quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

TABELA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES


*Secretaria e Sindicato debateram em reunião sobre regulamentação da Polícia Penal*





Nesta segunda-feira, ocorreu uma nova reunião com membros da Secretaria e Sindicato para debater e analisar para criação de uma minuta para a regulamentação da Polícia Penal em Pernambuco.

Anteriormente, o Sindicato através do Presidente João Carvalho entregou uma minuta para a Secretaria analisar e discutir para chegar a um projeto da regulamentação.

Na última reunião, esteve presente o Secretário Executivo Cícero Márcio e membros da Secretaria que receberam tal documento.

Após duas semanas, a Secretaria apresentou uma proposta para discutir e apresentar ao Sindicato a referida proposta.

Nesta reunião, debateu-se, analisou -se pontos para criação da carreira única, criação de chefia de polícia penal, bem como sobre atribuições da Polícia Penal, obedecendo o previsto na norma Constitucional.

A discussão levou neste primeiro momento, cerca de 08(oito) horas, e ainda precisará de outra reunião para a finalização.

Só após estas discussões é que será encaminhada para a Secretaria de Justiça e posteriormente a Secretaria de Administração para o referido deferimento. Todas estas etapas o Sindicato deverá participar.

Entretanto, a regulamentação é o segundo passo. O primeiro passo já está pronto que é a Emenda Constitucional Estadual, onde quem colocara será o Presidente da Alepe, o Deputado Estadual Eriberto Medeiros. Neste projeto tem a previsão da Regulamentação por lei.

Em Pernambuco, a Constituição Estadual exige que a Constituição Estadual tem de ser alterada por simetria. No Estado de Pernambuco a regulamentação por lei, tem de ser de inciativa do Poder Executivo, diferente de alguns Estados.

Participaram da reunião pelo Sindicato ( João Carvalho- Presidente, Márcia Vice-Presidente e Diretores Sandro Aires e Thiago Brayner ) e pela Secretaria ( Renato Pinto- Chefe de Gabinete, Daniel Pereira - Gestor da GGP, Henrique Douglas- Gestor da Escola Penitenciária e Falcão - Gestor do CPD).

SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTO NA SERES E UNIDADES PRISIONAIS

Portaria nº 80/2020.  

 Considerando a necessidade de regulamentar o uso e o quantitativo das vagas destinadas a veículos automotores no estacionamento do prédio da SERES;  

Art. 1º - O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, resolve regulamentar o uso e o quantitativo de vagas destinadas a veículos automotores no estacionamento da SERES/SJDH; 

Art. 2º - O Setor de transportes da SERES deverá definir o quantitativo de vagas disponíveis no estacionamento da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, para uso das viaturas oficiais e veículos autorizados; 

Art. 3º - Apenas veículos autorizados poderão se utilizar das vagas existentes no estacionamento, devendo observar o limite disponível; Parágrafo Único: Os servidores deverão realizar o cadastramento dos veículos no Setor de transporte da SERES, através do preenchimento de formulário próprio, de acordo com o ANEXO I e juntar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV do veículo e habilitação do condutor; 


Art. 4º - Estando o pátio do estacionamento com todas as vagas devidamente ocupadas, não é permitido o ingresso de outros veículos, salvo os devidamente autorizados pelo Secretário Executivo de Ressocialização. 


Art. 5º - Os ciclomotores deverão se utilizar do espaço próprio no estacionamento, observando o limite estipulado pelo Setor de transporte.


 Art. 6º - Os Condutores de todos os veículos deverão apresentar identificação junto à portaria, caso seja solicitado pelo responsável. 


Art. 7º - Ao constatar o preenchimento de todas as vagas no estacionamento da SERES, o responsável deverá informar do esgotamento das vagas e não permitir o ingresso de outros veículos, salvo em casos excepcionais, devidamente acompanhados e justificado. 


Art. 8º - O Condutor do veículo deverá observar o espaço a ele destinado, facilitando as manobras dos demais no pátio. Parágrafo Único: a Inobservância de tal determinação poderá ensejar o reboque do veículo, as custas do proprietário; 

Art. 9º - No período noturno, o condutor que desejar ingressar na SERES com veículo, caso haja vaga disponível, deverá apagar os faróis, acender a luz interna do veículo e se dirigir à portaria para sua identificação, se assim for solicitado pelo responsável. 

Art. 10 - Os veículos estacionados no pátio da SERES, exceto aqueles autorizados ou quando houver a necessidade do serviço do condutor, não poderão pernoitar no local. 

Art. 11 - Os espaços reservados deverão ser devidamente observados, não podendo ser ocupados por veículos de outros setores, salvo autorização do Secretario Executivo de Ressocialização.

 Art. 12 – Fica vedada a lavagem de veículos particulares no âmbito de estacionamento da SERES.

 Art. 13 - A SERES não se responsabilizará por qualquer dano provocado aos veículos no âmbito de seu estacionamento. 

Art. 14 - Os responsáveis pela coordenação e organização do Estacionamento da SERES serão indicados pelo Gabinete da SERES. 

Art. 15 - Esta Portaria entra em vigência a partir do dia 03 de fevereiro de 2020. 

Art. 16 - Restam revogadas as disposições em contrário.

Fonte:

http://www.seres.pe.gov.br/bi//bi_02_2020.PDF

REGULAMENTAÇÃO DE ENTRADA NA UNIDADES EM DIA DE FOLGA


BOLETIM INTERNO DA SERES N° 02/2020 ,

DE  24 de Janeiro de 2020


Portaria SERES Nº 79/2020 


 EMENTA: Regulamentar a entrada de servidores da SERES nos estabelecimentos prisionais, quando não estejam exclusivamente, em serviço.

 O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, no tocante à necessidade de estabelecer controle e definir regras para entrada de servidores da SERES no interior das unidades prisionais, quando não estejam, exclusivamente, em serviço,  

Considerando a falta de amparo legal, quando em seus dias de folga e sem convocação oficial, o servidor adentrar nas unidades prisionais, para quaisquer fins;  

Considerando que as Unidades Prisionais são locais com nível de segurança elevado e, assim sendo, desapropriada a presença de pessoas que não estejam, exclusivamente, em serviço, cujos procedimentos de segurança estão previstos no Procedimento Operacional Padrão - POP da SERES; 


 Considerando que os dias destinados às visitações são aos sábados e domingos, para pessoas devidamente cadastradas no Sistema de Informações e Administração Prisional – SIAP;  

Considerando que os visitantes devem ser submetidos aos procedimentos de revista e identificação, 

RESOLVE: 


 Art. 1º - Proibir a entrada de qualquer servidor, inclusive agentes de segurança penitenciária, nas dependências das unidades prisionais e cadeias públicas do Estado, quando fora do serviço, sem autorização prévia do Gestor do respectivo estabelecimento prisional, devidamente formalizado; 

I – Quando houver qualquer atividade oficial ou permuta de plantão o servidor deverá comprovar mediante documento específico, sua presença naquele ambiente; 

II – Em situações de crise, quando houver a necessidade da convocação de servidores que estejam de folga, licença ou férias oficiais, a entrada desses deverá ser previamente autorizada pela Superintendência de Segurança Prisional – SSP; 

III – A proibição contida no caput deste artigo não se aplica ao servidor que possua relacionamento oficial ou parentesco com alguma Pessoa Privada de Liberdade – PPL, quando nos dias de visita e aos Agentes de Segurança Penitenciária lotados na Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica - GISO. 

Art. 2º - Determinar que qualquer servidor que deseje visitar alguma PPL, realize o cadastramento no SIAP e se submeta aos procedimentos de revista; Parágrafo único. As visitas citadas no caput deste artigo só poderão acontecer nos dias destinados à visitação de companheiros (as) e/ou familiares; .

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário 

Art. 5º - Publique –se, registre-se e cumpra-se. 


FONTE: 

REGULAMENTAÇÃO SOBRE QUANTITATIVO DE MUNIÇÕES


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 412/GM-MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, e pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo.
Os MINISTROS DE ESTADO DA DEFESA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes quantitativos máximos de munições a serem adquiridas, no período de um ano:
I - 600 (seiscentas) unidades por arma de fogo, para os integrantes dos órgãos e instituições a que se referem os incisos I a VII e X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e
II - 200 (duzentas) unidades por arma de fogo, para pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo.
§ 1º O disposto no inciso II fica condicionado à apresentação, pelo adquirente, do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido, e a aquisição ficará restrita ao calibre correspondente à arma registrada como de sua propriedade.
§ 2º A aquisição de munições para as armas de propriedade dos instrutores de armamento credenciados pela Polícia Federal para a realização dos testes de capacidade técnica nos termos do art. 11-A da lei nº 10826, de 2003, será disciplinada por ato da Polícia Federal.
Art. 2º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Ministro de Estado da Defesa
SÉRGIO FERNANDO MORO
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública


Fonte: 

NOTA DE REPÚDIO




Servidores não podem ser culpados pela irresponsabilidade do Governo de Pernambuco


É recorrente a estratégia do Governo do Estado de Pernambuco de colocar a culpa nos servidores públicos do sistema penitenciário lotados em presídios toda vez que o sistema prisional caótico no Estado dá sinais de explosão e descontrole. O SINPOLPEN-PE, Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco, repudia com veemência acusações incriminatórias à honra dos servidores lotados nos Presídios de Pernambuco, quando cita de forma generalizada que tal Portaria é medida de Segurança para impedir ilícitos e levando uma visão que iria resolver os problemas do Sistema Penitenciário. Para a direção do sindicato, quem deveria ser investigado são as autoridades que sabem dos problemas decorrentes que tem os presídios e por não efetivar ações que reduziriam o caos no sistema em Pernambuco.


Anteriormente, o SINPOLPEN-PE denunciou os problemas de explosões nos muros dos presídios. Denunciou que o Sistema Penitenciário está sem materiais e equipamentos não letais para evitar motins  e rebeliões. Mostramos como entra uma grande quantidade de ilícitos que é por cima do muro por ter guaritas desativadas. Em certa situação chegaram a querer colocar o entendimento como membros da categorias quisessem provocar o caos. 


Portanto, beira o absurdo de dizer que a publicação de tal Portaria é para resolver como medida de Segurança a entrada de ilícitos, e que seria para resolver tal situação. Informamos que não será resolvido nem 5% da questão.

O Sindicato repudia veemente  esta declaração e combate com a seguinte posição:


1. O Sistema Penitenciário é formado por servidores que se dedicam arduamente as suas funções mesmo contra a super população carcerária, falta de efetivo e condições de trabalho mínmas. Caso exista, algum servidor que tenha realizado qualquer delito que se apresente os nomes e não levar a desconfiança para a Sociedade que os servidores públicos realizaram tal fato. Esta declaração, apresenta-se de forma generalizada, devendo-se respeitar os servidores honestos, que labutam com honra dentro do Sistema Penitenciário, e não apresentar acusação de forma generalizada;


2. O SINPOLPEN PE vem denunciando ao Governo do Estado que, de um total de 60% (sessenta por cento) de guaritas de segurança externa estão desativadas nas unidades prisionais. Na unidade da Colônia Feminina do Recife segundo informações está em situação pior, ou seja, na faixa de 80% (oitenta por cento) desativada. No complexo curado tem cerca de 40% de guaritas desativadas e para constatar é só passar todos os dias em frente as unidades e filmar que se terá provas.



3. O efetivo de Policiais Penais por plantão na Colônia Feminina do Recife é mínimo, ou seja, chega ao ridículo de ter em média 04 (Quatro) a 05 (cinco) Agentes Penitenciárias por plantão. Impossibilitando a estes servidores a rotina de rondas periódicas dentro das unidades, realizar revista em celas e combate ao tráfico dentro da unidade. Estes agentes ficam confinados ao setor de permanência por falta de maior efetivo e não sendo possível realizar atividades dentro de pavilhões;



4. A Sociedade tem que saber que em certas unidades existem uma proporção no controle por plantão de 200 (duzentos) presos por agentes. Ficando assim, impossível um controle diário em revista, controle e combate a entrada de materiais ilícitos;



5. O Estado orientado pelo Ministério da Justiça, proibiu através de resolução a revista manual, ou seja, o desnudamento, onde o Sindicato não é contrário a tal tipo de revista. Porém, com a implantação da resolução o Estado deveria comprar os Scanners Corporais para visualização nas pessoas de materiais ilícitos, mesmo com a orientação da resolução para a referida compra. 


6. Precisamos de efetivo de policiais penais  e que pessoas sejam convocadas para assumir os postos de trabalho reduzindo o déficit;


7. O Estado tem de acabar é de remanejar policiais penais de unidades Prisionais com déficit para inauguração de presídios, no lugar de convocar concursados e como isso fragiliza a seguranca.



Solicitamos o respeito da imprensa e de quem coloca e repassa informações a imprensa, sem nenhum fundo de verdade e cobramos ao  Governo do Estado  que não coloquem em evidência algo que atingi a imagem da maioria dos servidores que todos dias controlam motins, rebeliões, tentativas de fugas e que procuram assegurar a ordem pública.


João Carvalho 

Presidente do  SINPOLPEN-PE

segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

JORNAL LEIA JÁ

Nova briga em presídio no Recife deixa um morto

O Sindicato dos policiais Penais de Pernambuco denuncia falta de equipamento para conter rebeliões

 POR LARA TÔRRES | DOM, 26/01/2020 - 16:11

Após uma briga terminar com três detentos feridos por por armas de fogo, um novo caso de violência no presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, no Recife, deixou um morto. 
O Sindicato dos policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE) emitiu uma nota sobre o caso, mas não informou a causa exata da morte do servente de pedreiro Jonh Lenon de Brito da Silva, de 29 anos, nem quem o matou. Segundo Sinpolpen, a estrutura para conter motins e rebeliões na penitenciária está precária e oferece riscos à segurança e vida tanto de agentes de segurança tanto dos detentos. 

A falta de efetivo com apenas tem 9 (nove) Policiais nos plantões para evitar estes sinistros. Pior, o sindicato vem informando que hoje o sistema penitenciário está desabastecido de munições não letais, granadas não letais para controle de motins rebeliões, bem como pouco equipamentos de proteção nos plantões nas unidades prisionais (...) se a situação for mais agravada ou de uma grave rebelião deixará os Policiais Penais em risco funcional pois o único meio será uso de munições letais e armamento letais para o devido controle de motins e rebeliões”, afirmou o presidente do sindicato, João  Batista de Carvalho Filho.
Além disso, também foi informado que a situação que levou à morte de Jonh Lenon de Brito já foi controlada pelos policiais penais que trabalham no presídio. “Posteriormente chegou o batalhão de choque para apenas reforço que passou cerca de 30 minutos apenas, pois a situação já tinha sido controlada”, disse o Sinpolpen-PE por meio de nota. 
Entenda o caso 
Na manhã do último sábado (25), os detentos Jardeson Marconi da Silva, Wanderson José da Silva e José Remison Santos da Silva, todos do presídio presídio Frei Damião de Bozzano, se envolveram em uma briga e terminaram feridos a bala.
Wanderson José entrou na unidade armado, afirmando que o agrediu no rosto e efetuou disparos, atingindo-o. O detento José Emerson da Silva também foi baleado e ao final da manhã três detentos foram feridos e ninguém havia morrido. As vítimas foram socorridas para o Hospital Otávio de Freitas.

Fonte:
https://m.leiaja.com/noticias/2020/01/26/nova-briga-em-presidio-no-recife-deixa-um-morto/

MAIS UMA CONQUISTA: O SINPOLPEN-PE ADIQUIRIU UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA OS SEUS FILIADOS

  Local em Paudalho



O SINPOLPEN-PE, comunica a categoria que cumprindo mais uma promessa desta gestão, adiquiriu uma área para construção de um espaço de lazer 


Esta aquisição, é o início da realização de um sonho com intuito de um espaço para oferecer lazer e diversão à família do Policial Penal.


O intuito desta gestão é que a partir do ano de 2021 comece a construção e que a previsão de inauguração será no segundo semestre do ano de 2022.

VIDEO INSTITUCIONAL DA ÁREA DO TERRENO PARA ÁREA DE LAZER



Fonte:
https://youtu.be/vPUWHvPt4LI


O Presidente do SINPOLPEN-PE, João Carvalho declarou: "Se Deus permitir e com muito planejamento queremos construir no primeiro momento um espaço com piscinas, campo de futebol, área de brinquedo para crianças, campo de vôlei, salão de festas com bar, local de trilha. 


Posteriormente, em um segundo momento, tem no planejamento área com chalé.


O local tem bastante árvores, que dar o clima de bucolidade. A localização é privilegiada fica a 350 mestros da BR 408,  o ponto da entrada tem um distância de 500 metros da acerolândia. O local é privilegiado,  pois tem uma vizinhança de qualidade e segurança para chegada e estadia."




Esta gestão vem deixando um legado como aquisição da sede com amplo espaço, casa de apoio para filiados e agora aquisição do terreno de 5,6 hectares para a construção da área de lazer. Tudo feito com muito esforço, planejamento, transparência e de forma responsável.



DIRETORIA ATUAL







Para conhecimento, a área foi adiquira de forma parcelada e que deveremos terminar as parcelas no início de fevereiro de 2021, e só assim começaremos a construção para uma inauguração só no segundo semestre de 2022.


Precisamos da permanência dos filiados e a aquisição de novos filiados.

Lembramos que esta gestão vem realizando conquistas e  fazendo algo que antes nem  se sonhava aumentando e melhorando a infraestrutura para os filiados. Hoje temos escritórios de advocacia em quase todas regiões do Estado, bem como mais de 100 (cem) convênios estabelecidos para filiados e dependentes. 

Construimos em parceria com a Secretaria um stand de tiro, no município de canhotinho, para toda a categoria. Tanto que no mês de fevereiro, o espaço construído  será utilizado no treinamento para categoria através da Secretaria Executiva de Ressocialização e Escola Penitenciária.

Tudo isso numa gestão de 4 (quatro) anos. 

O SINPOLPEN-PE agradece a todos diretores das duas gestões desde o ano de 2015, e também a todos os filiados pela confiança.


O SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você.


FOTOS DO LOCAL














domingo, 26 de janeiro de 2020

AGU emite parecer pela inconstitucionalidade da inclusão dos cargos técnicos na EC 104





O Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon solicitou consulta a respeito da constitucionalidade da inclusão dos cargos de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal e de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal na Polícia Penal Federal, em futura proposta legislativa de regulamentação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. A Advocacia Geral da União emitiu Parecer pela inconstitucionalidade da edição de lei que inclua, no quadro de servidores da Polícia Penal Federal, os atuais ocupantes dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, por ofensa ao art. 4º da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Em razão dos referidos cargos públicos não serem equivalentes, no âmbito federal, ao cargo público de Agente Federal de Execução Penal. 


Pelo simples fato de que tal possibilidade dos servidores da área técnica fazerem parte da Polícia Penal restou encerrada na discussão, tanto no Senado como na Câmara. As casas legislativas trataram tão somente da transformação dos atuais agentes penitenciários e os cargos públicos equivalentes em policiais penais. Os servidores da área técnica, sem dúvida, comporão o quadro complementar do órgão administrador do sistema penal dos Estados. 


Contudo, dar outra interpretação a emenda 104/19 no sentido de abarcar outros servidores, além dos agentes penitenciários é realizar uma interpretação teratológica, isto é, deformada, aberrante. Logo, a questão não é ser contra ou a favor da inclusão da área técnica na PEC da Polícia Penal Estadual e sim, pela impossibilidade dessa inclusão em decorrência da hermenêutica jurídica.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA



SINDASP-PE– SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
CNPJ 04.375.882/0001-20


A Diretoria do SINDASP/PE, conforme previsto no Estatuto do SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e suas alterações estatutárias, e posteriores, 1ª convoca todos os filiados pertencente a base territorial para a seguinte ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA abaixo elencada nos seguintes itens, 1. Assembleia Geral ordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 15 h00min e em 2ª Convocação às 15 h 30min,  
no Auditório do Edifício Círculo Católico, 10º andar, Rua do Riachuelo, nº105, Bairro: Boa Vista, Recife, Pernambuco, CEP: 50.050-400, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 20, do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 06 de abril de 2020 (segunda-feira). 

Esta Assembleia Geral ordinária irá ser realizada, conforme previsto no artigo 20, § 2º do Estatuto do SINDASP-PE, para deliberação e Decisão somente no previsto com a seguinte ordem do dia.
1.   Discutir e Homologação da prestação de Contas, referente ao ano de 2019, conforme previsto no artigo 18, inciso II e artigo 29, inciso IV do Estatuto do SINDASP-PE.

Recife, 23 de janeiro de 2020

João Batista de Carvalho Filho
Presidente do SINDASP-PE

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

DOAÇÃO DE SANGUE


O SINPOLPEN-PE solicita apoio para doação de sangue nos locais abaixo para Fernando Antônio Souto de Oliveira familiar do Policial Penal Siqueira que trabalhou na PJPS, que está com leucemia internado no Hospital Santa Joana e está precisando de sangue para cirurgia.

LOCAL DE DOAÇÃO 

No HEMATO

O local para Doações fica no HEMATO, na ilha do leite na praça chora menino. Os comprovantes de doação podem ser encaminhado ao email. sindasppernambuco@gmail.com





Secretário de Ressocialização, Cícero Márcio recebe SINPOLPEN para tratar da regulamentação da Polícia Penal e demandas sobre armamento, equipamento e munições




Nesta segunda-feira, ocorreu a reunião do SINPOLPEN-PE com os representantes João Carvalho(Presidente), Márcia (Vice-Presidente), e Diretores Sandro Aires e Osvaldo Pereira com os representantes da Secretaria Cícero Márcio ( Secretário), Renato Pinto (Chefe de Gabinete), Daniel Pereira (Gerente de Gestão de Pessoas), Nickson ( Assessor Jurídico), Henrique Douglas (Gerente da EPPE), Leônidas Bastos e Adielton (SSPEN/Material Bélico) e membros da Logística ( Marcius Ferraz).

O assunto tratado foi sobre aquisição de munições não letais, coletes balísticos, armamento, escudo balístico.

Nesta questão foi informado que os coletes balísticos já estão em fase final para aquisição, onde já ocorreu até adesão em ata da Secretaria do Estado de Goiás.

Em relação a munições e escudos já tem as autorizações do exército e também está em processo de licitação, porém estão providenciando algumas certidões.

Na questão de armamento, está sendo feito o lançamento para criar um orçamento para a compra de novas armas. Porém, também está sendo feito gestão junto ao ministério da Justiça para a doação de armas para a Secretaria.

A reunião tratou também para a questão de regulamentação da Polícia Penal no Estado. Anteriormente, o Sindicato já tinha feito e entregue minutas sobre a lei orgânica e do novo conjunto de identificação como Polícia Penal.

A Secretaria informou que já está em fase final de análise das minutas e apresentará uma minuta para o novo debate com o sindicato até o início de fevereiro. Só após as discussões e tratativas é que tal minuta será encaminhada a Secretaria de Justiça e também para a Secretaria de Administração.

Entretanto, o SINPOLPEN-PE já formalizou com a Secretaria de Administração a questão da necessidade da Regulamentação da Polícia Penal no Estado. E será nesta mesa específica é que ocorre as tratativas finais para posteriormente o projeto ser encaminhado a Assembléia Legislativa. 

No Estado de Pernambuco, é privativo ao Governador projetos de lei que tratem de criação de estrutura e sua Regulamentação.

SINPOLPEN-PE trabalhando cada vez mais por você

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

GABINETE DO PRESIDENTE DA ALEPE DO DEPUTADO ESTADUAL ERIBERTO MEDEIROS FAZ COMUNICAÇÃO AO SINPOLPEN -PE





Nesta segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2020, o Presidente João Carvalho na presença do Diretor Osvaldo Pereira de Caruaru recebeu a comunicação que na volta do recesso parlamentar, será colocado o projeto de emenda Constitucional na Assembléia Legislativa, que trata da emenda Constitucional Estadual, que faz por simetria o previsto na Emenda Constitucional n° 104/2019. 

A emenda Constitucional trará a transformação do cargo e preverá que deve ser criado uma lei para a Regulamentação da Polícia Penal.

A Regulamentação por Lei só pode ser por iniciativa do Governador por se tratar de estrutura e funcionamento.

Nesta questão, já estamos em negociação com Secretaria, onde entregamos uma proposta, que está em análise pela pasta.

Neste contexto, estaremos em tratativas também com a Secretaria de Administração no próximo mês sobre tal questão.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

AGRADECIMENTO AO JURÍDICO DO SINPOLPEN PE




Este Policial Penal  agradece ao Nobre Companheiro Advogado César Lira, que me acompanhou em um processo disciplinar em meu desfavor junto à Corregedoria. 

De  forma equilibrada e eficiente, o Dr. Lira fez colocações de suma relevância para que hoje possamos comemorar esse excelente resultado.

Samuel  José Simões
Matrícula: 364.319-0


Muito obrigado!
😎👍

Esta publicação foi autorizada pelo Policial Penal Samuel José Simões

JURÍDICO DO SINPOLPEN-PE FEZ UM ÓTIMO ACOMPANHAMENTO NA DEFESA EM FATO DA PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA -PJPS




Na semana passada, o Policial Penal Matheus de Oliveira Carneiro Pereira solicitou que fosse colocado nos grupos e site, o agradecimento ao nosso Jurídico em nome do advogado César que fez o acompanhamento e defesa do Policial Penal. 

Pelo belo trabalho realizado pelo nosso Jurídico em processo administrativo, agradeço o SINPOLPEN-PE e o júridico através do advogado Dr. César.

SINPOLPEN-PE cada vez mais trabalhando por você.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

SINPOLPEN PE FAZ VISITA AO COTEL E PRESÍDIO DE IGARASSU COM O DIRETOR DO SINDASP CEARÁ PARA PASSAR EXPERIÊNCIA A CATEGORIA E INFORMAR SOBRE PROCESSO INICIAL DE NEGOCIAÇÃO



Nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2020, recebemos no Sindicato, o diretor do SINDASP-CEARÁ, Santos, que foi tratar sobre troca de informações e experiência com a atual gestão do SINPOLPEN-PE.

Na visita o diretor Santos ficou impressionado com os avanços em benefícios para os agentes de  Pernambuco, como: Lei de Aposentadoria, PCCV, acúmulo de cargo de professor, Lei de Seguro de Vida, valor de PJES, Vale Refeição, Lei de síntese de atribuições com prioridade em serviços. Estes benefícios não existe no Ceará de forma automática. Exemplo, no Plano de Cargos só evoluem aqueles escolhidos pela Comissão por causa que os agentes ligados a administração começam com 20% da nota e na hora de escolha são os agraciados por vagas.

Não existe vale refeição, bem como alimentação da forma nas unidades e Hospitais, é fornecido apenas uma quentinha.

Todos os outros benefícios citados não existe naquele Estado.

Agora o efetivo é maior, porém a quantidade de procedimentos são enorme que inviabiliza o trabalho e bastante desgastante no final do dia, como é enorme o assédio sofrido pelos agentes.

Nesta visita, levamos o diretor Santos para conhecer o COTEL e o Presídio de Igarassu que viu como se trabalha em Pernambuco e ficou surpreso com os trabalhos realizados. O mesmo elogiou a gestão prisional e o trabalho do Sindicato pelos benefícios que vem sendo conquistados durante estes cinco últimos anos.

Ele passou informações a categoria e disse vocês tem um Sindicato de boa qualidade. Estamos muito atrasados em relação aos benefícios de vocês. 

Nas unidades estivemos com o Presidente João Carvalho e o Diretor Allan Kardec e fomos bem recebidos por todos. Nestas visitas também esclarecemos sobre o incio do processo de negociação que estamos já em articulação junto ao líder do Governo Deputado Estadual Isaltino, e o Presidente da Alepe o Deputado Estadual Heriberto Medeiros.

VISITA AO COTEL






Informamos que estaremos em negociação com a SAD nos próximos meses no 1° Semestre, e que a proposta foi a decidida em Assembléia Geral.

VISITA AO PRESÍDIO DE IGARASSU



O encaminhamento será desenrolado nas negociações que estarão começando em um prazo de 30 dias e que deverá acontecer outras rodadas até o fim do 1° semestre.

Tudo foi esclarecido e a visita foi muito boa com as trocas de informações.

SINPOLPEN-PE Trabalhando cada vez mais por você

Depen debate regulamentação da Polícia Penal durante encontro do GT






 Brasilia, 15/01/2020 - Entre os dias 13 e 15 de janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional promoveu encontro do Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir questões relacionadas à Polícia Penal, em Brasília. O GT tem como missão produzir proposta de lei que regulamentará as atividades no âmbito da União e que subsidiará a realização de normativos a nível estadual.
Segundo o Diretor-Geral do Depen, Fabiano Bordignon, a Polícia Penal é de extrema importância para a Segurança Pública e Sistema Prisional Brasileiro, já que atividade sua envolve desde ações nas unidades prisionais até operações na área de Inteligência penitenciária. Bordignon defendeu que a nova polícia deve vir para somar às demais, pois o todas as Forças devem caminhar unidas no combate ao crime organizado. E ressaltou a importância de o policial penal ser valorizado e conquistar gradualmente a gestão prisional.
De acordo com o presidente do GT, Diego Mantovaneli, nesse primeiro momento está em tratativa a proposta legislativa que visa regulamentar a Polícia Penal no âmbito da União. Destacou também que este primeiro encontro com representantes da categoria foi direcionado a debater as possíveis atribuições do policial penal.
“É essencial o diálogo para a construção de uma proposta consistente que de fato atenda a demanda do Brasil”, afirmou. O Grupo de Trabalho é composto por servidores das penitenciárias federais, representantes sindicais de carreira federal, bem como dirigentes da Federação Sindical Nacional De Servidores Penitenciários (Fenaspen), Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil – Agepen Brasil) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Nos próximos encontros serão debatidas competências, funcionamentos, estrutura e outros quesitos relacionados à Polícia Penal. Até o final de janeiro, representantes indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), também serão recebidos no Depen para tratar sobre o assunto.

Fonte:

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

NOTA DE FALECIMENTO





É com sentimento de pesar que o *SINPOLPEN PE* comunica  o falecimento do companheiro Leonardo de Moura Lago
186381-9, no dia de hoje, 15/01/2020,  passou mal e foi socorrido ao Hospital dos Servidores -HSE  e onde chegou a falecer.

Que DEUS nosso PAI, conforte esposa, filhos, familiares, e a todos os seus colegas que estão  entristecidos com sua perda.

Atualmente estava trabalhando pela GISO.

 *O Velório  será no morada da paz de Paulista, as 12:00h e a cremação as 15:00h* 


DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE NOTIFICA O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO HOSPITAL MIGUEL ARRAES SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE NOS SERVICOS DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS QUANDO DO CUMPRIMENTO EM MISSÃO




O Presidente João Carvalho e o Diretor Allan Kardec estiveram reunidos com o Coordenador do  Hospital Miguel Arraes, Matheus Sabino foi esclarecido sobre o ocorrido no Hospital, onde  teve o problema no atendimento com o médico e um policial penal no cumprimento de missão por não dar prioridade.

Acontece que no dia 24 de dezembro de 2019, foi sancionada a lei Complementar n° 422/2019, que dar prioridade no comprimento de missão no atendimento de serviços de saúde, transporte e comunicação.

Relatamos que o Coordenador fizesse a comunicação aos servidores do hospital para evitar transtornos. Fomos bem atendidos e o Coordenador se comprometeu em fazer a ciência a todos os servidores.

O SINPOLPEN PE na terça-feira tinha já notificado a Secretaria de Saúde sobre a nova Legislação e a necessidade do seu cumprimento.

Porém, fomos em loco resolver o problema anteriormente acontecido no Hospital Miguel Arraes.

SINPOLPEN-PE Trabalhando cada vez mais por você.

DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE