quinta-feira, 28 de maio de 2020

TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO


NOTA DE REPÚDIO: GOVERNO FEDERAL VETA PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, LICENÇA PRÊMIO E OUTROS PONTOS, PREJUDICANDO DE NOVO SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE

 O Governo Federal com Bolsonaro  prejudica as categorias de Segurança Pública e Saúde, através do pedido de seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Presidente Bolsonaro  vetou o parágrafo 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 173/2020, que permitia a possibilidade de um reajuste e pior impediu contabilizar tempo para as progressões, promoções, anuênios, Licença prêmio e outros pontos. O Governo relatou na mídia,  através do Presidente Bolsonaro à Sociedade que se tratava apenas de reajuste, que ia ser vetado.

Na realidade é uma inverdade do atual Mandatário e do Ministro da Economia Paulo Guedes, o veto do parágrafo 6°, atingiu direitos previstos nas Legislações de categorias em seus Estados.

Em Primeiro ponto, repudiamos tal comportamento, pois segundo o líder do Governo Major Vitor Hugo na votação da Câmara de Deputados declarou publicamente que o Presidente tinha autorizado para o Governo apoiar a exceção para as categorias que estão diretamente ligados a luta da pandemia.
 
São categorias que estão em risco e pior que tem Legislação que prevê tais direitos. Em relação a reajuste não trata- se de uma questão de previsão mas apenas de uma possibilidade de se poder conseguir.       

No mês de abril, o    ministro informou que tinha selado um acordo com o Presidente do Senado Federal, na figura do Presidente Davi Alcolumbre, que prevê uma ajuda aos Estados para enfrentar a pandemia do coronavírus desde que a contrapartida fosse realizado o congelamento dos salários do funcionalismo público em geral por 18 meses.

Acontece que a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, não impediu só reajuste, mas previsão de impedir previsão na efetivação de direitos que estão em Legislação de várias categorias. O ato do Governo Federal não atingiu cortes de cargos comissionados ligados a indicação política e nem cortes em regalias de membros do Governo.


O Ministro da Economia Paulo Guedes acena com um auxílio que pode chegar a R$ 130 bilhões, mas não diz como e quando o dinheiro vai chegar a Estados e municípios, que estão na ponta enfrentando a doença, mas não abre mão do sacrifício dos servidores.

A grande  questão é que proíbe além de benefícios, também o concurso público para melhorar a qualidade de serviço e da superpopulação carcerária no caso do Sistema Penitenciário, quando da inauguração de novas Unidades Prisionais. Pelo Projeto só pode assumir e chamar concursados em vacância. 

Acontece que existe provimento em lei com vagas que permitiria a melhoria das condições e que não é caso de vacância. 

Além disso, os da saúde, também, mas, nesse caso, trata-se de uma questão de justiça. As Categorias de Segurança Pública, Policiais Penais, Civis, Militares, Federais, Rodoviária e Guardas Municipais e da Saúde  conjuntamente estão no combate a pandemia e ser atingidos para ser preteridos de tais questões como alguns direitos já previsto como melhoria do efetivo e proibindo  evolução de carreira é desvalorizar tais categorias que colocam em risco suas vidas. 


Mais uma vez, dois pesos e duas medidas, no momento em que categorias de Segurança Pública estão, ao lado dos servidores da saúde e demais profissionais da segurança pública, na linha de frente no combate à epidemia. Trabalhamos em jornada normal  laboral acima do limite Constitucional de 44 horas por semana, perfazendo jornada acima de 200 horas mensais. 

Anteriormente, ocorreu tratamento diferenciado na Reforma da Previdência com militares e outras categorias de Polícia.

Além das questões de risco de vida, algo que outras não sofrem. Por alta jornada de trabalho e risco são necessários o reconhecimento de não prejudicar as condições de trabalho, impedindo que seja melhorado o efetivo e a valorização na carreira.

Observando e relatando no  Projeto devia ser cortado os benefícios destes Políticos, Ministros e de cargos comissionados, não enchendo o sistema público de penduricalhos para tais tipos de elites da República, que oneram os cofres públicos.  

Deve se observar questões de condições de trabalho, e que se for questões financeiras deve ser cortado benefícios das elites como políticos , comissionados indicados por eles. Sabemos que existe um grande peso financeiro nestas elites. E ficam penalizando serviços essenciais.

Entretanto, deve se fazer de forma isonômica tratar as questões financeiras, como reajuste, para todos os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Porém, nunca impedir ou limitar condições de trabalho ou evolução de carreira nas categorias de serviços essenciais.

O SINPOLPEN-PE foi o primeiro Sindicato que emitiu anteriormente uma nota de repúdio, mas uma vez estamos na vanguarda. Estamos já realizando contatos com Deputados e Senadores para derrubar o veto do parágrafo 6° e entrando em contato com membros de Federações e Sindicatos para articulação. Tendo em vista, que o parágrafo 6° foi aprovado e apoiado pela maioria dos Deputados e Senadores.

Por outro lado, já passamos a Legislação para que o nosso escritório analise e que possa impetrar medidas judiciais para a questão de progressões e previsão de direitos previstos na Legislação Estadual, e principalmente da independência dos entes federados.

Estaremos na luta pelo melhor da categoria.


João Batista de Carvalho Filho
Presidente do SINPOLPEN-PE 

Fonte:


quarta-feira, 20 de maio de 2020

SINPOLPEN-PE ESTÁ DISTRIBUINDO EM UNIDADES DA CAPITAL E INTERIOR AS MÁSCARAS PERSONALIZADAS


Tamanho P

Tamanho M


Tamanho G



O SINPOLPEN-PE está distribuindo 01 (uma) máscara personalizada aos filiados, que solicitaram pelo email do sindasppecontato@gmail.com, que deram o nome, a matrícula, a lotação e o tamanho da máscara.

Os diretores do SINPOLPEN-PE estão entregando em várias unidades de acordo com pedidos solicitados. Aqueles que ainda estão solicitando irão receber. As primeiras entregas foram de pedidos até dia 14 de maio. Os que solicitaram após estas datas estarão em um novo planejamento para entrega, pois só realizamos os pedidos ao fabricante de acordo com a demanda.  



Nesta primeira leva está sendo distribuida uma máscara para os filiados que solicitaram . Na segunda remessa, após distribuicao de todas solicitadas, o sindicato irá providenciar outro pedido ao fabricante, para uma nova entrega para mais uma máscara personalizada. 

Tendo em vista, que o período de pandemia deve durar um bom tempo para uso de máscara.

SINPOLPEN-PE


ENTREGA AOS POLICIAIS  PENAIS EM VÁRIAS UNIDADES 












domingo, 17 de maio de 2020

NOTA DE REPÚDIO




O Sindicato dos Policiais Penais no Estado de Pernambuco(SINPOLPEN-PE) condena veementemente o ataque feito nesta sexta-feira, 15, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos. O ministro, de forma agressiva e desrespeitosa, chamou ainda de "assalto" a possibilidade de qualquer de reajuste ou tipo de progressão funcional de carreira, prevista em Lei, antes e acima de tudo.

Outra grande inverdade quando da fala do Ministro só se tratar de reajuste, tal questões do veto entram também em direitos já previstos em lei e o mesmo não leva ao conhecimento à Sociedade, como não permitir progressão de carreiras e outros direitos em Legislação de categorias.


O SINPOLPEN-PE ressalta que "assalto" é uma ação criminosa, que tal preocupação decorre do fato de se tratar de profissionais cujas carreiras são essenciais para o funcionalismo público – inclusive COMBATENDO ASSALTOS, COMBATENDO FACÇÕES CRIMINOSAS,CONTROLANDO PRESÍDIOS e SALVANDO VIDAS como os profissionais de Segurança Pública e Saúde.

O SINPOLPEN-PE  considera ainda a fala do ministro como irresponsável, já que pela situação atípica em um momento de pandemia, com dívida pública inevitavelmente crescendo por conta de tais gastos excepcionais e inevitáveis, tudo isso não dá qualquer espaço para ilações agressivas, ofensivas à moral e dignidade de todo e qualquer servidor público brasileiro. Com certeza existem expedientes e negociações que não ofendam a reputação profissional de qualquer servidor.

Por fim, o SINPOLPEN-PE entende que a declaração do ministro de Estado da Economia é um desserviço para a população, visto que quanto mais indispensável ou inevitável for a despesa, maior será a necessidade de à elas se enfrentar e incorrer. 

Por isso mesmo, diante de catástrofes naturais, afetando inesperadamente populações inteiras, não é um argumento aceitável para nenhum governante atentar contra a honra e dignidade de trabalhadores, com o objetivo de justificar os efeitos da tragédia. Situação anômala como essa exige no mínimo mais compostura, estatura intelectual à altura de um gestor público, motivo pelo qual esta instituição não se furtará em defender, com todos os meios que a lei dispõe, a honra e a dignidade dos servidores públicos, especialmente dos servidores da Polícia Penal no Estado e no país.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOLPEN-PE

quarta-feira, 13 de maio de 2020

APÓS GESTÃO DA DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL MARCO AURÉLIO MEU AMIGO OS POLICIAIS PENAIS FORAM INCLUÍDOS NA INDICAÇÃO PARA O AUXÍLIO EMERGÊNCIAL




O Deputado Estadual Marco Aurélio Meu Amigo tinha criado a indicação n°3664/2020, que a princípio mesmo sendo realizado solicitado a inclusão dos Policiais Penais não tinha sido agraciado a categoria.

Porém, após sair na imprensa sobre o deferimento da aprovação da indicação na ALEPE. Ocorreu a repercussão de não reconhecimento da categoria.

Diante disso, o Deputado conversou com o nosso diretor Allan Kardec, e que prometeu a inclusão dos Policiais Penais informando que ocorreu um erro por parte do Parlamentar.

Com isso a categoria teve uma indicação para inclusão dos Policiais Penais para o auxílio emergencial.

Um indicação é uma solicitação, que após de ser   aprovada pela Alepe, ocorre o encaminhamento ao Governador do Estado.


domingo, 10 de maio de 2020

SINPOLPEN-PE DESEJA UM FELIZ DIA DAS MÃES




Para todas as Amigas, Mulheres, Policiais Penais Femininas e Servidoras do Sistema Penitenciário, da Segurança Pública e de todas as Instituições, que um dia aceitaram a nobre missão que é ser Mãe: um Feliz Dia das Mães! Para todas sem exceção, com sincero amor e muita alegria, desejo um feliz dia. Que possam ser homenageadas como merecem, não apenas nesta data, mas durante todo o ano, por toda a vida.


Ser mãe traz recompensas maravilhosas, muito amor e um laço que nada pode quebrar. Mas também pode ser tarefa difícil, e é de grande responsabilidade e não acaba nunca. 



Então, de valor são as mulheres que aceitam essa tarefa sem questionar, sem queixumes, tal como as amigas corajosas que eu tenho e que tanto admiro. 



Sejam felizes, minhas adoradas amigas, e que o mundo e as famílias de cada uma, retribuam sua dedicação e seu amor a triplicar. 



Feliz dia das Mães!

quarta-feira, 6 de maio de 2020

COMUNICADO




O SINPOLPEN-PE diante o fato do período de incidência do Coronavírus, que deve durar um longo tempo, podendo contaminar pessoas temos um planejamento.




O planejamento é aquisição de algumas máscaras serem doadas aos filiados.

Então, seria bom sabermos o tamanho para os filiados, se são: Tamanho P, M ou G.

Tamanho G

Tamanho M


Tamanho P



Então, o filiado que quiser uma máscara do tipo lavável camada dupla, encaminhe ao email : sindasppecontato@gmail.com
Com os seguintes dados: nome, matrícula, lotação e tamanho da máscara.

Diretoria Executiva



JORNAL DO COMÉRCIO:

Sindicato quer saber quantos servidores do sistema prisional foram infectados pela covid


Entidade solicitou dados ao governo, mas ainda não obteve resposta

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (categoria agora de chama Polícia Penal) denuncia o que considera falta de informações do governo do Estado sobre o número de servidores do setor que teriam sido afastados do serviço devido à contaminação por covid-19.
"Extra-oficialmente soubemos que mais de 250 Servidores no sistema penitenciário foram afastados e, destes, mais de 120 realizaram exames de covid. Então, faz necessário sabermos oficialmente o número exato", comenta o presidente da entidade, João Carvalho.
"Queremos saber quantos foram afastados e quantos tiveram o resultado confirmado. Fiz essa demanda por email, mas o governo afirma que há informações que são relativas a sigilo do servidor", afirma.
Atualmente existe 1.536 policiais penais em todo Estado.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) já foi contatada para resposta. O espaço segue aberto para que seja divulgada, na íntegra.


Fonte:


domingo, 3 de maio de 2020

Aprovado congelamento de salários do setor público; saúde e segurança ficam de fora

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Exceções

Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Essa também foi a finalidade dos destaques apresentados pelos líderes partidários Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telmário Mota (Pros-RR). Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública.  

— São servidores que têm dado, literalmente, a vida. Nós temos um percentual grande de profissionais da área da saúde que, infelizmente, estão sendo contaminados, trazendo perdas terríveis para a família, para o Brasil e para todos nós — ressaltou Eliziane.

— Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas — afirmou Telmário.

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, saíram em defesa do reajuste para os servidores das Forças Armadas.
— Nós devemos também incluir nessa necessidade fundamental, e não vai haver nenhum custo para a União. As Forças Armadas já não têm quinquênio, não têm triênio, não têm anuênio, não têm mais nada disso — pontuou Major Olimpio.

Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a votação, e a exceção aos servidores dessas áreas essenciais, e também das Forças Armadas, foi incluída no relatório de Davi Alcolumbre.

— Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros — disse Davi.


Fonte: Agência Senado

Fonte:


sexta-feira, 1 de maio de 2020

PARABÉNS POLICIAIS PENAIS ESTE DIA É SEU





Todo Policial Penal acorda, cheio de energia, e 24 horas parecem insuficientes para executarmos todas as nossas metas. Em outros momentos, reduzimos o ritmo e o desânimo toma conta. Mas, há aqueles dias em que sentimos que tudo vale à pena, e que não estamos aqui por acaso.


Temos uma missão, pessoal e profissional no Sistema Penitenciário, que nos motiva a enfrentar os desafios e pensar: ESTOU FAZENDO O MELHOR! Servidores, Hoje, 1º de maio, é o Dia do Trabalhador, e vocês, com certeza, são muito importantes para a Universidade que temos e na qual acreditamos.

Parabéns!