quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

PLANTÃO DO CARNAVAL SINPOLPEN-PE E ATENDIMENTO JURÍDICO EM CASOS DE EMERGÊNCIA





No período de carnaval estamos disponibilizando atendimento jurídico e de   acompanhamento em caso de sinistros.

Nesta sexta-feira (21.02.2020) não terá expediente e voltará  só no dia 27 de fevereiro de 2020 (Quinta-Feira), após o carnaval. 

Porém, terá diretores em Stand By e atendimento jurídico criminal para casos urgentes.


Ficando diretor em Stand By para atendimento em caso de urgência.

O SINPOLPEN-PE está acompanhando o calendário de cronograma publicado pelo Estado.




Os servidores podem ligar em caso de urgência primeiramente para os diretores nos dias respectivos , conforme abaixo:


PLANTÃO SINPOLPEN-PE



 *DIRETORES PARA ATENDIMENTOEM CASO DE URGÊNCIA* 



OBS : Nos finais de semanas como nos feriados acontecendo algum sinistro fica escalados os diretores das respectivas unidades do fato.

Diretor Regional da Metropolitana Thiago Brayner
Fone: 8195208202

Melk : Complexo curado e cpfr
Fone: 
999538396

Djair: Cotel, Cpfal e Pig
Fone:999461969

Adriano Ilha de Itamaracá
Fone: 81985179311


Diretor Regional Interior
Sandro Aires 
997290771


Itaquitinga
Prrl e canhotinho Osvaldo  Correia Palmares 
Fone:81988703003


Pjps, Tacaimbó e Santa Cruz, Vitória e limoeiro Maurício fone:8198918657

Osvaldo Pereira ( Caruaru) fone: 999387515

e Michel fone:+558192231358


Pesqueira , Buíque e Arcoverde Flávio 
Fone: 87999225709


Salgueiro e verdejante Júnior e Francisco

Francisco fone:
0418799144117

Júnior fone:
+558788240330


Petrolina Josimar
Fone: 87999500522





-Djair: fone: 999461969

DIRETOR JURÍDICO

-Allan fone:8199139400


O Telefone de advogados Criminais na capital e no interior entrar em contato com o diretor juridico que  são  para caso de urgência em atendimento a Delegacia.

Em casos na capital e  no interior também podem entrar em contato com diretores do interior para o relativo encaminhamento de advogados.

Hoje existe escritórios de advocacia em todo estado.

SINPOLPEN-PE FAZ GESTÃO NO NÁUTICO PARA CONSEGUIR CONCESSÃO EM JOGOS












terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE VISITOU A PENITENCIÁRIA DE LIMOEIRO




A Diretoria do SINDASP-PE,  através da Vice- Presidente Márcia e o Diretor Sandro Aires, na última sexta-feira (15/02/2020), visitou a Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, no município de Limoeiro - Pernambuco.

Nesta visita foi esclarecido sobre negociações como, armamento Coletes, PCCV, a nova carteira funcional, lei para aposentados, adicional noturno e Conjunto de identificação. A questão de coletes já foi feito ata de adesão para compra e a questão de adicional noturno está em processo de Execução, que estão sendo feito individualmente.




Os esclarecimentos tratou que será debatido com o Governo a pauta de 2019, em mesa específica com o Governo em data a ser agendada. Estamos agora negociando a Regulamentação da Polícia Penal.

Na unidade foi retirado dúvidas. Foi tratado também sobre a nova síntese de atribuicoes que foi negociada e que  será encaminhado para assembleia legislativa.

Foram conseguidos grandes e importantes avanços que dará a efetividade e segurança jurídica da categoria.





A diretoria está ouvindo a base para emissão de um relatório para saber as necessidades, bem como para a realização do planejamento que deverá ser utilizado pela nova gestão.

SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

POLICIAIS PENAIS DE PERNAMBUCO CONCLUEM UM DOS MELHORES CURSOS DE INTERVENÇÃO DO BRASIL





Os Concluintes do VI CEITEP (CURSO DE ESCOLTA E INTERVENÇÃO TÁTICA EM ESTABELECIMENTOS PENAIS), os Policiais Penais Luiz Fernando Lima Monteiro e Marcelo Henrique Monteiro Pinto, ambos lotados na Gerência de Operações de Segurança-GOS/PE, tiveram a honra de participar de um dos melhores cursos de Intervenções Táticas do Brasil.



O Curso foi  Ministrado pelo GRUPO PENITENCIÁRIO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GPOE/PB, no Estado da Paraíba, o curso teve início no 12/01/2020 e término no dia 15/02/2020, com um total de 34 dias de formação. 

Os Policiais Penais nessa formação estão capacitados quanto ao planejamento, execução e condução de operações diversas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba e no Brasil, quando convocados.






As operações e ensinamentos no Curso   conduzirão  sua acentuada mobilidade estratégica, alto sigilo e considerável grau de risco uma vez que, em geral, são executadas em âmbito hostil, no cárcere com seres humanos e, ainda lidando com as dificuldades existentes na estrutura prisional brasileira. 


Assim, buscou-se neste curso a serem Policiais Penais Especiais com missões especiais, cuja capacidade está em atuar no limite do esforço, do risco e da resistência e da perseverança. 




Portanto, os elevados níveis de treinamentos que foram submetidos firmam as suas capacidades de atuarem em unidades prisionais, patrulhamento e escoltas de alto risco.













 O aprendizado reforçam e traduzem a pluralidade do seu papel e importância social na manutenção da ordem e segurança no Sistema Prisional.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

SINDASP-PE – SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

CNPJ 04.375.882/0001-20

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

A Diretoria do SINDASP/PE, conforme previsto no Estatuto do SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA  E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e suas alterações estatutárias, e posteriores, 1ª convoca todos os membros da categoria pertencente a base territorial  para a seguinte ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA abaixo elencada nos seguintes itens, 1. Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 15h30min e em 2ª Convocação às 16h15min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 24, § 1º do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 09 de junho de 2020 (Terça-Feira), no Auditório do Edifício Círculo Católico, na Rua do Riachuelo, nº 105, 10º Andar - Boa Vista, Recife/PE. Esta Assembléia Geral Extraordinária irá ser realizada em caso de urgência, conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP-PE, para deliberação e Decisão  somente no previsto com a seguinte ordem do dia.

1.  a) A CATEGORIA PODE DECIDIR POR MOBILIZAÇÕES DEVIDO  TRATATIVA SOBRE QUESTÕES DO ACORDO COLETIVO ASSINADO, E ESTÁ PREVISTO NA ATA DE REUNIÃO COM A SAD DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2020. O ACORDO ASSINADO PELO GOVERNO É REFERENTE A ENCAMINHAMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL SOBRE A POLÍCIA PENAL,  COMO TAMBÉM FOI DECIDIDO QUE TERÁ UMA REUNIÃO PARA DEBATE, DEFINIR  E ENCAMINHAMENTO DA LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL, ONDE TEM PRAZO PARA SER CUMPRIDO PELO ESTADO ATÉ FINAL DE MAIO DE 2020; b) O ACORDO TAMBÉM PREVÊ QUE O ESTADO IRÁ NEGOCIAR PARA A CATEGORIA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA APÓS SAÍDA DO LIMITE PRUDENCIAL SOBRE REAJUSTE E  PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.


2. OUTRO PONTO: EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO EM ALGUNS DOS ITENS a ou b  DO PONTO 1, A CATEGORIA PODE DELIBERAR POR MOBILIZAÇÕES E OPERAÇÕES;

INFORMAMOS QUE ESTA ASSEMBLÉIA GERAL PODERÁ APROVAR A PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO, CASO O ESTADO APRESENTE UMA PROPOSTA.

Recife, 14 de Fevereiro  de 2020

João Batista de Carvalho Filho
Presidente do SINDASP-PE
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE


 *OBSERVAÇÃO* :

 O PRÓXIMO RELATÓRIO DO LIMITE PRUDENCIAL DEVERÁ SER PUBLICADO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, E PELAS PERSPECTIVAS ESTÃO PERTO DE ACONTECER O RESULTADO FICAR ABAIXO DO LIMITE PRUDENCIAL. ESTAMOS ATENTOS EM NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS DE OUTRAS CATEGORIAS. CASO OCORRA BENEFÍCIOS FINANCEIROS PARA OUTRAS DIFERENTE DO ESTABELECIDO EM RESPOSTA PELO ESTADO EM MESA GERAL COM SINDICATOS, IREMOS ANTECIPAR E CONVOCAR OUTRA ASSEMBLÉIA REFERENTE A ESTA DATA DE ,09 DE JUNHO DE 2020, PARA NESTE CASO FAZER MOBILIZAÇÃO NECESSÁRIA

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE VISITOU A COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE


 CPFR


A Diretoria do SINDASP-PE,  através da Vice- Presidente Márcia e o Diretor Melk nesta segunda-feira (10/02/2020), visitou a Colônia Feminina do Recife- CPFR.

Nesta visita foi esclarecido sobre negociações como, armamento Coletes, PCCV, a nova carteira funcional, lei para aposentados, adicional noturno e Conjunto de identificação. A questão de coletes já foi feito ata de adesão para compra e a questão de adicional noturno está em processo de Execução, que estão sendo feito individualmente.




Os esclarecimentos tratou que será debatido com o Governo a pauta de 2019, em mesa específica com o Governo em data a ser agendada. Estamos agora negociando a Regulamentação da Polícia Penal.

Na unidade foi retirado dúvidas. Foi tratado também sobre a nova síntese de atribuicoes que foi negociada e que  será encaminhado para assembleia legislativa.

Foram conseguidos grandes e importantes avanços que dará a efetividade e segurança jurídica da categoria.



A diretoria está ouvindo a base para emissão de um relatório para saber as necessidades, bem como para a realização do planejamento que deverá ser utilizado pela nova gestão.

SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.




DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE VISITOU AS UNIDADES PRISIONAIS DA ILHA DE ITAMARACÁ E ABREU E LIMA

   PPBC



O Diretor Regional Metropolitano do SINPOLPEN-PE, Thiago Brayner visitou as unidades prisionais do município da Ilha de Itamaracá e de Abreu e Lima. Esteve visitando as Unidades da Penitenciária Professor Barreto Campleo (PPBC), Penitenciária Agro Industrial São João (PAISJ) e Hospital de Custódia Triagem Psiquiátrica (HCTP), bem como no Cantro de Observação e Triagem Everardo Luna (COTEL) e Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL).


PAISJ





                                                       PAISJ


A visita foi para explanação para tirar dúvidas e sobre questões  também tratou sobre assunto de negociação financeira com o Estado, regulamentação da Polícia Penal no Estado.





COTEL



As visitas também são feitas para melhor aproximação da diretoria com a base.

O SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE VISITOU AS UNIDADES PRISIONAIS DE ARCOVERDE, PESQUEIRA E BUÍQUE



 Visita ao PABA, em Arcoverde



A Diretoria do SINPOLPEN-PE visitaram as unidades prisionais dos municípios de Arcoverde, Buíque e Pesqueira. Estiveram visitando a Vice Presidente Márcia e o Diretor Regional do Interior Sandro Aires. Estiveram na companhia do Diretor do SINPOLPEN, Flávio.



No Presídio Advogado Brito Alves, PABA, em Arcoverde foi realizado uma vistoria na Caixa D'água que está em risco de colapso na estrutura, que segundo relato dos servidores está colocando em risco a seguranca e a vida dos servidores.


 Visita a Colônia Penal Feminina de Buíque

Diante, de tal fato foi feito um relato e um abaixo assinado pelos servidores sobre o problema do risco no colapso da caixa d'água..

   Estrutura da caixa d'água no PABA






Em relação a tal fato o Presidente do SINPOLPEN-PE João Carvalho já fez o encaminhamento para providências que o caso requer à Secretaria, ao Ministério Público e ao juiz de Execução.

A visita também tratou sobre assunto de negociação financeira com o Estado , regulamentação da Polícia Penal no Estado.


 Visita ao Presídio de Pesqueira


SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Consej realiza primeira reunião do ano no MJSP e discutiu sobre a Polícia Penal

A reunião contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e, durante o dia, o Consej visitou o Presidente da República, Jair Bolsonaro
Publicado05/02/2020 18h06Última modificação05/02/2020 18h08









Brasília, 04/02/2020 - Nesta quarta-feira (04), o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) reuniu-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reunião contou com a presença do ministro Sergio Moro, na abertura, com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, e todos os secretários ou representante das pastas dos estados. O Consej, em Brasília, discutiu temas como normatização da Polícia Penal, Força de Cooperação Penitenciária, questões relacionadas ao Fundo Penitenciário (Funpen), entre outros.



O Consej tem reuniões periódicas para troca de experiências e alinhamento de práticas relativas à execução penal para o aperfeiçoamento constante dos sistemas prisionais.





Durante a fala, o ministro Sergio Moro destacou a importância da Força de Cooperação Penitenciária do Depen e a redução da criminalidade nos lugares em que a atuação da Força atua ou já atuou.

Também comentou sobre as mudanças no sistema penitenciário proporcionadas pela Lei Anticrime, como regras mais rigorosas na progressão de regime.

“Há importantes avanços na área penitenciária como regras mais rigorosas no âmbito da progressão de regime, principalmente para crimes mais graves, proibição de saídas temporárias para criminosos condenados devido a crimes hediondos, algo exigido pela população.” O ministro também comentou a mudança de 1 ano para 3 anos no Sistema Penitenciário Federal (SPF), que, segundo ele, facilita a administração penitenciária. E a previsão que o modelo federal possa ser adotado pelos estados.

O Ministro também descreveu a mudança na lei 12850/2013, parágrafo 9, como anti-facção. A lei expressa diz “o condenado por integrar organização criminosa ou por crime praticado através de organização ou associação criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”. Para Moro “A ideia dessa norma não é manter os presos por mais tempo, mas sim mostrar que não vale a pena fazer parte de uma facção criminosa”, disse ele.

Também participou da reunião o líder do governo deputado federal Major Vitor Hugo, que declarou apoio às prioridades do sistema penitenciário brasileiro.

Durante o dia, o Presidente Jair Bolsonaro recebeu o Consej e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, na Presidência da República. No encontro, foram discutidos vários pontos a respeito da pauta penitenciária do Brasil.

Fonte:

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

SINDICATO CONSEGUE ENCAMINHAR DISCUSSÕES COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -SAD SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO



O SINPOLPEN-PE procurando agilizar a nossa criação da Polícia Penal no Estado, com tratativas sobre o Encaminhamento da emenda Constitucional estadual da Polícia Penal para a garantia legal da transformação do cargo e a simetria da garantia das prerrogativas de atribuições, conjunto de identificação, síntese de atribuições e prerrogativas na Polícia Penal.

Visando isto de procurar agilizar fomos ao encontro para uma reunião sobre o tema com a Secretaria de Administração.

Explicamos que uma regulamentação é fundamental, e sua agilização é primordial. Lembramos que tem Estado, que deverá levar algum tempo para realizar tal regulamentação. Este é o momento  para o encaminhamento de tal questão.

Devido as tratativas desta atual gestão de forma planejada e competente, conseguimos ter uma reunião para encaminhar o processo de regulamentação.

Então, conseguimos acertar em primeira etapa ,que durante o mês de fevereiro a início de março deverá ser encaminhado um projeto de emenda Constitucional, com o apoio do Executivo.

Posteriormente, pela segunda etapa com o processo legal na ALEPE, onde o trâmite poderá durar uns dois meses,e com a aprovação, será discutido na Secretaria de Administração em uma reunião que deverá ocorrer no mês de abril a maio para o projeto de Regulamentação.

Esta minuta de projeto de lei  já está sendo discutida na Secretaria Executiva e que deverá também ser discutida na Secretaria de Justiça. Neste processo deve ser terminado até início de abril, onde ficará a disposição para finalizarmos na Secretaria de Administração, para posterior encaminhamento pela Secretaria de Administração a casa civil.

Sendo assim, ficou acertado que a questão da emenda Constitucional e lei Complementar da Polícia Penal terá o apoio para sua criação pela parte do Governo.

Todo o processo é um questão técnica de garantia de prerrogativas, funcionamento, estrutura e atribuições, que está sendo discutido nos mínimos detalhes.

Informamos que questões financeiras, só poderão ser discutidas com a saída do limite prudencial

Nesta quinta feira, foi publicado no DOE, 30 de janeiro, no relatório o percentual de 46,91%, onde o limite que possibilita tais discussões de reajuste e plano de cargos é abaixo de 46,55%. Anteriormente, o limite prudencial estava com 48,98%, baixando mais se 2% referente ao último quadrimestre.


Com isso, deve se baixar mais um pouco este limite prudencial no próximo quadrimestre, neste caso aí será possível fazer a referida discussão para adequação financeira no mês de junho. Só com tal previsão, é que  se poderá ser discutido questões de reajuste ou financeira, após saída de tais questões. 

Tudo isso devido a emenda Constitucional do teto dos gastos e a Lei Complementar n 101/2000 ( lei  de Responsabilidade Fiscal), conforme artigo 22.

Informamos que existe um documento desde 2019, e aprovado na Assembléia, entregue ao Sindicato, que garante  que após a saída de tal limite prudencial, será tratado as questões financeiras.

Porém, neste momento não foi tratado questões financeiras como ocorreu com as outras categorias do Estado. 

Lembramos que o Sindicato realizou assembléias gerais em abril, outubro e dezembro de 2019, referendando tal posição. As decisões põe que no momento da negociação financeira, será tratada  na reunião após a saída do limite prudencial, questões sobre pccv , redução de faixas, busca por reajuste e enquadramento.

Estamos atentos a caso ocorra negociações com outras categorias. Algo improvável, tendo em vista que não teve a nenhuma outra categoria.  Porém, se ocorrer algo de benefícios para estas categorias, deixamos claro que iremos mobilizar.

Porém, lembramos que estamos relatando, que nesta reunião não ocorreu tratativas financeiras por impedimento legal, e previsto no documento de mesa específica anterior.

A reunião que tratamos foi apenas para agilização e  legalizar a categoria, através de nova regulamentação da Polícia Penal.