terça-feira, 30 de abril de 2019

REPORTAGEM NA GLOBONEWS SOBRE SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO




PRESIDENTE DO SINDASP-PE JOÃO CARVALHO FALA SOBRE A PRESENÇA DE CHAVEIROS




Fonte:
https://youtu.be/_dxX6qZ9zu4


GLOBONEWS REPORTAGEM SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO



Fonte:

https://youtu.be/6OBhYWf7dUU

terça-feira, 23 de abril de 2019

DEPEN/MJ EMITIU NOTA TÉCNICA EM APOIO A PEC Nº 372/2017, QUE CRIA A POLÍCIA PENAL

Nesta terça-feira, dia 23 de abril de 2019, os diretores da FENASPEN estiveram reunidos com o diretor do DEPEN/MJ. No encontro com argumentações técnicas e políticas feitas anteriormente junto ao Ministro Sérgio Moro e membros do DEPEN, conseguiu-se a emissão e entrega da nota técnica do DEPEN, dando o apoio a PEC nº 372/2017, que cria a Polícia Penal. 





Este é o trabalho realizado pelos representantes da FENASPEN, com seus sindicatos filiados, que demonstra avanços com mais um passo, para conseguir objetivo da aprovação da Polícia Penal. Anteriormente, o trabalho realizado fez com que o projeto fosse aprovado por unanimidade no Senado.


Agora, foi conseguido a nota técnica do DEPEN, com o deferimento para a referida a aprovação. Completando os membros da FENASPEN, vem realizando junto aos Deputados Federais o trabalho corpo a corpo para o convencimento, bem como reuniões estratégicas com líderes de partidos para poder colocar em pauta na ordem do dia, e assim votar no Plenário. Convocamos cada agente penitenciário para chegar juntos aos deputados federais de suas cidades e regiões, para solicitar o apoio para votação da PEC nº 372/2017.

 A Proposta iniciou com a PEC nº 308/2004 que traz em seu texto atribuições de polícia investigativa e ostensiva ao trabalho dos agentes penitenciários. Após esta proposta, que ficou paralisada por 12 anos, surgiu a PEC nº 14/2016 sobre a mesma matéria, com emenda ao artigo 144 e alteração também aos artigos 21 e 32 da Constituição Federal. Por fim, a mais recente proposta é a PEC nº 372/2017, que segue o texto da PEC nº 14/2016. As três propostas estão apensadas à PEC nº 372/2017 que está para votação na Câmara dos Deputados. Estas propostas possuem conteúdo similar no que se refere às atribuições da polícia penal. Os textos indicam  a segurança, a escolta e a custódia dos presos como trabalho no sistema prisional, reconhecendo o poder de polícia. 

 Entende-se que o intuito da PEC 372/2017 e as apensadas têm a função de transformar em polícia a carreira penitenciária para qualificá-la. O objetivo é liberar as outras polícias, como a civil e a militar, das atividades penitenciárias. O texto está pronto para entrar na pauta do Plenário. 


 NOTA TÉCNICA DO DEPEN/MJ

fonte:  https://drive.google.com/file/d/1o6oMbaUtCO8EhJ9blQxbEnUtY39MkO-Y/view

 






sexta-feira, 19 de abril de 2019

Desejamos uma Páscoa Abençoada

                   
                      O SINDASPE - PE, deseja a todos uma feliz páscoa e que todos possam desfrutar de todas as conquistas que Cristo nos oferece gratuitamente.

                   Que a alegria da ressurreição de Cristo esteja em seu coração hoje e sempre. Feliz Páscoa!


                         Comunicamos ainda que em virtude das comemorações da páscoa, nesta sexta feira o SINDASP-PE estará fechado, voltando ao horário  de funcionamento normal na próxima segunda feira.  

                 

quarta-feira, 17 de abril de 2019

VITÓRIA: TRABALHO E ARTICULAÇÃO DO SINDASP-PE CONJUNTAMENTE COM A LUTA DA CATEGORIA E DOS CONCURSADOS PELA NOMEAÇÃO

Ato do Governador Paulo Câmara assinando a nomeação
 de 157 candidatos do concurso de 2017


NOTA DO SINDASP-PE

O SINDASP-PE através do Presidente João Carvalho e toda sua diretoria vem trabalhando continuamente.

Nesta terça-feira, dia 15 de abril de 2019, às 16:30h , o Governador Paulo Câmara assinou o ato de nomeação de 157 ( cento e cinquenta e sete) novos agentes penitenciários. A publicação deverá ocorrer no diário oficial nesta quarta-feira, 16 de abril de 2019.

Para nomeação aconteceu um trabalho continuo do SINDASP-PE, e um dos fatores  preponderantes,  foi a luta de membros  da categoria e candidatos. Agora a todo momento ocorreram as  articulações políticas, negociações  com fundamentações e  com  paciência para conseguir o objetivo.

Tivemos articulações junto à Secretaria de Administração, SEJU, SERES e ALEPE.

Neste trabalho destacamos a persistência e contribuições dos Secretários Pedro Eurico, Cícero e José Neto, que contribuíram para a efetivação das negociações para efetivar as nomeações.

A Categoria em Assembléia geral, no dia 20 de dezembro de 2018, decidiu para pautar como proposta da categoria  a efetivação  das nomeações do certame de 2017, ou seja, todos do atual concurso. Sendo assim, os candidatos do atual concurso que fizeram o curso de formação, foram nomeados.

Entretanto,  ocorreram momentos de atos de protestos para conseguir as nomeações.


 Ato de Doação no Hemope candidatos e 
Diretoria do SINDASP-PE




Diretoria do SINDASP, candidatos e categoria no ato de Protesto de repúdio em  frente a Secretaria de Justiça

A LUTA NO ATO DE REPÚDIO E PROTESTO EM FRENTE A SEJU.

Nossa luta foi conjunta com a categoria, como  teve atos de protestos e nas negociações. Neste trabalho  participaram membros da diretoria, categoria e candidatos. Tivemos certos momentos de ouvir, outros de avançar, como momentos de guerriar, mas com respeito.


 Ato de protesto na SEJU

Por exemplo, o ato de protesto em frente a SEJU, naquele momento tivemos que alertar a Sociedade sobre os problemas, que estava acontecendo no Sistema Penitenciário e com a questão dos candidatos. Enfim, o respeito imperou do Sindicato para com as autoridades.

Existem os subjudices de 2009, que deverão também posteriormente serem nomeados. Soubemos que o motivo da não nomeação de alguns, são porque não tem a determinação de nomeação no processo e outros por motivo que a Procuradoria Geral orientou para separação de cada um candidato sub judice para posterior deferimento.

A luta do Sindicato foi enorme por justificativas de gestores em alegar, que o Estado estava no limite prudencial. Diante de tais obstáculos, procuramos uma saída, que foi o estado crítico do Sistema Penitenciário e a questão do serviço ser serviço essencial e previsto no art. 2° da lei complementar n° 150/2009. Com tais fundamentos, finalmente a Procuradoria Geral do Estado deferiu tal alegação.

Porém, tudo foi fruto de articulação, paciência, argumentação, luta, trabalho e união.

No lado do Estado tiveram pessoas que ajudam em Certos momentos como: o Secretário da SEJU Pedro Eurico, Secretário da SERES Cícero, Secretário da SAD José Neto, Secretária Executiva da SAD Marília Lins e os agentes penitenciários (gestores) Daniel, André Albuquerque, Henrique Douglas, Nickson Monteiro e Renato Pinto. Todos em certos momentos negociaram com o Sindicato e ajudaram para que ocorresse tais Convocações.

Também ocorreram entrevero pela ânsia de concursados pelo seu esforço  e querer as nomeações,  e em certos momentos tiveram embates até com o próprio Sindicato.

Acontece que o Sindicato tem de observar pelo coletivo, e não por posições individuais.

Caso alguém, tenha sentido maguado por alguma questão. Esta gestão solicita desculpas, porém deixamos claros, que não sairemos nunca da direção para defender os interesses do coletivo.


O Sindicato para ajudar, até na questão  dos candidatos subjudices do ano de 2009, através do presidente João Carvalho, fez uma doação para emissão dos certificados do curso de formação. A doação feita foi para 209 (duzentos e nove) certificados para Escola Penitenciária de Pernambuco-EPPE.

DOAÇÃO PARA COMPRA DOS CERTIFICADOS



 Os certificados servirão para mostrar, que tais candidatos realizaram o curso de formação e aprovados, pois os processos de vários não tem determinação da nomeação e só definem para realizar o curso de formação.

Todos sabem, que se não tivesse tal contribuição, tais certificados seriam uma demora grande para serem emitidos, e principalmente iriam seguir um trâmite burocrático para que uma empresa fosse contratada para suas emissões.

O Sindicato não vai parar e irá buscar e colaborar para nomeação de subjudices e aproveitamento do atual concurso para novo preenchimento de vacâncias previsto na lei do quantitativo de vagas.

Lembramos que tudo isto está na pauta da categoria e decidido na assembleia geral de 20 de dezembro de 2018, e as negociações irão ocorrer no mês de junho até o mês de novembro de 2019, como prevê nosso dissídio.

O SINDASP-PE na luta e conseguindo avanços e cada dia trabalhando cada vez mais por você.

terça-feira, 16 de abril de 2019

NOTÍCIA SOBRE NOMEAÇÃO

Pernambuco ganha 157 novos agentes penitenciários




O governador Paulo Câmara assina, hoje, a nomeação de novos 157 agentes penitenciários de Pernambuco. Os profissionais, aprovados no concurso realizado em 2017, começarão a atuar nas unidades prisionais do Estado ainda no próximo mês de junho, após o processo de admissão. O curso de formação durou três meses, com 524 horas aulas.
O conteúdo teórico-prático englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros. A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas.


Fonte:



PRESIDENTE DO SINDASP-PE FEZ DOAÇÃO PARA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO 


A doação é para ajudar na emissão de certificados e estes ajudar na segurança jurídica dos candidatos.



quinta-feira, 11 de abril de 2019

PRESIDENTE DO SINDASP-PE VISITOU O PRESÍDIO DE IGARASSU




Nesta quinta-feira (11 de abril de 2019), o Presidente do SINDASP-PE João Carvalho, visitou o presídio de Igarassu.

Durante a visita foi realizado explanação sobre negociação que ocorrerá no ano de 2019, como : pautas financeiras e não financeira.

Foi explicado que as negociações financeiras deverá ocorrer em junho e ira até o mês de novembro.

sábado, 6 de abril de 2019

DIRETORIA DO SINDASP-PE TRABALHA EM CONJUNTO E TEM REPRESENTATIVIDADE PARTICIPANDO NA REUNIÃO DO COMITÊ PRISIONAL


Nesta sexta-feira (05 de abril de 2019), mesmo em dia de Assembléia geral no município de salgueiro, onde a maioria dos diretores tiveram de estar na assembléia geral. Apesar desta situação, está gestão não deixa de comparecer as reuniões específica da categoria, mostrando sua representação.

Neste intuito, foi destinado  os Diretores Osvaldo Pereira e Thiago Brayner  para participar da reunião do Comitê Prisional que debate os problemas do Sistema Penitenciário.

Os diretores participaram da reunião e explanaram problemas do Sistema Penitenciário e cobraram a questão da nomeação dos concursados.



Esta gestão delega competência para que seja uma diretoria forte e representativa.

Isso é fundamental para que novos membros se sobresaiam para que ocorra o surgimento de novas lideranças.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

sexta-feira, 5 de abril de 2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDASP-PE APROVADA POR TOTALIDADE DOS SÓCIOS PRESENTES



A Assembleia Geral foi convocada desde o dia 12 e 13 janeiro de 2019, em jornal, site, WhatsApp e blog.


A Assembleia geral ordinária de prestação de contas do SINDASP -PE, aconteceu nesta sexta-feira, dia 05 de abril de 2019. A prestação de contas referente ao ano de 2018 foi aprovada pela totalidade dos sócios filiados presentes.



O SINDASP-PE nesta gestão valoriza os filiados de  todo o Estado.



Desde o ano de 2015, durante a atual diretoria vem ocorrendo a valorização e transparência de prestação de contas e ocorrendo as assembléias, conforme os anos e localidades:

- Em Recife ( 2015, 2016 e 2018);

-Arcoverde (2017);

-Salgueiro (2019).

Esta forma de distribuição de Assembleia leva a categoria como um todo a participação com o sindicato sobre as suas prestações de contas.

As agentes femininas também participaram.



O SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

NOVAS ALTERAÇÕES NA LEI DO ESTATUTO DO SERVIDOR PARA ACUMULAÇÃO DE CARGO COM PROFESSOR

LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968.


Art. 4º Cargo de natureza técnica ou científica é aquele para cujo provimento e exercício é exigido, concomitantemente: (Redação alterada pelo art. 1° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.)



I - habilitação profissional em curso legalmente classificado e regulamentado como de nível médio ou superior de ensino; e (Acrescido pelo art. 1° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.)



II - aplicação indispensável ou predominante de conhecimentos especializados de alguma área do saber no desempenho de suas atribuições. (Acrescido pelo art. 1° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.)



§ 1º Para fins do disposto inciso I, considera-se profissional habilitado: (Renumerado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 402, de 28 de fevereiro de 2019.)



I - em curso de nível superior, o portador de diploma universitário respectivo; e (Acrescido pelo art. 1° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.)



II - em curso de nível médio, o que possua habilitação específica em curso técnico ou profissionalizante de nível médio. (Acrescido pelo art. 1° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.)



§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput, presume-se indispensável a aplicação de conhecimentos técnicos especializados nos casos em que, para ingresso no cargo público ou desempenho das respectivas atribuições, haja exigência legal de prévia aprovação em Curso de Formação. (Acrescido pelo art. 1º da Lei Complementar nº 402, de 28 de fevereiro de 2019.)



Art. 5° (REVOGADO) (Revogado pelo art. 3° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.)



Art. 6º Para fins do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º, será sempre exigida a correlação entre as atribuições do cargo e os conhecimentos específicos da habilitação profissional. (Redação alterada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 402, de 28 de fevereiro de 2019.)


CAPÍTULO I

DA ACUMULAÇÃO



Art. 190. É vedada a acumulação remunerada exceto:


 III - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

terça-feira, 2 de abril de 2019

SINDASP-PE TEM CONVÊNIO COM AESL (FACAL E FACJUL), NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE




O empenho do Sindasp para garantir mais beneficio para os Agentes Penitenciários teve como resultado mais uma parceria. O nosso sindicato firmou convênio com a AESL (FACAL E FACJUL).

É objeto do presente convênio a concessão de descontos em cursos oferecidos pelo conveniado e aos sócios, seus dependentes e funcionários da CONVENENTE, nos seguintes percentuais:

- a Concessão em Descontos de 30% de desconto nos cursos de graduação de Direito, Administração e Ciências Contábeis;  

- O SINDASP-PE conseguiu na negociação a extensão para cursos de graduação de Direito  terão o desconto de 30% e para seus dependentes;

a Concessão em Descontos de 30% de desconto nos cursos de pós-graduação em Administração com Ênfase em Marketing, em Gestão Estratégica e Negócios em Contabilidade, em Gestão Financeira e Controladoria e em Gestão Municipal.




Para atender ao convênio o filiado, dependente ou funcionário deverá seguir o seguinte:

- Os encaminhamentos serão feitos por carta de apresentação assinada pelo presidente do SINDASP-PE.




ENDEREÇO DA AESL:


Av. Jerônimo Heráclio, 81 - Limoeiro - PE - (81) 3628-1397 - (81) 3628-1163

SINDASP-PE CONSEGUE O RECONHECIMENTO QUE O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO É DE NATUREZA CIENTÍFICA, PODENDO O CARGO ACUMULAR CARGO DE PROFESSRO

O SINDASP PE comunica aos agentes penitenciários que queiram entrar em contato com o sindicato para tratar sobre acúmulo de cargo de professor pelo cargo ser agora de natureza técnica e científica,  pode procurar na próxima quinta feira na sede.

Após muito trabalho de reconhecimento que o cargo de agente penitenciário é de natureza técnica e científica, tivemos que regulamentar o decreto n° 45.970/2018 de áreas eixos de cursos que tratam de áreas de natureza técnica e científica, bem como na alteração da 
Lei complementar n° 150/2019, através da Lei  Complementar  n°  323,  de  11  de  maio  de  2016, ocorrida na gestão do atual Presidente do SINDASP-PE.

Anteriormente, ocorria problemas de entendimento e jurídico que provocavam embates judiciais, porém foi reconhecido pela Procuradoria Geral do Estado, através de parecer, que o cargo de agente de segurança penitenciária pode acumular cargo de professor dentro de áreas dos agentes penitenciários, conforme Regulamentação.

Sendo assim, deve se observar a incompatibilidade de horários um dos requisitos de impedimento de acumulação de cargo com o de professor.

Esta é mais uma vitória da categoria e do trabalho do SINDASP PE.

Diretoria Executiva do SINDASP PE