmara dos Deputados — defendeu Major Olímpio.

Integralidade e paridade

Outra emenda acatada parcialmente pelo relator que pode flexibilizar as regras para servidores da área de segurança pública garante que policiais federais, policiais ferroviários federais e policiais rodoviários federais que ingressaram na carreira até 2003 se aposentem com o último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). O texto consolidado pelo relator mantém a exigência de idade mínima de 55 anos para homem e mulher prevista na PEC 6/2019.

Também podem ser contemplados agentes prisionais, socioeducativos e integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal e das Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados.

A proposta atende em parte ao pleito do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que apresentou emenda para assegurar a integralidade e a paridade para todos policiais que ingressaram no serviço até a data da reforma. O senador, que apresentou outras sugestões para garantir direitos diferenciados para profissionais de carreiras ligadas à segurança pública, afirmou que, se as reivindicações dos policiais em relação à reforma não forem atendidas, o Brasil passará por uma grave crise no setor:

— Se não forem atendidas essas demandas dos policiais, o país vai entrar numa grave crise de segurança pública, e nós vamos infelizmente vivenciar o que meu estado vivenciou em 2017, que foi a greve dos policiais, quando não se podia ir para as escolas, não se podia abrir os comércios, não se podia ir para os hospitais. Se o profissional da segurança pública entender que o país não o está acolhendo, não está entendendo sua importância, o país vai entrar em colapso na segurança pública — disse o senador na quarta-feira, durante o debate na CCJ.

PEC 6/2019

Além da idade mínima de 55 anos para aposentadoria para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, a PEC 6/2019 exige 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício na função. Os policiais terão direito à pensão integral em caso de morte decorrente do trabalho e 100% da média dos salários para aposentadoria por invalidez. Para quem está na carreira, a proposta estabelece uma regra de transição: idade mínima de 52 anos (mulheres) ou 53 (homens), com pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta.

Hoje não há idade mínima para que policiais se aposentem, mas sim uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

TRABALHO DA DIRETORIA DO SINDASP-PE NA FENASPEN É RECONHECIDO NA AJUDA DO DEFERIMENTO PARA O TRATAMENTO ISONÔMICO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 Deputado Federal André Ferreira e líder assina o requerimento de urgência para pautar a Polícia Penal

Nesta terça-feira, dia 21 de maio de 2019, ocorreu a informação pelo Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, que o Secretário da Previdência deferiu o tratamento insonômico no caso para tempo de 15 (quinze) anos no exercício da função, de forma equivalente que estava no texto do Governo da reforma da previdência.

A Diretoria do SINDASP-PE faz parte com  membros na Diretoria da FENASPEN. O trabalho é continuo com o trabalho de campo junto aos deputados federais na Câmara dos Deputados, bem como ajudando em argumentação jurídico e com relatórios para que os objetivos serem conseguidos.

O Estado de Pernambuco vem contribuindo em várias esferas e presente na luta pela Polícia Penal , bem como no deferimento de um melhor texto para os agentes penitenciários do Brasil.

Nesta terça-feira, a Vice Presidente Márcia e o tesoureiro Joaquim do  Sindasp-PE estiveram Trabalhando arduamente nos gabinetes dos deputados federais para assinatura do requerimento para a Polícia Penal seja colocado com urgência. Neste trabalho, conseguiu-se a assinatura do Líder André Ferreira.

Também foi informado pela Vice-Presidente  do SINDASP- PE Márcia,  como Representante das mulheres  no vídeo em conjunto com o Presidente da FENASPEN Fernando Anunciação, que foi deferido no texto da reforma da previdência o tratamento isonômico com as mulheres das polícias no texto da reforma da previdência.

Fonte:

https://youtu.be/WPIJjyTUENU

O Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, agradeceu ao Presidente do SINDASP-PE João Carvalho pela ajuda e colaboração na elaboração do relatório e fundamentação para que ocorresse o convencimento para que os agentes penitenciários tivesse o reconhecimento para o tratamento isonômico com as categorias das polícias.

RECONHECIMENTO DO PRESIDENTE DA FENASPEN PELO TRABALHO REALIZADO PELO PRESIDENTE DO SINDASP-PE JOÃO CARVALHO

FOI PROTOCOLADO PELA FENASPEN O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA PAUTAR NO PLENÁRIO A PEC N° 372/2017 (POLÍCIA PENAL)

FENASPEN REUNIU-SE COM SECRETÁRIO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA

*FENASPEN INFORMA*

 PRESIDENTE DA FENASPEN FERNANDO ANUNCIAÇÃO, SENADOR MAJOR OLIMPIO E SECRETARIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA ROGÉRIO MARINHO

Na tarde de hoje, 16/01/2018  O secretário Nacional da Previdência Rogério Marinho,  recebeu em seu gabinete o presidente da FENASPEN e representantes de Agentes Penitenciários Federais e Socioeducativos com a finalidade de uma conversa sobre a reforma da previdência. 

O secretário relatou o quadro financeiro e expôs a necessidade da reforma. Lembrou que nas primeiras reuniões sobre a reforma, o Senador Major Olímpio, entrou em contato com o presidente Bolsonaro, deixando claro que a situação dos agentes penitenciários precisaria ser resolvida, logo no início das discussões, sob pena de não terem êxito na aprovação. Desta forma, o governo entendeu que a categoria deveria ser tratada de forma diferente,  dada sua peculiaridade, este foi um pedido do Presidente da República. 

O Secretário explicou que a Reforma ocorrerá de forma ampla, consistente e justa, atingindo a todos. Disse ter  preocupação com as condições de trabalho e a segurança, principalmente, jurídica dos agentes penitenciários  e afirmou a que  categoria estaria contemplada com a Aposentadoria Especial. 

Durante a conversa, foi lembrado a coragem dos agentes penitenciários durante ocupação no MJ e na Câmara Federal,  pelo Senador Major Olímpio. 

De acordo com o presidente da Federação (Fernando Anunciação)  _"A reunião foi positiva, e o primeiro contato com o novo secretário, que se mostrou muito sensível a questão dos agentes penitenciários. Somos muito grato ao nosso, sempre parceiro nas lutas, agora, senador Major Olímpio, que articulou esta reunião de grande importância.

O secretário lembrou que fomos a primeira categoria a ser convidada para tratar do assunto e contribuir, por intermédio do senador que sempre se mostrou sensível e conhecendo da causa. Teremos ainda alguns contatos e reuniões até que seja concluido o texto final."_ concluiu Anunciação.  

Fonte:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1978983285555713&id=781421121978608

NOTÍCIA JORNAL GAZETA DO POVO

Cessar intervenção para votar reforma da Previdência pode ser inconstitucional

Especialistas em Direito Constitucional dizem que ato poderia até mesmo ser enquadrado como crime de responsabilidade do presidente da República

O governo Michel Temer anunciou que pode revogar o decreto da intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência, cessando temporariamente os efeitos da medida para que a emenda constitucional possa ser apreciada na Câmara. Mas, para especialistas, isso pode ser declarado inconstitucional. Um deles acredita que Temer poderia até mesmo ser responsabilizado pelo crime de responsabilidade se derrubar o decreto com a justificativa de colocar a reforma para votação.

Professor e especialista em Direito Constitucional, Daniel Falcão entende que o ato poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vejo claramente como inconstitucional. É uma espécie de artifício que não deveria acontecer. Um ‘puxadinho’ constitucional”, afirmou.

Com a mesma opinião, o professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) Eduardo Mendonça afirma que a atitude é “muito” questionável. “Seria usada claramente para contornar o artigo da Constituição que veda emendas à Constituição durante períodos de intervenção”, explica.

Mesmo que Temer derrube a intervenção para votar a previdência e justifique o ato no decreto por outros motivos, a intenção do presidente sobre a votação fica clara, uma vez que ele afirmou durante a assinatura do decreto que quando a reforma estiver para ser votada fará “cessar a intervenção”, entende Mendonça, classificando a situação como “altamente inusitada”.

A intenção de Temer foi reafirmada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao dizer que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a reforma da Previdência continuará. “Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso”, completou o ministro.

Especialista em Direito Constitucional, Adib Abdouni entende que a atitude de justificar o fim da intervenção sob os motivos da votação da previdência pode ser enquadrada como desvio de finalidade, e pode até mesmo imputar crime de responsabilidade ao presidente da República. “Ele decretou com a justificativa de manter a segurança do estado. Então finalizar a intervenção sob esses motivos é um desvio de finalidade”, afirmou.

Embora o presidente diga que revogará o decreto da intervenção quando tiver apoio para votar as mudanças na aposentadoria – uma vez que, enquanto durar a medida, a Constituição não pode ser alterada –, até aliados admitem, nos bastidores, o naufrágio da reforma.

FONTE:

http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/cessar-intervencao-para-votar-reforma-da-previdencia-pode-ser-inconstitucional-c86j049zp58zmnue6uib3q0uq

NOTÍCIA JORNAL ESTADÃO

Planilha mostra que governo só tem 237 votos na reforma da Previdência

Às vésperas da votação da reforma na Câmara, números, obtidos pelo 'Estado', apontam que Planalto está longe dos 308 votos necessários

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2018 | 

BRASÍLIA - A poucos dias da votação da reforma da Previdência na Câmara, o governo conseguiu contabilizar no máximo 237 deputados favoráveis à proposta, segundo planilha de cruzamento de votos obtida pelo Estadão/Broadcast. 

Aliados do governo têm dito possuir 270 votos, mas o cenário mostra que o caminho a ser trilhado é ainda maior. Para conseguir aprovar a proposta, são necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Expectativa é que o Congresso vote o texto da reforma da Previdência até o final de fevereiro Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A contagem mais recente, que aponta os 237 votos, foi feita no Palácio do Planalto, com assessores do ministro Carlos Marun e o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (MDB-RS), em 29 de janeiro, segundo anotação registrada na planilha. Levantamentos anteriores, de dezembro, oscilaram entre 212 e 230 votos a favor.

Fonte:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,planilha-mostra-que-governo-so-tem-237-votos-na-previdencia,70002178017

Reforma da Previdência: Temer quer votar reforma da Previdência em fevereiro mesmo com risco de derrota

O presidente Michel Temer disse a aliados que, por ele, a reforma da Previdência irá a votação em fevereiro, mesmo diante de um risco de derrota.

Na avaliação do Planalto, é preciso "enfrentar" o tema e mostrar a posição de cada um em relação à medida, considerada pelo governo como essencial para a volta do crescimento sustentável no país.

"Ele disse há pouco, em uma reunião, que tem de votar em fevereiro, que temos de enfrentar essa pauta, mostrar que o governo quer aprovar a reforma", afirmou o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Segundo assessores, a disposição do Palácio do Planalto é votar mesmo com risco de derrota, porque é preciso "virar essa página".

Na avaliação palaciana, o ideal é mesmo votar a reforma e não simplesmente deixar de enfrentar a votação porque a base aliada não quis.

O governo sabe, porém, que quem decide se o tema irá para a pauta é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem dito que só colocará a reforma em votação se tiver segurança de que há chances de aprovar a medida.

Beto Mansur reconhece que o governo ainda não tem todos os votos necessários para aprovar o texto, mas disse que o presidente ainda não entregou os pontos.

"Ele quer aprovar, quer votar mesmo em fevereiro, e fará uma ofensiva nos próximos dias para tentar convencer deputados", afirmou o vice-líder.

Na avaliação de assessores do governo, uma parcela da base aliada torce para que o governo desista da votação porque essa seria a melhor solução para eles.

Neste cenário, não correriam o risco de se desgastar junto à sua base eleitoral e também não poderiam ser apontados como "irresponsáveis" do ponto de vista fiscal por terem votado contra a proposta.

Fonte:
https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/02/01/temer-quer-votar-reforma-da-previdencia-em-fevereiro-mesmo-com-risco-de-derrota.ghtml

NOTÍCIA DO JORNAL O DIA

PEC 287 deve mudar novamente

Idade mínima para mulher se aposentar pode passar de 62 para 60 anos, como é hoje

Rio - No vale tudo para aprovação da Reforma da Previdência, o governo já pensa em voltar atrás e "reduzir" a idade mínima para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS de alguns setores. Agora, assim como antes do rebuliço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 - que primeiro colocou a idade em 65 anos para ambos os sexos, depois passou a 62 anos para mulheres e 65 para homens -, as trabalhadoras poderão pedir o benefício aos 60 anos (como é hoje). A regra continua a mesma para os homens: aposentadoria aos 65 anos.

Além da redução da idade mínima das mulheres, o governo Temer avalia uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo público antes de 2003. Também admite igualar as condições dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos, que poderão se aposentar aos 55 anos.

Sem a norma diferenciada, eles ficariam enquadrados nas mesmas regras dos servidores públicos, que preveem aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Para o senador Hélio José (Pros-DF), relator da CPI da Previdência, a atitude do governo é vista como medida de desespero para aprovar a proposta, a qual chamou de 'PEC da Morte', a qualquer custo. "O grande objetivo é privatizar a Previdência e atender os interesses dos banqueiros, o que vai prejudicar a grande maioria da população", criticou o senador.

A expectativa, segundo o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun informou ao jornal "Folha de São Paulo", é que essas alterações possam conquistar o apoio de pelo menos mais 30 deputados. O que é contestado pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).

"O governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. Em fevereiro isso ficará mais claro: a proposta sequer irá à votação", sentencia. E emenda: "Os números apresentados pelo governo não passam de blefe".

FONTE:

http://odia.ig.com.br/economia/2018-01-09/pec-287-deve-mudar-novamente.html

Governo avalia regra mais branda para agente penitenciário na aposentadoria

	Pedro Ladeira/Folhapress
	O ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun

GUSTAVO URIBE
BRUNO BOGHOSSIAN
DE BRASÍLIA

08/01/2018 

Na tentativa de conquistar apoio para aprovar a reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos. A proposta é discutida como uma maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados que se declaram indecisos.

Em conversa com a Folha, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou como "justo" que sejam adotadas regras mais brandas para os agentes.

A proposta chegou a ser discutida em maio na Câmara, mas foi barrada pelos articuladores do Planalto.

Marun admitiu rever essa posição, mas apenas se os parlamentares que apoiam a mudança se comprometerem a defender publicamente a reforma.

"Eu vejo justiça no pleito dos agentes penitenciários. Se eles conseguirem mobilizar [deputados], o pleito passa a ter outro peso", disse.

Pelo último balanço, o governo conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data prevista para a votação da proposta.

Há cerca de 65 mil agentes penitenciários em atuação no país. A categoria, embora não seja numerosa como as dos demais servidores da área de segurança, é organizada e combativa. Em maio, invadiram a Câmara para pressionar pela flexibilização das regras.

Fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1948676-governo-avalia-flexibilizar-mais-a-reforma-previdenciaria.shtml

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Maia: 

Se Previdência não for em fevereiro, melhor esquecer

Declaração foi dada pelo presidente da Câmara em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo

Pleno.News - 17/12/2017 12h27

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz que se Reforma da Previdência não for votada em fevereiro, é melhor governo ir para outro tema Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a Reforma da Previdência não for aprovada em fevereiro, é melhor o que o governo vá para outro tema. A declaração foi dada em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (17). Maia negou ainda que irá concorrer a algum cargo no Executivo no próximo ano.

O presidente da Câmara relembrou que o adiamento da votação da Reforma da Previdência para o próximo ano acontece para que a proposta não tivesse um resultado negativo. Ele acredita que a reforma não será aprovada caso o governo não consiga os votos necessários em fevereiro. Na última quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que adiar a votação dará mais tempo para se esclarecer pontos da proposta aos parlamentares e à população. Para Maia, é importante que o governo volte a reorganizar sua base.

– Se a gente não conseguir condições para votar ali, 19, 20 de fevereiro, é impossível. Aí é melhor ir para outro tema – ressaltou.

Sobre as eleições de 2018, o presidente da Câmara dos Deputados negou ao jornal que pretenda concorrer ao cargo de presidente da República no próximo ano, mas destaco que seu partido, o DEM, pode ser um dos protagonistas. Rodrigo Maia, no entanto afirmou que é importante que os candidatos defendam uma agenda de reformas.

– O Brasil precisa de um candidato que defenda uma agenda de reformas, que naturalmente é convergente com parte do governo de Temer. Você não precisa ter um candidato que faça uma tatuagem “eu sou Michel Temer” na testa, você precisa ter um candidato que tenha uma agenda de reformas, porque naturalmente o governo será beneficiado – destacou

O presidente da Câmara relembrou que o adiamento da votação da Reforma da Previdência para o próximo ano acontece para que a proposta não tivesse um resultado negativo. Ele acredita que a reforma não será aprovada caso o governo não consiga os votos necessários em fevereiro. Na última quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que adiar a votação dará mais tempo para se esclarecer pontos da proposta aos parlamentares e à população. Para Maia, é importante que o governo volte a reorganizar sua base.

– Se a gente não conseguir condições para votar ali, 19, 20 de fevereiro, é impossível. Aí é melhor ir para outro tema – ressaltou.

Sobre as eleições de 2018, o presidente da Câmara dos Deputados negou ao jornal que pretenda concorrer ao cargo de presidente da República no próximo ano, mas destaco que seu partido, o DEM, pode ser um dos protagonistas. Rodrigo Maia, no entanto afirmou que é importante que os candidatos defendam uma agenda de reformas.

– O Brasil precisa de um candidato que defenda uma agenda de reformas, que naturalmente é convergente com parte do governo de Temer. Você não precisa ter um candidato que faça uma tatuagem “eu sou Michel Temer” na testa, você precisa ter um candidato que tenha uma agenda de reformas, porque naturalmente o governo será beneficiado – destacou

Fonte:
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/maia-se-previdencia-nao-for-em-fevereiro-melhor-esquecer.html

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Líderes do Governo duvidam da reforma da Previdência em 2018

Devido às eleições no segundo semestre de 2018, reforma da Previdência pode ficar somente para 2019

Publicado em 15/12/2017, às 08h09

 
 
 
 

Temer pode não conseguir aprovar reforma da Previdência em 2018

Foto: ABr

Estadão Conteúdo

Contrariando o discurso otimista do governo, lideranças de partidos da base aliada avaliam que o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 reduz as chances de aprovação da proposta. A avaliação é de que a proximidade com as eleições de outubro do próximo ano aumenta a resistência dos parlamentares, que temem desgaste eleitoral.

Governistas acreditam que somente a propaganda a favor da reforma tem o poder de mudar esse cenário, desde que atinja o efeito esperado pelo governo de diminuir a rejeição entre a população e, consequentemente, dos deputados à proposta. Nesse cenário, veem ainda como determinante uma sinalização mais forte do Senado de que votará a reforma e que o texto aprovado pelos deputados não será alterado, para não ter de retornar à Câmara.

O Placar da Previdência, elaborado pelo Estado, aponta que 247 deputados são contrários ao texto da reforma, mesmo depois das modificações feitas pelo governo. São necessários 308 votos para aprovar a proposta em dois turnos na Câmara, mas apenas 73 deputados se dizem a favor. Outros 193 se declararam indecisos ou não quiseram abrir o voto.

"Esqueça Previdência para o próximo ano. Se não consegue esse ano, imagina no próximo, que é ano eleitoral", disse o 1.º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A opinião é compartilhada pelo líder do PR na Casa, deputado José Rocha (BA), que comanda o quarto maior partido da base, com 37 deputados.

O IDEAL 

Para Paulo Abi-Ackel (MG), vice-líder do PSDB na Câmara, o "ideal" teria sido votar neste ano, para aproveitar o "clima" favorável. "Agora só haverá um clima igual a esse no pós-eleição " A dificuldade é admitida até pelo líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). "Deveria votar agora. É difícil votar perto da eleição", afirmou. 

Tempo a favor. Os parlamentares ponderam, contudo, que o tempo pode correr a favor da matéria. "A eleição pode prejudicar de um lado, mas, do outro, a opinião pública vai ter mais tempo para conseguir compreender o relatório", disse Moura. "A propaganda do governo está surtindo efeito e pode ajudar a convencer a população sobre a necessidade da reforma. Isso ajuda o deputado a mudar o voto", avaliou Danilo Forte (DEM-CE).

Para o líder do Solidariedade, deputado Áureo (RJ), se houver "sintonia" entre Senado e Câmara, evitando o desgaste de uma reavaliação do texto pelos deputados, o governo tem mais chances de vitória. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/12/15/lideres-do-governo-duvidam-da-reforma-da-previdencia-em-2018-320138.php

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Relator da Previdência diz que será criada regra de transição a servidores; prevê votação em fevereiro

Reuters

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BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB.

Segundo Oliveira Maia, que estava reunido com o presidente da Câmara e representante dos servidores, a discussão desta questão fez com que a leitura da proposta de reforma prevista para esta manhã ficasse para as 15h.

"Está tudo combinado conforme foi dito a semana toda pelo presidente Rodrigo Maia de que hoje vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada", disse Oliveira Maia a jornalistas, ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara.

"O presidente Rodrigo Maia ficou incumbido, na sua condição de presidente, de promover o entendimento com esse segmento dos servidores público que entraram antes de 2003 para construirmos uma regra de transição para eles", acrescentou.

Oliveira Maia disse que essa regra de transição, que era uma das reivindicações da bancada do PSDB para reduzir as resistências ao apoio à reforma, será incluída na hora de votação da reforma.

Após não descartar, num primeiro momento, a possibilidade de votação da proposta na próxima semana, o relator disse que não se pode arriscar uma derrota e que a reforma só deve ser colocada em votação com o apoio de 320 a 330 votos, o que deve ocorrer em fevereiro. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

"Eu penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização muito grande entre os próprios parlamentares mesmo queimando o recesso, falo nós que estamos mais envolvidos com o apoio a esse tema e vamos voltar para em fevereiro votar esse tema", disse.

Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que a votação da reforma na Câmara havia ficado para fevereiro, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara e outras lideranças, que afirmaram que ainda não havia uma decisão sobre a data de votação.

Nesta manhã, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), futuro ministro da Secretaria de Governo, manteve o discurso de que ainda não se definiu quando a reforma será colocada em votação.

(Reportagem de Mateus Maia)

Mais de 96% são contra reforma da Previdência em enquete do PMDB

Partido do presidente Temer, patrocinador da reforma, sofreu forte revés em pesquisa com mais de 40 mil internautas; apenas 665 aprovam reforma

O PMDB, partido do presidente Michel Temer, foi surpreendido com o resultado de uma enquete promovida pelo site oficial da entidade sobre a reforma da Previdência . Mais de 69% dos internautas que participaram da pesquisa se posicionaram contra as mudanças defendidas pelo governo para as regras da aposentadoria. 

A enquete do PMDB já conta com mais de 40 mil votos, sendo que incríveis 39.054 deles são contra a reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados. Apenas 665 internautas (2% do total) se posicionaram a favor do projeto. Outros 602 (1%) disseram não ter conhecimento sobre o assunto e 165 internautas preferiram não opinar.

A comissão de deputados que analisavam as alterações nas regras para a aposentadoria, defendidas pelo governo sob a justificativa de representar a salvação para os cofres da Previdência Social, concluiu a redação do texto do projeto na semana passada. A expectativa é de que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

No texto aprovado pelos integrantes da comissão especial, ficou definido que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Um dos temas que motivaram polêmica durante a tramitação do projeto na última semana, a inclusão dos agentes penitenciários nas regras especiais para a aposentadoria de policiais não foi discutida na comissão, mas poderá reaparecer durante as análises no plenário da Câmara.

PMDB pode punir 'infiéis' 

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou após cerimônia de um ano do governo Temer que o partido poderá fechar questão acerca da votação da proposta. Isso significa que a legenda poderá punir aqueles deputados peemedebista que votarem de maneira divergente à posição do partido.

Considerada prioritária pelo governo Michel Temer, a proposta de reforma da Previdência precisará ser votada em dois turnos pelo plenário, e contar com o apoio de pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

fonte:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-05-15/reforma-da-previdencia-pmdb.html

NOTÍCIAS DA ISTO É

ECONOMIA

Maioria dos que não declararam voto no Placar da Previdência são do PMDB e PSDB

Estadão Conteúdo

12.05.17 - 12h28

Em meio à discussão sobre se vão obrigar os deputados a votar conforme orientação do partido, PMDB e PSDB lideram a lista dos deputados que preferiram não abrir o voto sobre a reforma da Previdência.

Segundo o Placar da Previdência, ferramenta elaborada pelo Grupo Estado, as duas siglas são responsáveis por 33% dos 202 deputados que não anunciaram posicionamento sobre a PEC. O levantamento foi realizado após a aprovação do texto-base na comissão especial da Câmara, no último dia 3 de maio. A previsão é que a proposta seja votada no plenário da Casa até o início de junho.

No PSDB, partido com cinco ministérios no governo Temer, 31 dos 47 deputados não revelaram o voto. No Placar anterior, o total era de 17 parlamentares. Dos 14 políticos que passaram a adotar a postura de não manifestar o voto, nove haviam declarado, no levantamento anterior, serem contrários à proposta de reforma.

O movimento é observado em ambos os partidos, que figuravam, na sondagem anterior à divulgação do parecer do relator, entre os líderes de votos contrários da base aliada. As duas bancadas podem ser decisivas para a aprovação da PEC na Câmara: o governo precisa de 308 votos, um terço dos 513 parlamentares, para que a reforma seja encaminhada ao Senado. Atualmente, apenas 82 deputados declararam apoio publicamente ao texto.

O cenário de falta de votos é contestado pelas lideranças dos dois partidos. Segundo o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), a sigla deverá fechar questão a favor da reforma ainda na próxima semana. “É o partido do presidente Michel, é o partido do governo e o sucesso do governo é o sucesso do nosso partido”, comentou. Rossi avaliou que as mudanças ocorridas no texto durante a comissão e uma atuação direta do Palácio do Planalto junto à base aliada deverão facilitar o voto.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela direção de um partido e que obriga deputados e senadores dessa legenda a votarem conforme a orientação da sigla. Caso contrário, esses parlamentares podem ser punidos até mesmo com a expulsão da sigla.

O líder da bancada do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), disse que o partido não tem previsão de fechamento de questão. Segundo ele, há menos indecisos do que mostra o levantamento do Estado. “Hoje metade da bancada já declarou que vota pela reforma. O problema é o ajuste no plenário e explicar para a população as mudanças que são importantes”, destacou o tucano.

FONTE:

http://istoe.com.br/maioria-dos-que-nao-declararam-voto-no-placar-da-previdencia-sao-do-pmdb-e-psdb/