quinta-feira, 29 de agosto de 2019

VENEZA WALT PARK EM NOVA TEMPORADA




Veneza Water Park está localizado na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, 10050, Maria Farinha, Paulista, PE, CEP: 53437440. Mais informações pelo telefone (81) 3436-6491, ou pelo site www.venezawaterpark.com.br

O Sindicato dos Agentes  de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema de Pernambuco do Estado de Pernambuco (SINDASP/PE) tem a satisfação de anunciar o Convênio com o Veneza Water Park. Por meio da parceria, o sócio do Sindicato (associado) e até quatro acompanhantes têm direito a descontos especiais na compra dos ingressos.




A Nova temporada no Veneza Water Park começa a partir de  setembro.

O Sócio terá direito para acesso ao Veneza, através de Carta Declaração do Sindicato, assinado pelo Presidente.

PROMOÇÃO

CONVENIADOS – Funcionários de empresas conveniadas, se identificando com a Carta de apresentação do SINDASP-PE, contracheque + RG. Você poderá adquirir até 5 (cinco)  ingressos com ​ATÉ 70% de desconto diretamente em nossas bilheterias.


terça-feira, 27 de agosto de 2019

COM APOIO DO PRESIDENTE DO SINDASP-PE E DO JURÍDICO DO SINDASP-PE CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL PARA ABSOLVIÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO LEÔNIDAS BASTOS QUE FOI ACUSADO EQUIVOCADAMENTE




O Agente Penitenciário Leônidas Bastos, solicitou a publicação de sua sentença, que demonstrou que tinha sido acusado e condenado injustamente, quanto a um curso de tiro que ocorreu em 2007.



O jurídico do SINDASP-PE com o escritório Freitas & Dantas, com Dra. Yonara Freitas fez um brilhante trabalho.

O Presidente do SINDASP-PE João Carvalho e os agentes penitenciários Edvaldo Matias e Sérgio Barbosa testemunharam a favor do agente Penitenciário Leônidas Bastos, no qual fundamentou para a sua  inocência. 



No processo o agente penitenciário Leônidas Bastos foi absolvido, onde ficou demonstrado toda sua inocência.




segunda-feira, 26 de agosto de 2019

SINDASP-PE FIRMA CONVÉNIO COM O RESTAURANTE BETÂNIA MASSAS NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM



O SINDASP-PE através do Conselheiro do SINDASP, Michel conseguiu firmar convênio com o Restaurante  Betânia Massas, que concede o desconto de 10% sobre comidas.





O Restaurante Betânia Massas, localiza-se rua 1 de Janeiro, 63 bairro são Pedro cidade Belo Jardim.

O Funcionamento compreende das 17:30h até às 00hs de domingo a domingo.




O sócio terá direito para acesso ao desconto em comidas no restaurante, através de Carta Declaração do Sindicato, assinado pelo Presidente.





sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Relator atende parte das exigências da Fenaspen em texto que promove mudanças no Estatuto do Desarmamento

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) conseguiu nesta quarta-feira (21), incluir alterações de interesse dos trabalhadores no relatório final do projeto de lei substitutivo 3.723/2019, que promove mudanças na Lei 10.826, de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
O relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite (DEM-SP), acolheu algumas das demandas apresentadas pela categoria no texto que agora seguirá para apreciação do plenário da Casa Legislativa.
Uma das exigências dos trabalhadores penitenciários se refere ao porte de arma de fogo. O artigo 60 do projeto de lei, que trata das categorias consideradas como aptas para ter em seu poder o armamento, havia sido redigido com os agentes prisionais integrando o mesmo rol dos vigilantes particulares e agentes socioeducativos, que antes sequer possuíam o porte. 
A mudança aprovada pelo relator colocou os trabalhadores penitenciários junto aos policiais militares, civis e federais, que, de acordo com a proposta, “ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de certificado de capacidade técnica, de laudo psicológico para manuseio de armas de fogo, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou a processo criminal”.
De acordo com o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, a dispensa desses requisitos “dá validade ao treinamento e investimento do Estado na formação e processo de seleção dos agentes”, que para trabalhar no sistema precisam passar por cursos de capacitação e processos contínuos de especialização em armamentos, além de já terem de passar por investigação  social antes de iniciarem seu trabalho.
“Caso o texto fosse mantido como estava, criaria um tratamento diferenciado em relação às demais forças de segurança pública. Atualmente, nós já somos submetidos a esse treinamento muito semelhante ao das polícias, como pré-condição para assumir nossos cargos. Daí a necessidade de mudança”, explicou Anunciação.
A FENASPEN não obteve, no entanto, concordância dos parlamentares em outras proposições, como a mudança no artigo que regulamenta a aquisição e a quantidade de armamento a ser adquirido - com até dez armas particulares que serão permitidas a todos os novos detentores do porte - a categoria seguiu excluída no texto do relator.
Os trabalhadores também reivindicavam o acesso ao registro de armas de fogo brasonadas com validade indeterminada, e foram excluídos do parágrafo que permite que os instrutores de armamento e tiro sejam agentes penitenciários. 
Finalmente, o texto também não permite que os funcionários do sistema prisional dos Estados comprem armamento sem autorização do Exército. Por simetria, a FENASPEN entende que se essa permissão é concedida aos agentes penitenciários federais, também deveria ser feita aos demais, argumento que não foi aceito pelo relator.
Apesar de essas sugestões não terem sido incluídas no relatório final, a federação seguirá dialogando com os demais parlamentares para que elas sejam apreciadas via emendas dos deputados e posteriormente aprovadas em plenário, permitindo assim benefício direto à segurança dos trabalhadores penitenciários.
Ainda não há data definida para a votação final do projeto, que também precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITA UNIDADES DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

  Visita na PAISJ


A Diretoria do SINDASP-PE,  através do Presidente João Carvalho e o Diretor Thiago Brayner nesta terça-feira-feira (12/08/2019), visitou a Penitenciária Agro Industrial São João-PAISJ e a Penitenciária Professor Barreto Campelo. NA Unidade do HCTP será realizada a visita na próxima semana. 

  Visita na PPBC

Nesta visita foi esclarecido sobre negociações como, armamento Coletes, PCCV, a nova carteira funcional, lei para aposentados, adicional noturno e Conjunto de identificação que deverá ser entregue após o prazo de 120 dias.

  Campanha de Filiação


Os esclarecimentos tratou que será debatido com o Governo a pauta de 2019, em mesa específica com o Governo em data a ser agendada. As pautas podem ser debatidas até o mês de novembro.

 Visita a PPBC

Na unidade foi retirado dúvidas. Foi tratado também sobre a nova síntese de atribuicoes que foi negociada e que  será encaminhado para assembleia legislativa.

Foram conseguidos grandes e importantes avanços que dará a efetividade e segurança jurídica da categoria.

  Visita a PPBC


  Visita a PAISJ

A diretoria está ouvindo a base para emissão de um relatório para saber as necessidades, bem como para a realização do planejamento que deverá ser utilizado pela nova gestão.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

domingo, 11 de agosto de 2019

SINDASP-PE DESEJA UM FELIZ DIA DOS PAIS

Comemorar o dia dos pais é reconhecer a importância de encontrar nele, o amigo de todas as horas, o modelo mais admirado, quando este é um agente penitenciário que vive no risco constante com a força de um super-herói.


Que a verdadeira essência da sua missão esteja presente no seu dia-a-dia, nos conselhos, nas correções, nas alegrias e nos momentos difíceis… que suas palavras sejam ensinamentos, que as suas ações sejam exemplos e o seu amor seja a razão da sua existência, porque ser pai é ser espelho.


Que Deus abençoe a todos os pais, dando-lhes saúde, força, sabedoria e discernimento para criar os seus filhos nos caminhos do bem e da paz.

sábado, 10 de agosto de 2019

ATENÇÃO! SAIBAM SOBRE A QUESTÃO DO ADICIONAL NOTURNO E COMO PROCEDER PARA REQUERER

O SINDASP-PE está informando sobre  a questão do processo  de adicional noturno e como proceder para requerer na Gerência de Gestão de Pessoas -GGP/SERES, com intuito de ser colocado no processo judicial na ação coletiva para os filiados.

Esta ação coletiva teve decisão favorável na Corte do TJPE e por se tratar de matéria Constitucional o Estado está recorrendo ao STF. Entretanto, mesmo o ESTADO recorrendo a decisão favorável, não  tem efeito suspensivo. O período estará sendo contabilizado até o transitado em julgado e após este período poderá o servidor, ter este direito finalmente agraciado.

O Adicional noturno é para aqueles que trabalham no horário das 22:00h às 05:00h.

Esta ação coletiva é só para os filiados ao SINDASP-PE.

Sendo assim, faz necessário que  os agentes pentienciários mobilize-se  para requerer a implantação do adicional noturno, e neste requerimento também contém o pedido  ou  requerendo sobre os últimos 05 (cinco) anos trabalhados, no período noturno de 22:00h às 05:00h.

O Modelo de requerimento padrão deve ser solicitado através do email: adicional.sindasppe@gmail.com

Neste email, deve conter o nome, a matrícula do servidor e sua lotação, e solicitará o modelo de requerimento, que será reencaminhado pelo sindicato pelo email.

Deve-se  imprimir, 03 (três) cópias do modelo de requerimento e protocolar na SERES, em duas vias o recebimento, onde uma via com recibo deverá ser entregue  no sindicato para anexar ao processo e a outra via com recibo ficará com o servidor. Lembrando que deve-se protocolar e deixar um requerimento  na GGP/SERES para que sejam tomadas as providências cabíveis, conforme contém no requerimento. Lembre 03(três) vias serão impressas.


A data limite para entrega de protocolo na GGP/SERES e Grh/ Unidades é até o dia 30 de agosto de 2019 ( sexta-feira). Tendo em vista, que será só inserido os filiados até o dia 31 de agosto de 2019. Porém, a parte administrativa da GGP/SERES, Grh/Unidades   e SINDASP-PE só funcionam até dia 30 de agosto de 2019 ( sexta-feira).

Qualquer dúvida deve-se procurar o Diretor Jurídico do SINDASP-PE Allan Kardec fone: (81)99913-9400

Para contato com o Sindicato, pode se entrar em contato pelo fone: 3019-6927 e com a funcionária Suzana. 

Expediente: segunda a sexta, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.


VÍDEO SOBRE O ADICIONAL NOTURNO COM O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FREITAS & DANTAS, COM DRA. YONARA FREITAS






sexta-feira, 9 de agosto de 2019

PRESIDENTE DO SINDASP-PE JOÃO CARVALHO DE FORMA PESSOAL AJUDOU A REALIZAÇÃO DE CURSO PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM PALMARES



O  Presidente do SINDASP-PE João Carvalho com seus recursos próprios doou R$ 250,00 para realização de curso para os Agentes Penitenciários na área de Palmares.




O atual Sindicato está impedido de fazer este tipo de doação por ter de comprar uma área de lazer e assim juntar recursos.

Porém, o Presidente atual do Sindicato procurado pela Escola Penitenciária-EPPE, para aquisição de equipamento como: adquirir bolinhas de paint ball, 04 cilindros do gás para pressão e a locação de duas lançadores.

O Curso ocorreu de 08 à 10/07 em Palmares com 30 alunos.

O atual presidente sempre quis o melhor para categoria e mesmo na dificuldade do Sindicato e compromisso com a categoria fez doações, como:
- reforma na central de custódia e uniaspe;
- Doação de uma cama box para cadeia de Petrolina;
- Doação de um microondas para Central de custódia;
- Reforma no banheiro da PPBC para agentes Penitenciários;
- E já fez outras doações.

Acontece que as vezes alguns acham que este tipo de doação foi realizado pelo Sindicato, porém estas doações citadas foram realizadas pelo atual presidente do seus próprios recursos.

Informamos que o Sindicato não está realizando   este tipo de doações por determinação e
decisão da Assembléia e até que se compre a área de lazer.

Sendo assim, faz necessário tais esclarecimentos.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

CAMPANHA DE FILIAÇÃO :FILIE-SE




                FICHA DE FILIAÇÃO PARA IMPRESSÃO


O SINDASP-PE oferece inúmeras vantagens para que o servidor possa realizar sua filiação.

No Campo jurídico faz atendimento para filiados titulares e seus dependentes com idade até os 18 (dezoito) anos. O corpo jurídico é integrado a 8 (oito) Escritórios de advocacia para atendimento em todo Estado de Pernambuco.

Os escritórios realizam atendimento com sede, em várias regiões do Estado como:

-Recife:  atendimento em todo Estado de Pernambuco com escritório na área civil, consumidor, Fazenda Pública, área Criminal e administrativa (três escritórios);

- Palmares , Mata Sul e Canhotinho: Consultas e cobertura na área criminal ( um escritório);

- Caruaru, Tacaimbó e Santa Cruz do Capibaribe: Atendimento área criminal, civil e administrativo.   ( 1 escritorio)

- Arcoverde, Pesqueira e Buíque : Atendimento na área civil, criminal e administrativo.(1 escritorio)


- Salgueiro, Verdejante e adjacências: Atendimento na área Criminal, Civil e Administrativo. ( 1 escritório);

-Petrolina e adjacências: Atendimento na área Criminal, civil e administrativo. ( 1 escritório).

Observa-se que em todo Estado são 8 (oito) Escritórios dando cobertura em todo Estado.

Além desta vantagem oferecemos convênios com descontos para Faculdades, cursos e outras áreas .

Oferecemos serviços em áreas em Stand de tiro com parcerias, onde o filiado pode fazer treinamento, bem como curso psicotécnico com pagamento compartilhado.

Aos filiados do interior, temos uma casa de apoio para atendimento em missões ou para área de saúde ou quando na realização de cursos na Escola Penitenciária.

A Diretoria do SINDASP-PE vem visitando unidades na campanha de filiação. Porém, um Sindicato é forte quando a Categoria está integrada e participando do Sindicato.

Por outro lado, o SINDASP-PE vem conseguindo avanços e conquistas para a categoria nos últimos anos, tanto salarial como estrutural para a categoria.


O servidor pode realizar a filiação preenchendo a ficha de filiação manualmente e assina . Posteriormente, scaneia e encaminha pelo email: sindasppecontato@gmail.com



SINDASP-PE AGORA TEM A DISPOSIÇÃO O NOVO SITE PARA MELHORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES




A Atual Diretoria do SINDASP-PE procurando melhorar os serviços aos sócios e levar a comunicação de melhor qualidade apresenta o novo site:



http://www.sindasppe.org.br/




Este serviço agracia links para  filiações,serviços, legislações e informações.



OBS: As filiações podem ser realizadas de forma eletrônica, porém a confirmação só será realizada após assinatura da ficha de filiação.



LINK PARA FILIAÇÃO:




OBS: O Desconto sindical a partir de janeiro de 2018 será R$ 78,00, conforme acertado e decidido em Assembléia Geral. O Desconto de R$ 78,00 será a partir de 2018 devido o sindicato vai terminar de pagar as parcelas da compra da sede em dezembro de 2017.




Procedimento para filiar-se:




1- O Agente Penitenciário preenche o formulário digital, que é encaminhado ao servidor do sindicato. Este formulário digitado é impresso pela funcionária do Sindicato (Rafaela) que  remete ao interessado por email para assinatura da ficha digital. O Interessado assina a ficha de filiação e scaneia remetendo para o interessado por email: sindasppecontato@gmail.com



Fone para retirada de dúvidas:  3019-6927 .





Horário de atendimento:08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h


CAMPANHA DE FILIAÇÃO PELA DIRETORIA DO SINDASP-PE EM VÁRIAS UNIDADES DO ESTADO



Diretor Thiago Brayner



Diretor Joaquim e Melk e a Vice Márcia

Diretor Allan Kardec



Diretor Sandro Aires



Diretor de Osvaldo Correia

Diretor Djair

Diretor Maurício

Diretor Adriano

Diretores Flávio  e Sandro


PRESIDENTE DO SINDASP PE REUNIU-SE COM O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E CONCURSADOS PARA UMA NOVA CONVOCAÇÃO





O SINDASP-PE através do Presidente João Carvalho reuniu-se com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico e com os representantes de comissão formado por Marcela , Vinícius e Adolfo.

O SINDASP -PE desde o início vem pautando a convocação de novos candidatos. Alguns setores da Secretaria sustentavam que os candidatos que não foram convocados para exames médicos estavam eliminados porque existiam uma cláusula de barreira que aqueles não convocados das provas discursivas estariam eliminados .

Acontece que o Edital regra do concurso previa o item 1.5 , que em caso de criação de vagas e aumento de quantitativos daria a discricionariedade ao Estado  fazer convocação além das vagas previstas no Edital, isso previsto como prerrogativa.

Seguindo tal posição, o Estado publicou em maio de 2017, o referido Edital e com previsão do item 1.5, conforme abaixo:

"1.5 Fica resguardada à Administração Pública Estadual a prerrogativa de preencher novas vagas não discriminadas neste edital e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso."

A questão em exame (existência ou não de um cadastro de reserva do concurso de 2017) se resolve, com simplicidade, apenas interpretando as regras editalícias em desfavor de quem a formulou, no caso, a Administração Pública, pois foi dela a iniciativa e a decisão de estabelecer normas a aparentemente conflitantes, quais sejam:

A PRIMEIRA de fixar um quantitativo de vagas (inicial) no edital de 85 (oitenta e cinco) cargos;

A SEGUNDA de limitar o número de convocados, dentre os aprovados e classificados, até o limite total de 272 candidatos, para os exames clínicos (Item 10 do Edital);

A TERCEIRA de admitir e prever a formação de um cadastro de reservas para os demais candidatos (Item 1.5 do Edital).

Não se pode admitir a solução simplista de que aqueles que não foram convocados para os exames médicos foram automaticamente eliminados, tornado letra morta e regra inserta no item 1.5 do edital, aqui copiada novamente:

1.5 Fica resguardada à Administração Pública Estadual a prerrogativa de preencher novas vagas não discriminadas neste edital e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso.


  O Estado de Pernambuco, publicou o resultado final da prova discursiva, através do EDITAL Nº 5 – SERES/SJDH/PE, DE 22 DE MARÇO DE 2018 e publicado do Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 23 de março de 2018, enquanto a criação de novas vagas foram criadas no provimento de quantitativo, com mais 400 (quatrocentas) vagas, conforme prevê a nº Lei Ordinária nº 15.224/17. Fica claro que o item 1.5, garante as vagas além do previsto no Edital.

          Neste caso, todos aprovados na prova discursiva deveriam ter sido convocados para os exames médicos e ainda podem ser convocados para realização de exames médicos, tendo em vista estarem dentro das novas vagas criadas e que prevê tal possibilidade no item 1.5 do Edital. A Cláusula de barreira do item 10.1.2, só atingia a vagas no Edital e seria restrito o percentual das referidas vagas, se não tivesse sido criado novas vagas. Porém, ocorreu  a publicação do Resultado da prova discursiva muito posteriormente a criação de aumento de quantitativo de vagas da Lei Ordinária nº 15.224/17.

Por isso não se sustenta o que pessoas afirmavam e deve se convocar tais candidatos ou então , esperar até 15 de janeiro de 2021, para só após abrir um novo concurso .

Entretanto, tais candidatos podem ser convocados dentro da razoabilidade e legalidade.

Resta claro, portanto, que o edital do concurso é instrumento formal que regula o certame e deve ser respeitado em TODAS as suas regras, não podendo ser desconsiderado, sob pena de invalidação de todo o processo administrativo, item que permite dupla interpretação. Ele (O edital) quando dúbio deve ser interpretado em favor do candidato, em atenção ao princípio da razoabilidade.

Com todo este entendimento, realizado estivemos com a Secretaria para demostrar tais ponderações e demonstrar a necessidade de convocação de novos candidatos e obtivemos discussão acalourradas. Porém, o Sindicato firmemente mostrou a legalidade para Convocação destes candidatos do atual concurso.

As reuniões deram alguns avanços, onde convenceu-se partes da Secretaria e com isso conseguimos debater com o atual Secretário dr. Pedro Eurico, que está agora tendo todo interesse em ajudar e para agilizar novas convocações. Entretanto, o Secretário partirá para conversar com o Governador para uma autorização e posteriormente reunir com Procurador do Estado e Secretário de Administração para chegar em tal solucão.

Diante de tais fatos, o Secretário de Justiça Dr. Pedro Eurico mostrou total interesse para agilizar e só após reuniões com o Governo do Estado poderá informar sobre tal resposta.

Sendo assim, deveremos aguardar alguns dias para o posicionamento do Estado.

Lembrando, que o Sistema Penitenciário precisa urgentemente de efetivo para o déficit e novas inaugurações.

Por isso que deve se convocar alguns candidatos deste atual concurso e após zerar tal cadastro é que se poderá abrir um novo concurso.

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITA UNIDADE DA COLÔNIA FEMININA DO RECIFE PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE NEGOCIAÇÕES E TAMBÉM PARA OUVIR A CATEGORIA






A Diretoria do SINDASP-PE,  através do Presidente João Carvalho e o Diretor Thiago Brayner nesta quinta-feira-feira (01/08/2019), visitou a Colônia Feminina do Recife- CPFR.

Nesta visita foi esclarecido sobre negociações como, armamento Coletes, PCCV, a nova carteira funcional, lei para aposentados, adicional noturno e Conjunto de identificação que deverá ser entregue após o prazo de 120 dias.


Os esclarecimentos tratou que será debatido com o Governo a pauta de 2019, em mesa específica com o Governo em data a ser agendada. As pautas podem ser debatidas até o mês de novembro.

Na unidade foi retirado dúvidas. Foi tratado também sobre a nova síntese de atribuicoes que foi negociada e que  será encaminhado para assembleia legislativa.

Foram conseguidos grandes e importantes avanços que dará a efetividade e segurança jurídica da categoria.

A diretoria está ouvindo a base para emissão de um relatório para saber as necessidades, bem como para a realização do planejamento que deverá ser utilizado pela nova gestão.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

PRESIDENTE DO SINDASP-PE REBATE AS DECLARAÇÕES DA JORNALISTA RAQUEL SHEHERAZADE

SINDASP-PE responde à Rachel Sheherazade e vai processar a jornalista - O presidente do SINDASP-PE, João Carvalho, fala do posicionamento e das medidas judiciais que serão tomadas pelo sindicato diante das declarações em vídeo no qual a jornalista Rachel Sheherazade critica, generaliza e acusa sem provas a todos os agentes penitenciários do país. 




Fonte:
https://youtu.be/Jtheccu2FkQ