Obedecendo a decisão da ASSEMBLÉIA GERAL DE 04 DE MARÇO DE 2011, QUALQUER DENÚNCIA DEVE SER ENCAMINHADA COM PROVAS OU COM IDENTIFICAÇÕES para fundamentação das ações do SINDICATO
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CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
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A Diretoria do sindicato tem sido procurada para tomar providências quanto uma série de irregularidades ocorridas no Sistema Prisional do Estado, contudo, a maioria das denúncias não são acompanhadas de elementos comprobatórios, ou seja, os denunciantes por temor passam as informações incompletas, sem fotos, identificações ou superficialmente, sem subsídios que nos permitam quaisquer ação administrativa ou judicial.
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Muitas vezes a base quer que o sindicato comprove fatos e eventos dos quais não participou. Em outros momentos, omitem informações e sequer aproveitam nossas visitas para informar as irregularidades a que os agentes e funcionários estão submetidos. Uma das máximas de nosso tempo é: “informação é poder”, sem deter informações fidedignas o sindicato está de mãos atadas. Não seremos irresponsáveis fazendo denúncias sem provas ou infundadas. Não teremos dificuldades em chegarmos até a última instância para defender nossos filiados quanto ao que for correto, mas não nos exporemos a ser alvos de processos judiciais ou administrativos por calúnia ou difamação, por não ter como comprovar as irregularidades. Àqueles que encaminharem as provas ou identificações serão preservados.
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É papel constitucional do sindicato defender a categoria, denunciar irregularidades, combater excessos e abusos cometidos pelo gestor (patrão), porém precisamos da colaboração dos servidores.
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PROCEDIMENTOS PARA DENÚNCIAS
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Encaminhe por escrito sua denúncia (Representação), via email: sindasppernambuco@gmail.com, ou, se preferir, dirija-se à sede do SINDICATO, Rua do Riachuelo, nº 105, Edf. Círculo Católico, 8º Andar, sala: 825, para prestar pessoalmente suas declarações.
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Esclarecemos ainda que, a denúncia não precisa vir acompanhada, necessariamente, de documentos comprobatórios. Contudo, é importante ressaltar que devem constar na denúncia, as informações básicas suficientes para se checar e comprovar as irregularidades apontadas, contendo o seguinte:
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a) local;
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b) data;
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c) nomes dos envolvidos;
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d) testemunhas (nomes, endereços e/ou telefones para contato);
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e) quaisquer elementos / informações que possam ajudar nas investigações;
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f) a denúncia poderá vir assinada por várias pessoas para evitar perseguições;
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g) fotos, caso existam, devem ser anexadas à denúncia.
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h) denúncias anônimas não serão aceitas.
-Recebida a denúncia pelo setor competente do SINDASP, esta será encaminhada para distribuição, ou seja, tomaremos as providências cabíveis junto aos órgãos competentes.-
Em qualquer hipótese, caso sinta-se constrangido, sua identidade será preservada, mas, repetimos, não serão aceitas denúncias anônimas.
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DIRETORIA DO SINDASP