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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Consej realiza primeira reunião do ano no MJSP e discutiu sobre a Polícia Penal

A reunião contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e, durante o dia, o Consej visitou o Presidente da República, Jair Bolsonaro
Publicado05/02/2020 18h06Última modificação05/02/2020 18h08









Brasília, 04/02/2020 - Nesta quarta-feira (04), o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) reuniu-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reunião contou com a presença do ministro Sergio Moro, na abertura, com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, e todos os secretários ou representante das pastas dos estados. O Consej, em Brasília, discutiu temas como normatização da Polícia Penal, Força de Cooperação Penitenciária, questões relacionadas ao Fundo Penitenciário (Funpen), entre outros.



O Consej tem reuniões periódicas para troca de experiências e alinhamento de práticas relativas à execução penal para o aperfeiçoamento constante dos sistemas prisionais.





Durante a fala, o ministro Sergio Moro destacou a importância da Força de Cooperação Penitenciária do Depen e a redução da criminalidade nos lugares em que a atuação da Força atua ou já atuou.

Também comentou sobre as mudanças no sistema penitenciário proporcionadas pela Lei Anticrime, como regras mais rigorosas na progressão de regime.

“Há importantes avanços na área penitenciária como regras mais rigorosas no âmbito da progressão de regime, principalmente para crimes mais graves, proibição de saídas temporárias para criminosos condenados devido a crimes hediondos, algo exigido pela população.” O ministro também comentou a mudança de 1 ano para 3 anos no Sistema Penitenciário Federal (SPF), que, segundo ele, facilita a administração penitenciária. E a previsão que o modelo federal possa ser adotado pelos estados.

O Ministro também descreveu a mudança na lei 12850/2013, parágrafo 9, como anti-facção. A lei expressa diz “o condenado por integrar organização criminosa ou por crime praticado através de organização ou associação criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”. Para Moro “A ideia dessa norma não é manter os presos por mais tempo, mas sim mostrar que não vale a pena fazer parte de uma facção criminosa”, disse ele.

Também participou da reunião o líder do governo deputado federal Major Vitor Hugo, que declarou apoio às prioridades do sistema penitenciário brasileiro.

Durante o dia, o Presidente Jair Bolsonaro recebeu o Consej e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, na Presidência da República. No encontro, foram discutidos vários pontos a respeito da pauta penitenciária do Brasil.

Fonte:

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

SINDICATO CONSEGUE ENCAMINHAR DISCUSSÕES COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -SAD SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO



O SINPOLPEN-PE procurando agilizar a nossa criação da Polícia Penal no Estado, com tratativas sobre o Encaminhamento da emenda Constitucional estadual da Polícia Penal para a garantia legal da transformação do cargo e a simetria da garantia das prerrogativas de atribuições, conjunto de identificação, síntese de atribuições e prerrogativas na Polícia Penal.

Visando isto de procurar agilizar fomos ao encontro para uma reunião sobre o tema com a Secretaria de Administração.

Explicamos que uma regulamentação é fundamental, e sua agilização é primordial. Lembramos que tem Estado, que deverá levar algum tempo para realizar tal regulamentação. Este é o momento  para o encaminhamento de tal questão.

Devido as tratativas desta atual gestão de forma planejada e competente, conseguimos ter uma reunião para encaminhar o processo de regulamentação.

Então, conseguimos acertar em primeira etapa ,que durante o mês de fevereiro a início de março deverá ser encaminhado um projeto de emenda Constitucional, com o apoio do Executivo.

Posteriormente, pela segunda etapa com o processo legal na ALEPE, onde o trâmite poderá durar uns dois meses,e com a aprovação, será discutido na Secretaria de Administração em uma reunião que deverá ocorrer no mês de abril a maio para o projeto de Regulamentação.

Esta minuta de projeto de lei  já está sendo discutida na Secretaria Executiva e que deverá também ser discutida na Secretaria de Justiça. Neste processo deve ser terminado até início de abril, onde ficará a disposição para finalizarmos na Secretaria de Administração, para posterior encaminhamento pela Secretaria de Administração a casa civil.

Sendo assim, ficou acertado que a questão da emenda Constitucional e lei Complementar da Polícia Penal terá o apoio para sua criação pela parte do Governo.

Todo o processo é um questão técnica de garantia de prerrogativas, funcionamento, estrutura e atribuições, que está sendo discutido nos mínimos detalhes.

Informamos que questões financeiras, só poderão ser discutidas com a saída do limite prudencial

Nesta quinta feira, foi publicado no DOE, 30 de janeiro, no relatório o percentual de 46,91%, onde o limite que possibilita tais discussões de reajuste e plano de cargos é abaixo de 46,55%. Anteriormente, o limite prudencial estava com 48,98%, baixando mais se 2% referente ao último quadrimestre.


Com isso, deve se baixar mais um pouco este limite prudencial no próximo quadrimestre, neste caso aí será possível fazer a referida discussão para adequação financeira no mês de junho. Só com tal previsão, é que  se poderá ser discutido questões de reajuste ou financeira, após saída de tais questões. 

Tudo isso devido a emenda Constitucional do teto dos gastos e a Lei Complementar n 101/2000 ( lei  de Responsabilidade Fiscal), conforme artigo 22.

Informamos que existe um documento desde 2019, e aprovado na Assembléia, entregue ao Sindicato, que garante  que após a saída de tal limite prudencial, será tratado as questões financeiras.

Porém, neste momento não foi tratado questões financeiras como ocorreu com as outras categorias do Estado. 

Lembramos que o Sindicato realizou assembléias gerais em abril, outubro e dezembro de 2019, referendando tal posição. As decisões põe que no momento da negociação financeira, será tratada  na reunião após a saída do limite prudencial, questões sobre pccv , redução de faixas, busca por reajuste e enquadramento.

Estamos atentos a caso ocorra negociações com outras categorias. Algo improvável, tendo em vista que não teve a nenhuma outra categoria.  Porém, se ocorrer algo de benefícios para estas categorias, deixamos claro que iremos mobilizar.

Porém, lembramos que estamos relatando, que nesta reunião não ocorreu tratativas financeiras por impedimento legal, e previsto no documento de mesa específica anterior.

A reunião que tratamos foi apenas para agilização e  legalizar a categoria, através de nova regulamentação da Polícia Penal.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

*Secretaria e Sindicato debateram em reunião sobre regulamentação da Polícia Penal*





Nesta segunda-feira, ocorreu uma nova reunião com membros da Secretaria e Sindicato para debater e analisar para criação de uma minuta para a regulamentação da Polícia Penal em Pernambuco.

Anteriormente, o Sindicato através do Presidente João Carvalho entregou uma minuta para a Secretaria analisar e discutir para chegar a um projeto da regulamentação.

Na última reunião, esteve presente o Secretário Executivo Cícero Márcio e membros da Secretaria que receberam tal documento.

Após duas semanas, a Secretaria apresentou uma proposta para discutir e apresentar ao Sindicato a referida proposta.

Nesta reunião, debateu-se, analisou -se pontos para criação da carreira única, criação de chefia de polícia penal, bem como sobre atribuições da Polícia Penal, obedecendo o previsto na norma Constitucional.

A discussão levou neste primeiro momento, cerca de 08(oito) horas, e ainda precisará de outra reunião para a finalização.

Só após estas discussões é que será encaminhada para a Secretaria de Justiça e posteriormente a Secretaria de Administração para o referido deferimento. Todas estas etapas o Sindicato deverá participar.

Entretanto, a regulamentação é o segundo passo. O primeiro passo já está pronto que é a Emenda Constitucional Estadual, onde quem colocara será o Presidente da Alepe, o Deputado Estadual Eriberto Medeiros. Neste projeto tem a previsão da Regulamentação por lei.

Em Pernambuco, a Constituição Estadual exige que a Constituição Estadual tem de ser alterada por simetria. No Estado de Pernambuco a regulamentação por lei, tem de ser de inciativa do Poder Executivo, diferente de alguns Estados.

Participaram da reunião pelo Sindicato ( João Carvalho- Presidente, Márcia Vice-Presidente e Diretores Sandro Aires e Thiago Brayner ) e pela Secretaria ( Renato Pinto- Chefe de Gabinete, Daniel Pereira - Gestor da GGP, Henrique Douglas- Gestor da Escola Penitenciária e Falcão - Gestor do CPD).

SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

GABINETE DO PRESIDENTE DA ALEPE DO DEPUTADO ESTADUAL ERIBERTO MEDEIROS FAZ COMUNICAÇÃO AO SINPOLPEN -PE





Nesta segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2020, o Presidente João Carvalho na presença do Diretor Osvaldo Pereira de Caruaru recebeu a comunicação que na volta do recesso parlamentar, será colocado o projeto de emenda Constitucional na Assembléia Legislativa, que trata da emenda Constitucional Estadual, que faz por simetria o previsto na Emenda Constitucional n° 104/2019. 

A emenda Constitucional trará a transformação do cargo e preverá que deve ser criado uma lei para a Regulamentação da Polícia Penal.

A Regulamentação por Lei só pode ser por iniciativa do Governador por se tratar de estrutura e funcionamento.

Nesta questão, já estamos em negociação com Secretaria, onde entregamos uma proposta, que está em análise pela pasta.

Neste contexto, estaremos em tratativas também com a Secretaria de Administração no próximo mês sobre tal questão.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

SINPOLPEN-PE E FENASPEN FAZ HOMENAGEM AO LÍDER DO SOLIDARIEDADE DEPUTADO FEDERAL AUGUSTO COUTINHO PELO APOIO A POLÍCIA PENAL


Os representantes do SINPOLPEN-PE e FENASPEN( João Carvalho, Márcia, Sandro Aires e Joaquim), realizaram homenagem ao Líder do Solidariedade Augusto Coutinho, pelo apoio da bancada na aprovação da Polícia Penal.





Fonte:


Anteriormente, já tinhamos realizado as homenagens aos Líderes: Tadeu Alencar (PSB), André de Paula (PSD), Daniel Coelho (Cidadania) e André Ferreira (PSC).

O Estado de Pernambuco tem 05 ( cinco ) líderes e foram de importância fundamental pois os líderes orientam os votos de deputados de outros Estados na votação pela aprovação

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Promulgada emenda constitucional que cria Polícia Penal, para atuar no sistema prisional

Agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei


O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Com a promulgação, emenda constitucional será publicada e entra em vigor
Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que participou da sessão. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.

A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso. Alcolumbre destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. “Não tenho dúvidas de que, mais uma vez, o Parlamento está fazendo o que é certo”, afirmou.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) disse que o projeto é um ato de reconhecimento do Congresso aos agentes penitenciários. Já o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que os policiais penais são os profissionais que vão contribuir para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. “São eles que conhecem o sistema”, disse Alberto, que preside a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que disse que a criação da polícia penal é a proposta mais importante aprovada este ano. “Nada do que tramitou ou foi estudado nas duas Casas foi tão importante, tão significativo e um duro golpe no crime organizado, como a criação da polícia penal”, afirmou.

Vinculação


De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.


O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.

Agora, o Congresso Nacional deverá analisar um projeto de lei para regulamentar a Polícia Penal em âmbito federal. Em novembro, o Depen instituiu um grupo de trabalho para elaborar a proposta. O trabalho deverá servir de modelo para as leis que deverão ser aprovadas nos estados e no Distrito Federal.
Fonte; Câmara dos Deputados
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 104/2019 FOI PROMULGADA, FOI CRIADA A POLÍCIA PENAL


  Representantes do SINDASP PE com o Presidente do Senado David Alcolumbre

Nesta quarta-feira, dia 04 de dezembro de 2019, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 104/2019, que criou a Polícia Penal.


Fonte: 


A cerimônia começou as 10:00h e foi presidida pelo Presidente do Senado David Alcolumbre.

Estiveram presentes vários representantes de entidades. O Estado de Pernambuco teve a representação do Presidente João Carvalho, a Vice Presidente Márcia e o Diretor Manoel Joaquim, que também são representantes da FENASPEN.





Estiveram presentes deputado Federal Lincoln Portella, o Senador Major Olímpio e o autor da Pec que criou a Polícia Penal, o ex  Senador Cássio Cunha Lima .

Na cerimônia ocorreu e representantes de entidades como: João Carvalho do SINDASP PE, foi citado pela luta e ocorreu a Homenagem ao Presidente da FENASPEN Fernando Anunciação.

 No momento  da promulgação

O trabalho foi árduo e a luta contínua, mas o sonho concretizado que é a criação da Polícia Penal.



Fonte:

Está cerimônia é um março histórico e ficou na história e os representantes do SINDASP-PE estão na história.

SINDASP- PE trabalha cada vez mais por você.


terça-feira, 3 de dezembro de 2019

PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 104/2019, QUE CRIA A POLÍCIA PENAL SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA (04 DE DEZEMBRO DE 2019)

O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do Senado Federal.





Fonte: Agência Senado

sábado, 30 de novembro de 2019

SINDASP PE E FENASPEN FAZ HOMENAGEM AO LÍDER DO PSC DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FERREIRA PELO APOIO A POLÍCIA PENAL, QUE AGORA SERÁ PROMULGADA

  Líder do PSC Deputado Federal André Ferreira.


Os representantes do SINDASP-PE e FENASPEN( João Carvalho, Márcia, Sandro Aires e Joaquim), realizaram homenagem ao Líder do PSC André Ferreira, pelo apoio da bancada na aprovação da Polícia Penal.





Fonte:


Anteriormente, já tinhamos realizado as homenagens aos Líderes: Tadeu Alencar (PSB), André de Paula (PSD) e Daniel Coelho (Cidadania).

O Estado de Pernambuco tem 05 ( cinco ) líderes e foram de importância fundamental pois os líderes orientam os votos de deputados de outros Estados na votação pela aprovação.

Estaremos realizando nos próximos dias a Homenagem ao Líder do Solidariedade Augusto Coutinho.



quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais





07/11/2019 - 00:31   •   Atualizado em 07/11/2019 - 00:32
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Agentes penitenciários acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.


A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Partidos


Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

REPRESENTANTES DO SINDASP-PE NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC N° 372/2017 NO 2° TURNO

Os representantes do SINDASP-PE João Carvalho, a Vice Presidente Márcia e os Diretores Sandro Aires e Manoel Joaquim estão nesta semana realizando articulações junto a FENASPEN para colocar em votação a PEC n° 372/2017 ( Criação da Polícia Penal) neste 2° Turno.

As articulações surtiram efeito e conseguiu colocar em pauta e na ordem do dia o projeto para o 2° Turno. 

As articulações foi reconhecida pelo Presidente Fenaspen Fernando Anunciação que o reconheceu o trabalho dos representantes de Pernambuco.





Fonte:

ARTICULAÇÕES NESTA TERÇA- FEIRA DOS REPRESENTANTES DE PERNAMBUCO NO 2° TURNO.













terça-feira, 15 de outubro de 2019

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITA O COMPLEXO CURADO ESCLARECE SOBRE VOTAÇÃO DA PEC N° 372/2017 E SOBRE PAUTA DE NEGOCIAÇÃO

   Visita no PJALLB


A Diretoria do SINDASP-PE através do Presidente João Carvalho, a Vice-Presidente Márcia e o Diretor Melk visitaram as unidades prisionais (PJALLB, PFDB e PAMFA) para esclarecimentos sobre procedimentos de votação sobre a PEC n° 372/2017, bem como sobre o agendamento realizado pelo Estado no cronograma encaminhado para todos os sindicatos.

                          Visita no PFDB


         Visita no PFDB


Em relação a votação foi esclarecido os prazos para votação no 2° turno, bem como o trabalho realizado pela Diretoria.
  
  Visita no PAMFA

  Visita no PAMFA


                Visita no PAMFA


No caso do agendamento da reunião para pauta específica foi mostrado anteriormente que está marcado para o dia 14 de janeiro de 2020.

Tal data é importante para que se analise negociações com  outras categorias e assim assegurar melhoria para categoria.


quarta-feira, 18 de setembro de 2019

REPRESENTANTES DO SINDASP-PE PELA FENASPEN PARTICIPARAM EFETIVAMENTE NO TRABALHO DE ARTICULAÇÃO PARA PODER COLOCAR EM PAUTA A PEC N° 372/2017

Foram três semanas de muito trabalho e dedicação, mas valeu a pena, a nossa PEC 372/17(Polícia Penal), foi discutida e será levada ao plenário na próxima semana. Polícia Penal se tornando realidade.


  SINDASP-PE PRESENTE PELA FENASPEN JUNTO 
COM OS OUTROS ESTADOS

A FENASPEN através do Presidente Fernando Anunciação esteve na liderança e em conjunto bcom outros representantes estiveram Trabalhando para a PEC N° 372/2017 fosse debatido na reunião de líderes, porém os representantes do SINDASP PE João Carvalho, Márcia e Joaquim estiveram nessa luta constantemente. Inclusive na última semana o SINDASP-PE  esteve junto com Presidente da FENASPEN Fernando da Anunciação como o único Sindicato em Brasília DF, na semana de 09 a 13 de setembro de 2019. 

articulação com o Presidente do PSL Luciano Bivar

Articulação em Conjunto com o Presidente da FENASPEN


  Articulação com Líder do PSB Deputado Federal Tadeu Alencar


       Articulação com o Deputado Federal
 Fernando Rodolpho

  Articulação na frente da sala de reunião de líderes abordando junto aos Deputados



  Articulação junto ao Deputado Federal
 Ricardo Teobaldo


 Articulação junto ao líder do Patriotas o Deputado Federal Fred Costa


 Articulação junto ao Líder do Cidadania Deputado Federal Daniel Coelho



  Articulação junto ao Deputado Federal Silvio Costa Filho e Vice Líder do Republicanos 





 Articulação junto ao Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o Relator da PEC 372/2017 o Deputado Federal Léo Moraes


 Articulação com Deputado federal
 Capitão Alberto Neto - Presidente da frente Parlamentar do Sistema Penitenciário


  Articulacao com o Deputado Federal 
Gonzaga Patriota

Esta última semana foi fundamental para conseguir marcar na reunião de líderes e conseguir debater junto ao Relator e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia e outros líderes.







FONTE: