quarta-feira, 27 de março de 2019

1° REUNIÃO DE MESA ESPECÍFICA COM A SAD DO ANO DE 2019



O SINDASP-PE nesta quarta feira, dia 27 de março de 2019, esteve reunido com a Secretaria de Administração para debater a pauta de categoria, na primeira mesa específica de 2019.

Na reunião com o Secretário de Administração José Neto, estiveram presentes o Presidente do SINDASP-PE João Carvalho, os Diretores Sandro Aires, Osvaldo Pereira, Allan Kardec e o agente Penitenciário Silvio Tadeu (base).

Foram vários assuntos tratados. O Estado apresentou o levantamento financeiro do Estado, com dados do Balanço Financeiro.

Foi informado que neste momento está impedido de discutir assuntos financeiros por está acima do limite prudencial por previsão do LRF.

Foi mostrado a crise financeira do Estado, bem como de todos Estados da Federação.

No tocante a questão financeira, mesmo assim foi explicado sobre questões financeiras, como:

- reestruturação funcional do PCCV, com redução de faixas;

- Explicou -se  questão de enquadramento que teve com pessoal do concurso de 2015. Neste caso, foi demonstrado pelo Governo porque o pessoal que estava em estágio probatório foi impedido por norma legal;

- Foi explicado sobre a necessidade de tratamento isonômico com as categorias de Segurança Pública ( caso ocorra com categorias nas questões de reajuste, custeio e reestruturação de PCCV);
- Foi solicitado a criação da gratificação da Gos;

- Foi solicitado na criação da Lei para aposentado para trabalhar em setor administrativo, nos moldes das polícias;

Todas questões financeiras foram explicadas, mesmo não podendo ser discutida pelo Estado, por orientação da PGE e TCE.

Ficou acertado que após a publicação do 1° Quadrimestre, deverá ter uma nova reunião para discussão de pauta financeira. Lembrando, caso o Estado continue acima do limite prudencial, ocorrerá a reunião mas poderá não ter a definição até a saída do limite prudencial.

O SINDASP-PE também estará atento as negociações de outras categorias e caso ocorra negociação salarial com outras, irá abrir negociação para os agentes penitenciários.

Entretanto, a reunião foi a 1° reunião e ocorrerão outras reuniões durante este ano.

Não adianta a ânsia para negociar, pois temos de observar contextos e como está ocorrendo negociações (financeiras) paralelas para podermos comparar.

Nesta reunião, discutimos sobre a questão da criação da funcão "Inspetor Penitenciário" para Classe III e IV, ficou acertado que na próxima reunião de mesa específica, ocorrerá a resposta, que deve ser em junho. As datas de reuniões de mesas específicas  são encaminhadas em cronograma para mesa geral, com datas marcadas para todos sindicatos.

Ficou acertado que a SEJU, encaminhará até a sexta-feira ( 5 de abril de 2019) para a Secretaria de Administração as seguintes  minutas aprovadas pela SEJU:

 -Do decreto de medalha;
- Da lei da síntese de atribuição;
- Do decreto do Conjunto de Identificação Funcional ( Distintivo, Carteira, Porta- cédula, Botão de lapela e Camisa).

Ficou acertado que após o encaminhamento para a SAD, ocorrerá a reunião técnica com o SINDASP-PE para o Sindicato validar de todas estas minutas e só depois será encaminhado a Casa Civil. A reunião técnica com a SAD ocorrerá em abril de 2019, após a chegada das minutas na SAD. Este foi um pedido do Presidente João Carvalho para analisar se foi alterado o acertado entre partes.

O SINDASP-PE também tratou sobre o concurso e relatou que não aceitará outro concurso, pois o atual está em vigência e tem candidatos aprovados e com redações corrigidas.O Secretário da SAD, entendeu e concordou, porém pediu para a resposta ser dada na próxima reunião de mesa específica que deve ocorrer em junho de 2019. Esta informação foi acertado em ata.

O SINDASP-PE cobrou a nomeação de 209 (duzentos e nove ) formandos do CFASP -2018.

O Secretário de Administração José Neto informou que não pode dizer a data, mas o processo está muito  adiantado. Inclusive tem parecer da PGE orientando a nomeação, mas isto está para ser utilizado pelo Governador, como possível um ato de divulgação, ou seja, tal situação está na mão do Governador para anúncio.

Finalmente, ficou acertado que neste mês de abril de 2019,deverá estar sendo encaminhado as normas de conjunto de identificação Funcional, de medalha e da sintese de atribuição.

Os outros tópicos poderão ser definidos no mês de junho de 2019, e as questões de aspectos financeiros está na dependência da saída do limite prudencial, bem como estamos  observando a negociação com outras categorias. Porém, o sindicato acima de tudo solicitou o tratamento isonômico com as categorias de Segurança Pública.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

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