FENASPEN NA LUTA

Pacote de maldades contra os servidores públicos

Por: Redação 
Publicada em 10/08/2016 às 15:42

    

A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários/FENASPEN, presente em Brasília, desde o dia 08/08/16, segunda feira, acompanha os projetos, PLP 257 e a PEC 241, ambos de 2016, na Câmara Federal. “A PEC 241, após muitos debates foi aprovada na CCJ da Câmara e agora segue pra outras comissões, mas já tem promessa de alguns deputados, que disseram questioná-la no STF e porque nos ombros dos Servidores Públicos a conta dos desmandes dos governantes, disse o Presidente da Federação, Fernando Anunciação”.

Inclusive o Deputado Federal Marcos Rogério/RO nos alertou para acompanhar de perto essa proposta que retira diversos direitos dos Servidores Públicos, que já estão consolidados nas lutas de classe e agora correm risco de caírem por terra, por isso estamos atentos a ela e, junto com outras entidades confederativas vamos combater juntas a esse ataque pernicioso.

Depois da votação da PEC 241 iniciou a ordem do dia no plenário da câmara, para aprovação do relatório do deputado/relator, Esperidião Amin, e os representantes da Federação de MS, MT e SP permaneceram fazendo lobby aos deputados para que votassem no substitutivo do relator, por ser menos danoso que o os outros apresentados aos Servidores Públicos.

Por volta das 00:30h o relatório global foi aprovado com 282 votos a favor e foram para votação dos destaques apresentados pelos partidos, que poderão alterar a redação no texto, sendo que 04 serão apresentados às 10:00h, do dia 10/08, quarta feira.

Sobre esse texto aprovado, o Presidente Fernando disse que ele não é o ideal mas, após a pressão de diversas entidades presentes conseguimos derrubar 02 substitutivos e com toda restrição de entrada na casa, os poucos representantes que conseguiram entrar fizeram barulho necessário, para lembrar aos deputados que os Servidores Públicos estão vivos e não aceitarão de cabeça baixa, que esse maléfico projeto seja colocado goela abaixo.

Já para a Secretária Geral da Federação, Jacira Maria, esse embate serviu para mostrar que o Presidente interino, Michel Temer, está forte e comandando as duas casas de lei, capitaneando um “Pacote de Maldades”, que atinge diretamente aos legítimos direitos dos trabalhadores. Este momento requer muita atenção e comprometimento das Federações ou Fórum Sindical ou Sindicatos em procurar os Deputados Federais na base e pedir, via oral e formal, que votem na manutenção dos direitos trabalhistas pois, para o mau servidor tem legislações suficientes que o demitem do serviço público por seu péssimo desempenho, não colocar todos os servidores na mesma vala comum com o discurso de mal atendimento e de que um terceirizado/privado fará melhor”.

Para que os servidores tenham condições de participar desse processo de combate ao “Pacote de Maldades”, “Anunciação convida a todos e todas que não podem ir a Brasília, que enviem e-mail ou liguem aos deputados federais de sua base cobrando seu voto no desenvolvimento do País e não no retrocesso, que está posto”.

Dentro desse “Pacote de Maldades” está o PLP 257, as PEC’s 241, 143 e 31, o PLS 204 e a regulamentação da greve no serviço público, complementa a Secretaria Geral Jacira.

Entre as notícias turbulentas informamos que os representantes da Federação conversaram com o autor do projeto do FUNPEN, Deputado Mandetta/MS, que admitiu ter apresentado esse projeto por seu parco conhecimento do funcionamento do Sistema Penitenciário e deu-nos abertura para marcar audiência em seu gabinete e lhe apresente mais detalhes sobre esse funcionamento, que lhe deixou uma má impressão ao ver um PM do Batalhão de Choque, durante uma rebelião, borrifar gás de pimenta diretamente no rosto de um preso e lhe causou dano ocular.

Para semana, em que a Federação trará caravana e líderes de diversos Sindicatos a Brasília, para luta da PEC 308 e 14, já está agendada reunião com o Deputado Arnaldo e o Senador Hélio José, para darmos continuidade à realização do sonho dos Servidores Penitenciários, que é a aprovação das respectivas PEC.

Contamos com a colaboração dos valorosos Servidores Penitenciários que enviem e-mail aos Deputados Federais e Senadores de sua base solicitando o apoio de seu líder de partido.

Vamos permanecer firme em nosso propósito: “Persistir Sempre, Desistir Jamais!”

FONTE:

http://www.fenaspen.org.br/

NOTÍCIASDO G1 SOBRE A PLP 257

09/08/2016 22h02 - Atualizado em 09/08/2016 22h06

Relator tira congelamento de salários de projeto sobre dívidas dos estados

Segundo Esperidião Amin (PP), mudança teve aval de Michel Temer.

Era uma das contrapartidas exigidas pela equipe econômica aos estados.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

O relator do projeto de renegociação das dívidas dos estados, deputado Espiridião Amin (PP-SC), retirou do texto a exigência de que os governadores não poderiam conceder reajustes para os servidores públicos estaduais por dois anos.

A retirada da contrapartida aos estados foi acordada com o presidente em exercício, Michel Temer, e anunciada por Amin no plenário da Câmara. O texto pode ser votado ainda nesta terça-feira (9) pelos deputados.

Essa era uma das contrapartidas exigidas pela equipe econômica para ajudar no equilíbrio das contas dos estados, que passam por forte deterioração. Nesta semana, o Ministério da Fazenda chegou a informar que não abriria mão dessa contrapartida.

Deste modo, restou somente uma contrapartida de curto prazo. De que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), inicialmente por dois anos.

Segundo Espiridião Amin, a retirada da vedação ao reajuste para servidores públicos estaduais não representa um recuo por parte do governo, pois a exigência já estaria incluída no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (desde que haja espaço fiscal), além de constar na ata assinada pelos governardores quando fecharam o acordo de renegociação com o governo, em junho deste ano.

"Em primeiro lugar, já consta do artigo 169 da constituição federal, consta da LRF, consta da ata do acordo na sua página segunda e por isso valeu a pena ser xingado e mostrar a ata para o público, para o mercado, para dizer que o governo não recuaria em dizer que concordava em retirar o artigo segundo do artigo quarto", disse Amin no plenário da Câmara.

O deputado também agradeceu ao presidente em exercício, Michel Temer, porque "sabe que repetir o que já está na constituição e na lei complementar é desnecessário".

O acordo para renegociação das dívidas estaduais foi anunciado pelo governo federal em meados de junho, após reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e governadores em Brasília. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.

Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano - com retomada gradual de 2017 em diante - e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

Fonte

http://g1.globo.com/

PRESIDENTE DA FENASPEN NA LUTA CONTRA A PLP-257/16.PROJETO QUE PREJUDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS

Em trabalho contínuo o Presidente da Fenaspen Fernando Anunciação reuniu-se conjunta da FENASPEN e FENAFISCO com o Presidente da Câmara dos Deputados, as representantes da Categoria  dos Agentes Penitenciários brasileiros e os representantes dos Servidores  da Receita  Federal foram informados pelo Presidente Rodrigo  Maia que um novo texto foi elaborado entre ele e  Ministro da Fazenda Henrique Meireles.

No texto substitutivo do PLP 257/16, as cláusulas relativas ao Servidores Públicos foram suprimidas, ficando apenas a cláusula geral "Congelamento de gastos com os Servidores Públicos". Porém, as mudanças relatadas prejudicavam a maioria dos servidores brasileiros e com a mobilização junto a deputados conseguiu-se melhorias no Texto.

O Deputado Lincon Portela teve fundamental importância neste contexto dando apoio a categoria de Agentes Penitenciários, bem como a todos servidores do Brasil.