quarta-feira, 8 de julho de 2020

SINDICATO ENCAMINHA OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL ROMERO ALBUQUERQUE PARA RETIRADA DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL. O SINDICATO TEM ACORDO FORMALIZADO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL







O SINPOLPEN (antigo SINDASP-PE), teve o conhecimento hoje (dia 08 de julho de 2020), que o Deputado Estadual do PP-Romero Albuquerque fez um    projeto de Emenda Constitucional Estadual para criação da Polícia Penal em Pernambuco, como forma de adequação da Constituição Federal.

Neste momento, quando tivemos a referida informação  fizemos um ofício ao Deputado solicitando a retirada do Projeto.

Informamos que o Sindicato tem um acordo formalizado com o Governo do Estado que o projeto será de iniciativa do Governador.

E caso o Deputado queira dar apoio faça um pedido de indicação ao Governador, e não querer ser o autor do Projeto.

Primeiramente, também que quando se trata de estrutura, cargo e funcionamento tem de ser projeto de iniciativa do Executivo.

Sendo assim, informamos a Secretaria de Administração, Secretaria Justiça e Direitos Humanos e Secretaria Executiva de Ressocialização que temos um acordo assinado e não concordamos com o Projeto do Deputado e que caso ele queira apoiar a categoria faça um pedido de indicação ao Governador.

Hoje, tivemos a confirmação pela Secretaria de Administração que o projeto estará na Alepe no mês de agosto de 2020.

Sendo assim, esperamos que o Estado cumpra o prazo concedido e informado.



quarta-feira, 1 de julho de 2020

SINPOLPEN-PE PARABENIZA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE COMPLETARAM 26 (VINTE E SEIS) ANOS NESTE DOMINGO

Parabéns a  turma dos 178... que ,Ontem (30/06) completou 26 anos de serviço no Sistema Penitenciário de Pernambuco.

Os capas pretas do Dr. Marcos Cabral e do Delegado Mozart Montenegro. 👏👏👏👏👏👏👏🎉🎉🎉👏👏🎉🎉🎉🎉👏👏👏👏

quinta-feira, 25 de junho de 2020

INFORME SINPOLPEN-PE



Estivemos nesta terça-feira (23/06/2020), visitando as unidades prisionais da Ilha de Itamaracá, na oportunidade foi entregue as máscaras de proteção.

É importante para a diretoria mostrar aos nossos filiados que estamos juntos mesmo nesse momento difícil que estamos passando.

Objetivando o melhor, estamos tentando ir pessoalmente em cada uma das unidades e já conseguimos fazer isso através dos nossos diretores de base : Maurício ( Caruaru, Vitória, Tacaimbo), Flavio (Pesqueira, Arcoverde, Buíque), Osvaldo Correia (Palmares, Canhotinho), Francisco (Salgueiro, Verdejante) e Josimar(Petrolina) e na Capital estive pessoalmente na SERES, CEMER, EPPE, PJALB, PFDB, PAMFA, GOS, CAPS, CAJ,  CPFR, CPFAL, COTEL, PIG, PPBC, PAISJ, HCTP, PIT), acompanhada dos diretores Sandro, Melk e Adriano, no qual deixo aqui o meu agradecimento.

Continuaremos à disposição dos nossos filiados e pedindo a Deus que passe logo essa Pandemia e que todos possam  ficar bem até lá.

Desejamos um feliz São João a todos os colaboradores e filiados !!

Márcia Silva
Vice presidente




















quarta-feira, 24 de junho de 2020

STF impede corte de salário e jornada de servidores públicos

Por Agência Brasil

– André Richter – Repórter da Agência Brasil 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos.

A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.

Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução.
Antes da pandemia da Covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios.
De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas.

O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

quarta-feira, 17 de junho de 2020

COMUNICADO

Após gestão do SINPOLPEN-PE, através da Vice-Presidente Márcia, junto a Secretaria de Ressocialização ( Secretário Cícero Márcio e Gerente Financeiro Murilo) e Secretaria de Justiça (Secretário Pedro Eurico) foi depositado as diárias de Carnaval, nesta quarta-feira (17 de junho de 2020).


quinta-feira, 28 de maio de 2020

TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO


NOTA DE REPÚDIO: GOVERNO FEDERAL VETA PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, LICENÇA PRÊMIO E OUTROS PONTOS, PREJUDICANDO DE NOVO SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE

 O Governo Federal com Bolsonaro  prejudica as categorias de Segurança Pública e Saúde, através do pedido de seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Presidente Bolsonaro  vetou o parágrafo 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 173/2020, que permitia a possibilidade de um reajuste e pior impediu contabilizar tempo para as progressões, promoções, anuênios, Licença prêmio e outros pontos. O Governo relatou na mídia,  através do Presidente Bolsonaro à Sociedade que se tratava apenas de reajuste, que ia ser vetado.

Na realidade é uma inverdade do atual Mandatário e do Ministro da Economia Paulo Guedes, o veto do parágrafo 6°, atingiu direitos previstos nas Legislações de categorias em seus Estados.

Em Primeiro ponto, repudiamos tal comportamento, pois segundo o líder do Governo Major Vitor Hugo na votação da Câmara de Deputados declarou publicamente que o Presidente tinha autorizado para o Governo apoiar a exceção para as categorias que estão diretamente ligados a luta da pandemia.
 
São categorias que estão em risco e pior que tem Legislação que prevê tais direitos. Em relação a reajuste não trata- se de uma questão de previsão mas apenas de uma possibilidade de se poder conseguir.       

No mês de abril, o    ministro informou que tinha selado um acordo com o Presidente do Senado Federal, na figura do Presidente Davi Alcolumbre, que prevê uma ajuda aos Estados para enfrentar a pandemia do coronavírus desde que a contrapartida fosse realizado o congelamento dos salários do funcionalismo público em geral por 18 meses.

Acontece que a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, não impediu só reajuste, mas previsão de impedir previsão na efetivação de direitos que estão em Legislação de várias categorias. O ato do Governo Federal não atingiu cortes de cargos comissionados ligados a indicação política e nem cortes em regalias de membros do Governo.


O Ministro da Economia Paulo Guedes acena com um auxílio que pode chegar a R$ 130 bilhões, mas não diz como e quando o dinheiro vai chegar a Estados e municípios, que estão na ponta enfrentando a doença, mas não abre mão do sacrifício dos servidores.

A grande  questão é que proíbe além de benefícios, também o concurso público para melhorar a qualidade de serviço e da superpopulação carcerária no caso do Sistema Penitenciário, quando da inauguração de novas Unidades Prisionais. Pelo Projeto só pode assumir e chamar concursados em vacância. 

Acontece que existe provimento em lei com vagas que permitiria a melhoria das condições e que não é caso de vacância. 

Além disso, os da saúde, também, mas, nesse caso, trata-se de uma questão de justiça. As Categorias de Segurança Pública, Policiais Penais, Civis, Militares, Federais, Rodoviária e Guardas Municipais e da Saúde  conjuntamente estão no combate a pandemia e ser atingidos para ser preteridos de tais questões como alguns direitos já previsto como melhoria do efetivo e proibindo  evolução de carreira é desvalorizar tais categorias que colocam em risco suas vidas. 


Mais uma vez, dois pesos e duas medidas, no momento em que categorias de Segurança Pública estão, ao lado dos servidores da saúde e demais profissionais da segurança pública, na linha de frente no combate à epidemia. Trabalhamos em jornada normal  laboral acima do limite Constitucional de 44 horas por semana, perfazendo jornada acima de 200 horas mensais. 

Anteriormente, ocorreu tratamento diferenciado na Reforma da Previdência com militares e outras categorias de Polícia.

Além das questões de risco de vida, algo que outras não sofrem. Por alta jornada de trabalho e risco são necessários o reconhecimento de não prejudicar as condições de trabalho, impedindo que seja melhorado o efetivo e a valorização na carreira.

Observando e relatando no  Projeto devia ser cortado os benefícios destes Políticos, Ministros e de cargos comissionados, não enchendo o sistema público de penduricalhos para tais tipos de elites da República, que oneram os cofres públicos.  

Deve se observar questões de condições de trabalho, e que se for questões financeiras deve ser cortado benefícios das elites como políticos , comissionados indicados por eles. Sabemos que existe um grande peso financeiro nestas elites. E ficam penalizando serviços essenciais.

Entretanto, deve se fazer de forma isonômica tratar as questões financeiras, como reajuste, para todos os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Porém, nunca impedir ou limitar condições de trabalho ou evolução de carreira nas categorias de serviços essenciais.

O SINPOLPEN-PE foi o primeiro Sindicato que emitiu anteriormente uma nota de repúdio, mas uma vez estamos na vanguarda. Estamos já realizando contatos com Deputados e Senadores para derrubar o veto do parágrafo 6° e entrando em contato com membros de Federações e Sindicatos para articulação. Tendo em vista, que o parágrafo 6° foi aprovado e apoiado pela maioria dos Deputados e Senadores.

Por outro lado, já passamos a Legislação para que o nosso escritório analise e que possa impetrar medidas judiciais para a questão de progressões e previsão de direitos previstos na Legislação Estadual, e principalmente da independência dos entes federados.

Estaremos na luta pelo melhor da categoria.


João Batista de Carvalho Filho
Presidente do SINPOLPEN-PE 

Fonte:


quarta-feira, 20 de maio de 2020

SINPOLPEN-PE ESTÁ DISTRIBUINDO EM UNIDADES DA CAPITAL E INTERIOR AS MÁSCARAS PERSONALIZADAS


Tamanho P

Tamanho M


Tamanho G



O SINPOLPEN-PE está distribuindo 01 (uma) máscara personalizada aos filiados, que solicitaram pelo email do sindasppecontato@gmail.com, que deram o nome, a matrícula, a lotação e o tamanho da máscara.

Os diretores do SINPOLPEN-PE estão entregando em várias unidades de acordo com pedidos solicitados. Aqueles que ainda estão solicitando irão receber. As primeiras entregas foram de pedidos até dia 14 de maio. Os que solicitaram após estas datas estarão em um novo planejamento para entrega, pois só realizamos os pedidos ao fabricante de acordo com a demanda.  



Nesta primeira leva está sendo distribuida uma máscara para os filiados que solicitaram . Na segunda remessa, após distribuicao de todas solicitadas, o sindicato irá providenciar outro pedido ao fabricante, para uma nova entrega para mais uma máscara personalizada. 

Tendo em vista, que o período de pandemia deve durar um bom tempo para uso de máscara.

SINPOLPEN-PE


ENTREGA AOS POLICIAIS  PENAIS EM VÁRIAS UNIDADES 












domingo, 17 de maio de 2020

NOTA DE REPÚDIO




O Sindicato dos Policiais Penais no Estado de Pernambuco(SINPOLPEN-PE) condena veementemente o ataque feito nesta sexta-feira, 15, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos. O ministro, de forma agressiva e desrespeitosa, chamou ainda de "assalto" a possibilidade de qualquer de reajuste ou tipo de progressão funcional de carreira, prevista em Lei, antes e acima de tudo.

Outra grande inverdade quando da fala do Ministro só se tratar de reajuste, tal questões do veto entram também em direitos já previstos em lei e o mesmo não leva ao conhecimento à Sociedade, como não permitir progressão de carreiras e outros direitos em Legislação de categorias.


O SINPOLPEN-PE ressalta que "assalto" é uma ação criminosa, que tal preocupação decorre do fato de se tratar de profissionais cujas carreiras são essenciais para o funcionalismo público – inclusive COMBATENDO ASSALTOS, COMBATENDO FACÇÕES CRIMINOSAS,CONTROLANDO PRESÍDIOS e SALVANDO VIDAS como os profissionais de Segurança Pública e Saúde.

O SINPOLPEN-PE  considera ainda a fala do ministro como irresponsável, já que pela situação atípica em um momento de pandemia, com dívida pública inevitavelmente crescendo por conta de tais gastos excepcionais e inevitáveis, tudo isso não dá qualquer espaço para ilações agressivas, ofensivas à moral e dignidade de todo e qualquer servidor público brasileiro. Com certeza existem expedientes e negociações que não ofendam a reputação profissional de qualquer servidor.

Por fim, o SINPOLPEN-PE entende que a declaração do ministro de Estado da Economia é um desserviço para a população, visto que quanto mais indispensável ou inevitável for a despesa, maior será a necessidade de à elas se enfrentar e incorrer. 

Por isso mesmo, diante de catástrofes naturais, afetando inesperadamente populações inteiras, não é um argumento aceitável para nenhum governante atentar contra a honra e dignidade de trabalhadores, com o objetivo de justificar os efeitos da tragédia. Situação anômala como essa exige no mínimo mais compostura, estatura intelectual à altura de um gestor público, motivo pelo qual esta instituição não se furtará em defender, com todos os meios que a lei dispõe, a honra e a dignidade dos servidores públicos, especialmente dos servidores da Polícia Penal no Estado e no país.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOLPEN-PE

quarta-feira, 13 de maio de 2020

APÓS GESTÃO DA DIRETORIA DO SINPOLPEN-PE JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL MARCO AURÉLIO MEU AMIGO OS POLICIAIS PENAIS FORAM INCLUÍDOS NA INDICAÇÃO PARA O AUXÍLIO EMERGÊNCIAL




O Deputado Estadual Marco Aurélio Meu Amigo tinha criado a indicação n°3664/2020, que a princípio mesmo sendo realizado solicitado a inclusão dos Policiais Penais não tinha sido agraciado a categoria.

Porém, após sair na imprensa sobre o deferimento da aprovação da indicação na ALEPE. Ocorreu a repercussão de não reconhecimento da categoria.

Diante disso, o Deputado conversou com o nosso diretor Allan Kardec, e que prometeu a inclusão dos Policiais Penais informando que ocorreu um erro por parte do Parlamentar.

Com isso a categoria teve uma indicação para inclusão dos Policiais Penais para o auxílio emergencial.

Um indicação é uma solicitação, que após de ser   aprovada pela Alepe, ocorre o encaminhamento ao Governador do Estado.


domingo, 10 de maio de 2020

SINPOLPEN-PE DESEJA UM FELIZ DIA DAS MÃES




Para todas as Amigas, Mulheres, Policiais Penais Femininas e Servidoras do Sistema Penitenciário, da Segurança Pública e de todas as Instituições, que um dia aceitaram a nobre missão que é ser Mãe: um Feliz Dia das Mães! Para todas sem exceção, com sincero amor e muita alegria, desejo um feliz dia. Que possam ser homenageadas como merecem, não apenas nesta data, mas durante todo o ano, por toda a vida.


Ser mãe traz recompensas maravilhosas, muito amor e um laço que nada pode quebrar. Mas também pode ser tarefa difícil, e é de grande responsabilidade e não acaba nunca. 



Então, de valor são as mulheres que aceitam essa tarefa sem questionar, sem queixumes, tal como as amigas corajosas que eu tenho e que tanto admiro. 



Sejam felizes, minhas adoradas amigas, e que o mundo e as famílias de cada uma, retribuam sua dedicação e seu amor a triplicar. 



Feliz dia das Mães!

quarta-feira, 6 de maio de 2020

COMUNICADO




O SINPOLPEN-PE diante o fato do período de incidência do Coronavírus, que deve durar um longo tempo, podendo contaminar pessoas temos um planejamento.




O planejamento é aquisição de algumas máscaras serem doadas aos filiados.

Então, seria bom sabermos o tamanho para os filiados, se são: Tamanho P, M ou G.

Tamanho G

Tamanho M


Tamanho P



Então, o filiado que quiser uma máscara do tipo lavável camada dupla, encaminhe ao email : sindasppecontato@gmail.com
Com os seguintes dados: nome, matrícula, lotação e tamanho da máscara.

Diretoria Executiva



JORNAL DO COMÉRCIO:

Sindicato quer saber quantos servidores do sistema prisional foram infectados pela covid


Entidade solicitou dados ao governo, mas ainda não obteve resposta

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (categoria agora de chama Polícia Penal) denuncia o que considera falta de informações do governo do Estado sobre o número de servidores do setor que teriam sido afastados do serviço devido à contaminação por covid-19.
"Extra-oficialmente soubemos que mais de 250 Servidores no sistema penitenciário foram afastados e, destes, mais de 120 realizaram exames de covid. Então, faz necessário sabermos oficialmente o número exato", comenta o presidente da entidade, João Carvalho.
"Queremos saber quantos foram afastados e quantos tiveram o resultado confirmado. Fiz essa demanda por email, mas o governo afirma que há informações que são relativas a sigilo do servidor", afirma.
Atualmente existe 1.536 policiais penais em todo Estado.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) já foi contatada para resposta. O espaço segue aberto para que seja divulgada, na íntegra.


Fonte:


domingo, 3 de maio de 2020

Aprovado congelamento de salários do setor público; saúde e segurança ficam de fora

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Exceções

Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Essa também foi a finalidade dos destaques apresentados pelos líderes partidários Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telmário Mota (Pros-RR). Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública.  

— São servidores que têm dado, literalmente, a vida. Nós temos um percentual grande de profissionais da área da saúde que, infelizmente, estão sendo contaminados, trazendo perdas terríveis para a família, para o Brasil e para todos nós — ressaltou Eliziane.

— Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas — afirmou Telmário.

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, saíram em defesa do reajuste para os servidores das Forças Armadas.
— Nós devemos também incluir nessa necessidade fundamental, e não vai haver nenhum custo para a União. As Forças Armadas já não têm quinquênio, não têm triênio, não têm anuênio, não têm mais nada disso — pontuou Major Olimpio.

Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a votação, e a exceção aos servidores dessas áreas essenciais, e também das Forças Armadas, foi incluída no relatório de Davi Alcolumbre.

— Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros — disse Davi.


Fonte: Agência Senado

Fonte:


sexta-feira, 1 de maio de 2020

PARABÉNS POLICIAIS PENAIS ESTE DIA É SEU





Todo Policial Penal acorda, cheio de energia, e 24 horas parecem insuficientes para executarmos todas as nossas metas. Em outros momentos, reduzimos o ritmo e o desânimo toma conta. Mas, há aqueles dias em que sentimos que tudo vale à pena, e que não estamos aqui por acaso.


Temos uma missão, pessoal e profissional no Sistema Penitenciário, que nos motiva a enfrentar os desafios e pensar: ESTOU FAZENDO O MELHOR! Servidores, Hoje, 1º de maio, é o Dia do Trabalhador, e vocês, com certeza, são muito importantes para a Universidade que temos e na qual acreditamos.

Parabéns!

terça-feira, 28 de abril de 2020

AVANÇOS E CONQUISTAS E A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL QUE A CATEGORIA CONSEGUIU NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DESTA ATUAL DIRETORIA DO SINPOLPEN -PE

Fonte:



             Essa gestão vem conseguindo vários avanços e tudo comprovado através de leis, decretos e regulamentações.


Esta é mais uma realização feita por essa atual gestão.

Os avanços com essa gestão, desde ano de 2015, são inúmeros. Desde ano o ano de 2018, tivemos a implantação da nova tabela nos moldes da Polícia Civil e outra que será agraciada em dezembro de 2018, através da Lei complementar nº 360. Como também outros avanços no ano de 2018, como:

-  Adição com mais 400 (quatrocentas) quotas de PJES para o Sistema Penitenciário;
- Implantação do Projeto Pedalar que agracia um 01 (um) dia de folga n Sistema Penitenciário;
- Criação do Decreto que regulamenta cursos por áreas para a carreira dos agentes penitenciários de Pernambuco;

 Os agentes penitenciários foram enquadrados utilizando o  tempo de função, tempo de serviço público e privado. Estes enquadramentos retiraram distorções históricas e que vários os agentes penitenciários estão recebendo o aumento pelos enquadramentos na folha de pagamento no mês de agosto/2017 e todos estarão beneficiados em janeiro de 2018 com uma nova tabela, bem como em Dezembro de 2018. Esta conquista é fruto de conquista e luta tanto da paralisação ocorrida em fevereiro de 2016 e das lutas e duas mobilizações em março de 2017.

No mês de novembro de 2017, conseguimos derrubar o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

Outro grande avanço no mês de setembro de 2017, foi encaminhamento do projeto de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que a cria vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária e irá permitir a convocação de mais concursados. Tendo em vista, que o edital do concurso no item 1.5 prevê sobre esta questão. O Avanço conquistado que o aumento de quantitativo de vagas foi aprovado e sancionado através da  lei n° 16.224, de 12 de dezembro de 2017.

No mês de janeiro de 2018,  foi implantado a nova tabela salarial que passou o vencimento incial  de carreia de R$ 3.276,00 para R$ 3.900,00 e o vencimento final de carreira de R$ 6.158,62 para R$ 8.485,76. No ano de 2017, no mês de agosto foi conseguido a conquista de enquadramentos aproveitando o tempo de serviço público e privado.

Conseguimos através da FENASPEN, onde o SINDASP-PE faz parte a aprovação no Senado do Projeto que cria a Polícia Penal e também a aprovação no 1° turno da Câmara dos Deputados e estamos lutando agora  para aprovação no 2° Turno na Câmara dos Deputados.

Algo que pessoas desacreditaram e que membros desta gestão tiveram um trabalho incansavel no convencimento e articulações junto aos Deputados.


A luta é árdua, mas o avanço e conquista é fruto de união da categoria.


AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*


```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```

A PALAVRA É:


*AVANÇOS E CONQUISTAS*



```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```


VAMOS VER PASSO A PASSO:


1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:


1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;


1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.238 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 3.276,00  reais (2016).  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)


1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.


*NA GESTÃO DESDE O ANO DE 2015*


O Sindicato após 04 (quatro) anos de gestão com a direção do Sindicato, na Presidência de João Carvalho vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria,com mais de 50 (cinquenta) avanços.


Esta gestão pegou uma categoria que não existia igualdade salarial com outras categorias, falta de estrutura e melhorou  muito a qualidade dos agentes penitenciários.




1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE


1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).


OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.


1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;


1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;


1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 04 (quatro) anos;


1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2016 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a igualdade salarial até dezembro de 2018, previsto na Lei Complementar nº360/2017. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.


*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*


1.7 Autorização para Nomeação dos 126 (cento e vinte e seis) concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;


1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;


1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;


1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;


1.11 Defesa da categoria na imprensa (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA);


*1.12 Contratação de 08 (oito) novos escritórios de advocacia;*


1.13 Enquadramento de 1001 (Hum mil e um)  agentes penitenciários por qualifação profissional /titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;


1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa e conseguiu-se que no novo enquadramento a contabilização do tempo de função tivesse o corte no dia 31 de julho junto a SAD;


1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;


1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;


1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;


*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)


1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015), ou seja, garantia de um seguro de vida em lei;


OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.


1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);


*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)

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OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.


1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);


1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);


1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;


1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;


1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;


OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.


*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*


1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;


1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;


OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC - processo nº 021330-26.2017.8.17.2001  e Eliana Themistocles de Freitas araújo - processo nº 0032972-93.2017.8.17.2001


1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.


1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;


1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;


1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016, e que depois foi conseguido incorporação após negociação;


1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017. Apresentação de contas de 2017 na assembleia geral de 27 de abril de 2018, e Prestação  de contas de 2018, na Assembléia Geral  de 05 de abril de 2019;


1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte e foi de suma importância para o aproveitamento para apensar na PEC n° 372/2017;


1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;


1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;


1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;


1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;


1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;


1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;


1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;


1.44 Realização da várias Confraternizações dos servidores em vários municípios do Estado.


1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:


Compra de Nova Sede



1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017 e fechar a aquisição para compra de mais 900 ( novecentos) coletes que estão sendo adiquiridos pela SERES ;


1.47 Criação da Bolsa Formação(Lei Complementar nº 323, DE 11 de maio de 2016), previsto no art. 2º , prevendo: "Art. 5º Fica instituída a Bolsa-Auxílio de Formação Profissional, destinada aos participantes de Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária - CFASP, no valor mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo de Agente Penitenciário em atividade, nível ASP I-A. (NR)


1.48 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.49 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;





      Casa de Apoio para o pessoal do Interior


1.50 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.


1.51 Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no Fórum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;


1.52 Conseguimos através de negociação um novo avanço com o reajuste no PJES no valor de R$ 200,00 e no aumento de quantidade de quotas em mais de 660 (seiscentas e sessenta) quotas, ficando o total de 3.360 (três mil e trezentas e sessenta) quotas, através do decreto nº 44.776, de 27 de julho de 2017.


1.53 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.


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1.54 Encaminhamento do Governo após negociação do SINDASP-PE,  do projeto  de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que trata da criação de vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária que irá permitir a convocação de mais concursados. 

1 55. No dia 29 de novembro de 2017, o Estado fez a publicação para compra de 510(quinhentos e dez) pistolas calibre.  40 e 76 (setenta e seis) carabinas calibre .40, que  serão adquiridas e devem ser entregues no início do ano permitindo acautelar mais agente penitenciários.


1.56 Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017,art 16, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, no qual cria do dia do Agente de Segurança Penitenciária, no dia 14 de janeiro,o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária.

1.57 Aprovação da  lei n° 16.224, de 12 de dezembro de 2017, que após articulação desta gestão do SINDASP-PE conseguir criar mais 400 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, onde provocará aumento de vagas no Concurso.

1.58 O SINDASP-PE negociou a regulamentação para a implantação do programa "Pedala PE" no Sistema Penitenciário, conforme regulamentação através da Portaria SERES Nº 84/2018, de 29 de janeiro de 2018.

                       Negociação para implantação do Programa Pedala -PE

1.59 A  implantação da nova tabela salarial em janeiro de 2018 e garantido a implantação de outra tabela em dezembro de 2018, com sua efetivação pela lei nº complementar nº 360:

1.60 Após negociação do SINDASP-PE foi criado o Decreto que define os cursos para a evolução da carreira do agente penitenciário, através da criação do decreto nº 45.970, de 07 de maio de 2018;

1.61 Após negociação foi realizado a criação de mais 400 (quatrocentas) quotas de PjES, para os serviços no Sistema Penitenciário, através do decreto nº  46.104, de 6 de junho de 2018. Ficando o Sistema Penitenciário com 3.760 quotas, onde com o início da atual gestão só tinha 1.200 (um mil e duzentas) quotas;

1. 62 O SINDASP-PE como integrante da FENASPEN e articulação conjunta com os Sindicatos pertencentes a Federação, conseguiu a inclusão do cargo de agente penitenciário , no ano de 2018, no Sistema único de Segurança Pública, conforme art. 9º da Lei de nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Lembrando que está como cargo e não instituição que isso foi primordial;
I
1.63 O SINDASP-PE realizou nesta gestão ajudou reforma na Central de Custódia e UNIASP -PE e em várias outras unidades;


1.64 Publicação da Portaria nº 952/2018, no Boletim Interno nº17/18, de 22 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a cautela de arma de fogo, de porte, de propriedade da Secretaria Executiva de Ressocialização- SERES, pelos Agentes de Segurança Penitenciária   (Acautelamento de armas para os agentes penitenciário mesmo fora de serviço).

1.65 Consegui-se que decisão favorável no Tribunal de justiça sobre o direito de adicional de vigilância noturna que está sendo recorrido pelo Estado a Suprema Corte, onde deve-se aguardar a decisão final e seu trânsito em julgado para a devida Execução;

1.66 Conseguiu-se o registo Sindical em 03 de outubro de 2018 no Ministério do Trabalho;

1.67 Conseguiu-se a padronização e o reconhecimento como função de Execução Penal e indelegável através da publicação do Conjunto de Identificação Funcional, conforme o  decreto n° 47.699, de 10 de julho de 2019. Tal decreto foi fundamental para convencimento na argumentação para aprovação da Polícia Penal junto a Deputados Federais de Pernambuco;

1.68 No dia 21 de outubro de 2019, Conseguiu-se efetivar a transferência das 05 (cinco) salas da sede do Sindicato no registro de imóveis, após o trabalho de regularização e pagamento de todas as parcelas de quitação dos imóveis;

1.69 Está gestão do SINDASP-PE com seus representantes da FENASPEN , João Carvalho ( Presidente do SINDASP-PE), Márcia (Vice-Presidente do SINDASP-PE) , Manoel Joaquim (Tesoureiro do SINDASP-PE), Sandro Aires ( Diretor Regional do Interior) tiveram papel importante nas articulações ajudando na aprovação da PEC n°372/2017, que tornou através da emenda Constitucional ° 104/2019, o agente penitenciário em Policial Penal e criou a Instituição Polícia Penal.

Em vários momentos as articulações e convencimento, foi conseguido destravar o Projeto, através de líderes dos Deputados Federais André de Paula (PSD), André Ferreira (PSC), Augusto Coutinho (Solidariedade), Daniel Coelho (Cidadania) e Tadeu Alencar (PSB) na Câmara dos Deputados e no Senado com Humberto Costa ( líder da oposição) e com todos Deputados e Senadores de Pernambuco;

1.70 A aquisição de Terreno de 5,5 hectares no município de Paudalho, para construção da área de Lazer;



1.71  Negociação realizada com a Secretaria, Depen e feito provocação ao ministério público Dr.Maxweel e Fernando para aumentar efetivo e exigir novos equipamentos. Diante a pressão e Denuncia no mês dezembro/2019 chegaram 936 coletes balísticos no mês de março de 2020;

1.72 Diante da provocação do SINDASP-PE para reconhecimento de tempo de aluno aprendiz Estadual pelo Estado foi criado procedimentos para devido reconhecimento pela Funape, conforme NOTA TÉCNICA N° 001/2019 — FUNAPE/DJP.




O SINDASP-PE cada vez mais trabalhando por você.