quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

FENASPEN REUNIU-SE COM SECRETÁRIO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA

*FENASPEN INFORMA*


 PRESIDENTE DA FENASPEN FERNANDO ANUNCIAÇÃO, SENADOR MAJOR OLIMPIO E SECRETARIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA ROGÉRIO MARINHO



Na tarde de hoje, 16/01/2018  O secretário Nacional da Previdência Rogério Marinho,  recebeu em seu gabinete o presidente da FENASPEN e representantes de Agentes Penitenciários Federais e Socioeducativos com a finalidade de uma conversa sobre a reforma da previdência. 

O secretário relatou o quadro financeiro e expôs a necessidade da reforma. Lembrou que nas primeiras reuniões sobre a reforma, o Senador Major Olímpio, entrou em contato com o presidente Bolsonaro, deixando claro que a situação dos agentes penitenciários precisaria ser resolvida, logo no início das discussões, sob pena de não terem êxito na aprovação. Desta forma, o governo entendeu que a categoria deveria ser tratada de forma diferente,  dada sua peculiaridade, este foi um pedido do Presidente da República. 

O Secretário explicou que a Reforma ocorrerá de forma ampla, consistente e justa, atingindo a todos. Disse ter  preocupação com as condições de trabalho e a segurança, principalmente, jurídica dos agentes penitenciários  e afirmou a que  categoria estaria contemplada com a Aposentadoria Especial. 

Durante a conversa, foi lembrado a coragem dos agentes penitenciários durante ocupação no MJ e na Câmara Federal,  pelo Senador Major Olímpio. 

De acordo com o presidente da Federação (Fernando Anunciação)  _"A reunião foi positiva, e o primeiro contato com o novo secretário, que se mostrou muito sensível a questão dos agentes penitenciários. Somos muito grato ao nosso, sempre parceiro nas lutas, agora, senador Major Olímpio, que articulou esta reunião de grande importância.

O secretário lembrou que fomos a primeira categoria a ser convidada para tratar do assunto e contribuir, por intermédio do senador que sempre se mostrou sensível e conhecendo da causa. Teremos ainda alguns contatos e reuniões até que seja concluido o texto final."_ concluiu Anunciação.  

Fonte:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1978983285555713&id=781421121978608

INFORMAÇÃO SOBRE O 1° CAMPEONATO DE TIRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOVIDO PELO SINDASP-PE


PREMIAÇÃO PARA  1° CAMPEONATO DE TIRO

O evento ocorrerá no seguinte endereço:

Local : STAND DE TIRO DOIS IRMÃOS*
*Endereço* :

BR-408, Km 101 s/n Próximo a Arena Pernambuco e ao lado do Bode do Mundinho, São Lourenço da Mata - PE, 54710-840

DATA: 19 DE JANEIRO DE 2018 (Sábado)

 *HORÁRIO DO COFFE BREACK : 08:00 h* 

 *HORÁRIO DO INÍCIO DA COMPETIÇÃO : 09:00 h* 

O SINDASP-PE promoverá tal evento sem ter doações de recursos previstos, mas foi feito um trabalho de planejamento para poder comemorar a data do agente penitenciário e assim valorizar o dia de agente penitenciário que é 14 de janeiro e que tal data foi criado pela Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.


OBSERVAÇÃO:

-AOS PARTICIPANTES INDICAMOS QUE VÁ DE CAMISA OPERACIONAL E ROUPA ADEQUADA.

- O CAMPEONATO TEM A REGRA COM CHAVEAMENTO ENTRE COMPETIDORES E SERÁ ELIMINATÓRIO;

- OS COMPETIDORES PODEM LEVAR SUA PISTOLA CALIBRE .40;

- O LOCAL PODE DISPONIBILIZAR UMA PISTOLA, PORÉM DEVE O COMPETIDOR LEVAR A SUA ARMA.

OS PRÊMIOS SERÃO DA SEGUINTE FORMA:





1° LUGAR: TROFÉU UNIDADE PRISIONAL(FICA PARA UNIDADE QUE REPRESENTA), TROFÉU PARA O CAMPEÃO E UMA MEDALHA DE 1° LUGAR. PRÊMIO R$ 1.000,00

2° LUGAR: MEDALHA DE 2° LUGAR (PRATA). PRÊMIO R$ 500,00

3° LUGAR: MEDALHA DE 3° LUGAR (BRONZE) - PRÊMIO R$ 250,00

 *SORTEIOS ENTRE OS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO* 

- RELÓGIO CITZEN E MAIS TRÊS FACAS OPERACIONAIS.




 *PARTICIPANTES*

INSCRIÇÃO POR UNIDADE

PFDB:
RODRIGO GOMES LEAL DE MENEZES 337.057-7
RIBAMAR JOSÉ DA FONSECA 337.341-0

PJALLB:
HÉLIO LUCENA SILVA 364.424-3
RICARDO JOSÉ COIMBRA DE LIRA 341.911-8

PIG:
GENILDO DE MOURA OLIVEIRA JÚNIOR 341.950-9


SERES:
JORGE HENRIQUE MENEZES PIRES 364.404-9
SILVIO TADEU 364.257-7

HCTP:
EDUARDO GERMANO LACERDA 345.672-2
JOÃO FELIPE COELHO DE BIASE 208.724-3

PSAL:
FRANCISCO ASSIS LOPES MARCOLINO 345.331-6
JACKSON JAIME VANDERLEI DE OLIVEIRA 337.410-6

PTAC:
FELIPPE DINIZ VILA NOVA DE LIMA 212.427-0
JAILSON GOMES SILVA SANTOS 337.196-4

GOS:
ALEXSANDRO CLAYTON COSTA DE MIRANDA 337.009-7
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARROS 364.276-3

PRRL:
IVANILDO CANDIDO DA SILVA FILHO 337.243-0
HÉLIO ALVES FERREIRA 208.874-6

CRA:
ADEMIR ALVES XAVIER 337.423-8
JOSÉ DE ANCHIETA BARBOSA DA SILVA 345.670-6

PIT:
MACRION RANGEL AGRA 337.179-4
ANDREW RODRIGUES ALEXANDRE 341.969-0

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE:
NIVALDO MANOEL DA SILVA 337.185-9
JOSÉ JONATAS LEÃO DOS SANTOS 364363-8

PABA:
GILSON DA SILVA SIMÕES 179.299-7
JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR 212.438-6

GP:
NILZA DE MOURA GONÇALO 208.851-7
JUVINO NEVES DA SILVA 209.054-6


PAMFA:
RAFAEL ALVES MASCARENHAS JÚNIOR 337.154-9
EDUARDO HENRIQUE COELHO GASPAR  337.011-9

COTEL:
ALEXANDRE TAVARES DE MELO 341919-3
JAISON FERREIRA DA SILVA 383.565-0

PPBC:
CLEYTON FRANCISCO VASCONCELOS DE ASSIS 341.922-3
EVALDIR ARAÚJO DA SILVA 337.358-4

PAISJ:
NILDIMAR BANDEIRA RESENDE 178.409-9
LAERTE FLORÊNCIO PESSOA 364.293-3

PVSA:
 DIÓGENES G. BEM 337.175-1
JOSÉ AMARO DA SILVA 212.611-7

PDEPG (LIMOEIRO):
ISMAR JÚNIOR DA SILVA 337.013-5
MARCELO MOTA SANTOS 337.230-8

PJPS:
GEORGE OLIVEIRA DE MENDONÇA 337.317-7
JUAN WESLEY TEIXEIRA DE MACEDO 337.263-4


CPFB:
HUGO LOPES RAFAEL 337.430-0
PAULO HUGO SOBRAL 208.879-7

CPFR:
MISAEL LUIZ VIEIRA 364.448-0


PDEG (PETROLINA)
JEFFERSON JOSÉ CANDIDO 341.910-0


PDAD (PESQUEIRA)
ANANIAS GONÇALVES BATISTA 364.306-9


CPFAL:
EDNA COSTA DA SILVA 337457-2

MARCELO FRANCISCO DE SOUZA SILVA 337.010-0


terça-feira, 15 de janeiro de 2019

APÓS EMBATE JUDICIAL DO SINDASP-PE CONTRA O GOVERNO DO ESTADO, FOI REVOGADO O DECRETO DA SINTESE DE ATRIBUIÇÕES

Nesta terça-feira, dia 15 de janeiro de 2019, foi publicado o decreto que revogou o decreto n° 42.065, de 25 de agosto de 2018, que permitia a terceirização de serviços dos agentes penitenciários. Este decreto não tinha sido acordado com o SINDASP-PE. 

Sendo assim, o Presidente João Carvalho orientou o jurídico e ajudou na fundamentação com documentos, para que fosse impedido e anulado tal decreto, que era uma regulamentação do art.7° da Lei Complementar n° 150/2009.

Então, no ano de 2016, ocorreu a primeira sentença da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que tornou tal decreto inconstitucional.

O brilhante trabalho do jurídico do SINDASP-PE, conseguiu com eficiência e competência o objetivo ser alcançado.

Finalizando, na execução foi determinado que o tal decreto fosse retirado do mundo jurídico, e que fossem tomadas as devidas providências.

Diante de tal fato, o atual governo cumpriu o determinado e revogou o decreto n° 42.065/2015.


O SINDASP-PE através desta gestão está sempre vigilante e defenderá a categoria com todas suas forças.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.







DECRETO Nº 46.987, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

Torna sem efeito o Decreto nº 42.065, de 25 de agosto de 
2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o acórdão proferido na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 406662-2, encaminhado através do Ofício SAD nº 257/2018-GGJUG/GSAD, de 27 de dezembro de 2018. 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto nº 42.065, de 25 de agosto de 2015, que defi ne as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, nos termos artigo 7º da Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da 
Independência do Brasil.

Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

PARABÉNS GUERREIROS! HOJE É O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO




*Dia do Agente Penitenciário*

Hoje, 14 de Janeiro, comemoramos o Dia do Agente Penitenciário, instituído no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco pela Lei 16.241, de 14 de dezembro de 2017. 

A lei foi de autoria do deputado estadual Raimundo Pimentel, que posteriormente entrou no calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, onde foi instituído dentro dos Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.

Parabéns aos Guerreiros,

Que é uma das profissões mais antigas da humanidade, o agente cumpre a difícil tarefa de ajudar na ressocialização e de garantir a ordem pública, já que contribui para assegurar o confinamento daqueles e daquelas que devem estar separadas do convívio social, assim como garantir seus direitos dentro do sistema.

A diretoria do Sindasp-PE tem afirmado em todos os fóruns onde participa que as melhorias nos índices de violência no Estado tem estreita relação com as funções dos Agentes Penitenciários e este deve ser valorizado com melhores condições de trabalho, estrutura física, apoio médico e psicológico e melhores salários.

Portanto, reafirmamos que a luta do Sindasp-PE pela valorização dos agentes não vai parar.

 Parabéns, companheiros e companheiras.

João Carvalho
Presidente do SINDASP-PE

A direção do Sindasp-PE

AVANÇOS E CONQUISTAS QUE A CATEGORIA CONSEGUIU NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E SEIS MESES DESTA ATUAL DIRETORIA DO SINDASP -PE

Fonte:




             Essa gestão vem conseguindo vários avanços e tudo comprovado através de leis, decretos e regulamentações.


Esta é mais uma realização feita por essa atual gestão.

Os avanços com essa gestão são inúmeros. Este ano em 2018, tivemos a implantação da nova tabela nos moldes da Polícia Civil e outra que será agraciada em dezembro de 2018, através da Lei complementar nº 360. Como também outros avanços no ano de 2018, como:

-  Adição com mais 400 (quatrocentas) quotas de PJES para o Sistema Penitenciário;
- Implantação do Projeto Pedalar que agracia um 01 (um) dia de folga n Sistema Penitenciário;
- Criação do Decreto que regulamenta cursos por áreas para a carreira dos agentes penitenciários de Pernambuco;

 Os agentes penitenciários foram enquadrados utilizando o  tempo de função, tempo de serviço público e privado. Estes enquadramentos retiraram distorções históricas e que vários os agentes penitenciários estão recebendo o aumento pelos enquadramentos na folha de pagamento no mês de agosto/2017 e todos estarão beneficiados em janeiro de 2018 com uma nova tabela, bem como em Dezembro de 2018. Esta conquista é fruto de conquista e luta tanto da paralisação ocorrida em fevereiro de 2016 e das lutas e duas mobilizações em março de 2017.

No mês de novembro de 2017, conseguimos derrubar o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

Outro grande avanço neste mês de setembro de 2017, foi encaminhamento do projeto de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que a cria vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária e irá permitir a convocação de mais concursados. Tendo em vista, que o edital do concurso no item 1.5 prevê sobre esta questão. O Avanço conquistado que o aumento de quantitativo de vagas foi aprovado e sancionado através da  lei n° 16.224, de 12 de dezembro de 2017.

Agora no mês de janeiro de 2018, deve estar sendo implantado a nova tabela salarial que passou o vencimento incial  de carreia de R$ 3.276,00 para R$ 3.900,00 e o vencimento final de carreira de R$ 6.158,62 para R$ 8.485,76. No ano de 2017, no mês de agosto foi conseguido a conquista de enquadramentos aproveitando o tempo de serviço público e privado.

Conseguimos através da FENASPEN, onde o SINDASP-PE faz parte a aprovação no Senado do Projeto que cria a Polícia Penal e estamos lutando agora  para aprovação na Câmara dos Deputados.


A luta é árdua, mas o avanço e conquista é fruto de união da categoria.


AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*


```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```

A PALAVRA É:


*AVANÇOS E CONQUISTAS*




```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```


VAMOS VER PASSO A PASSO:


1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:


1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;


1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.238 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 3.276,00  reais (2016).  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)


1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.


*NESSA GESTÃO*


O Sindicato após 02 (dois) anos e 07 (sete) meses de gestão com a nova direção do Sindicato vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria,com mais de 50 (cinquenta) avanços.


Esta gestão pegou uma categoria que não existia igualdade salarial com outras categorias, falta de estrutura e melhorou  muito a qualidade dos agentes penitenciários.




1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE


1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).


OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.


1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;


1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;


1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 02 (dois) anos;


1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2016 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a igualdade salarial até dezembro de 2018, previsto na Lei Complementar nº360/2017. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.


*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*


1.7 Autorização para Nomeação dos 126 (cento e vinte e seis) concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;


1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;


1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;


1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;


1.11 Defesa da categoria na imprensa (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA);


*1.12 Contratação de 05 (cinco) novos escritórios de advocacia;*


1.13 Enquadramento de 901 (novecentos e um)  agentes penitenciários por qualifação profissional /titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;


1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa e conseguiu-se que no novo enquadramento a contabilização do tempo de função tivesse o corte no dia 31 de julho junto a SAD;


1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;


1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;


1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;


*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)


1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015), ou seja, garantia de um seguro de vida em lei;


OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.


1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);


*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)

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OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.


1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);


1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);


1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;


1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;


1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;


OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.


*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*


1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;


1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;


OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC - processo nº 021330-26.2017.8.17.2001  e Eliana Themistocles de Freitas araújo - processo nº 0032972-93.2017.8.17.2001


1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos ) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.


1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;


1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;


1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016;


1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017;


1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte;


1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;


1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;


1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;


1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;


1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;


1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;


1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;


1.44 Realização da Confraternização dos servidores em vários municípios do Estado.


1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:


Compra de Nova Sede



1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.47 Criação da Bolsa Formação(Lei Complementar nº 323, DE 11 de maio de 2016), previsto no art. 2º , prevendo: "Art. 5º Fica instituída a Bolsa-Auxílio de Formação Profissional, destinada aos participantes de Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária - CFASP, no valor mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo de Agente Penitenciário em atividade, nível ASP I-A. (NR)


1.48 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.49 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;





      Casa de Apoio para o pessoal do Interior


1.50 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.


1.51 Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no Fórum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;


1.52 Conseguimos através de negociação um novo avanço com o reajuste no PJES no valor de R$ 200,00 e no aumento de quantidade de quotas em mais de 660 (seiscentas e sessenta) quotas, ficando o total de 3.360 (três mil e trezentas e sessenta) quotas, através do decreto nº 44.776, de 27 de julho de 2017.


1.53 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.



1.54 Encaminhamento do Governo após negociação do SINDASP-PE,  do projeto  de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que trata da criação de vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária que irá permitir a convocação de mais concursados. 

1 55. No dia 29 de novembro de 2017, o Estado fez a publicação para compra de 510(quinhentos e dez) pistolas calibre.  40 e 76 (setenta e seis) carabinas calibre .40, que  serão adquiridas e devem ser entregues no início do ano permitindo acautelar mais agente penitenciários.


1.56 Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017,art 16, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, no qual cria do dia do Agente de Segurança Penitenciária, no dia 14 de janeiro,o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária.

1.57 Aprovação da  lei n° 16.224, de 12 de dezembro de 2017, que após articulação desta gestão do SINDASP-PE conseguir criar mais 400 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, onde provocará aumento de vagas no Concurso.

1.58 O SINDASP-PE negociou a regulamentação para a implantação do programa "Pedala PE" no Sistema Penitenciário, conforme regulamentação através da Portaria SERES Nº 84/2018, de 29 de janeiro de 2018.

                                                          Negociação para implantação do Programa Pedala -PE

1.59 A  implantação da nova tabela salarial em janeiro de 2018 e garantido a implantação de outra tabela em dezembro de 2018, com sua efetivação pela lei nº complementar nº 360:

1.60 Após negociação do SINDASP-PE foi criado o Decreto que define os cursos para a evolução da carreira do agente penitenciário, através da criação do decreto nº 45.970, de 07 de maio de 2018;

1.61 Após negociação foi realizado a criação de mais 400 (quatrocentas) quotas de PjES, para os serviços no Sistema Penitenciário, através do decreto nº  46.104, de 6 de junho de 2018. Ficando o Sistema Penitenciário com 3.760 quotas, onde com o início da atual gestão só tinha 1.200 (um mil e duzentas) quotas;

1. 62 O SINDASP-PE como integrante da FENASPEN e articulação conjunta com os Sindicatos pertencentes a Federação, conseguiu a inclusão do cargo de agente penitenciário , no ano de 2018, no Sistema único de Segurança Pública, conforme art. 9º da Lei de nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Lembrando que está como cargo e não instituição que isso foi primordial;

1.63 O SINDASP-PE realizou nesta gestão ajudou reforma na Central de Custódia e UNIASP -PE e em várias outras unidades;

1.64 A atual gestão conseguiu o registro sindical liberado no mês de outubro de 2018;


1.65 Publicação da Portaria nº 952/2018, no Boletim Interno nº17/18, de 22 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a cautela de arma de fogo, de porte, de p ropriedade da SecretariaExecutiva de Ressocialização- SERES, pelos Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências. (Acautelamento de armas para os agentes penitenciário mesmo fora de serviço)

O SINDASP-PE cada vez mais trabalhando por você.

sábado, 12 de janeiro de 2019

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITOU A UNIDADE PRISIONAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE ITAQUITINGA-URSA 1

  Visita da Diretoria do Sindasp-PE





O Presidente do SINDASP-PE João Carvalho e os Diretores  do SINDASP-PE  Thiago Brayner, Osvaldo Pereira e Melk, nesta sexta-feira (11 de janeiro de 2019), visitaram o Presídio Itaquitinga.


 Presidente do SINDASP João Carvalho realizando esclarecimentos a base

         
Foi debatido e apresentado sobre questões da pauta que serão  discutidos com o Governo.

O Presidente e os Diretores do SINDASP-PE foram muito bem recepcionados pela categoria e foi debatido assuntos sobre projetos para a categoria que estarão sendo negociados com o Governo, projetos para negociação salarial, e outros tópicos, etc...

Tais assuntos já foram discutidos com a base na última assembléia geral no dia 20 de dezembro de 2018.

Diretoria do SINDASP-PE ouvindo o Gerente da Unidade Nickson

O Presidente do Sindasp-PE e os Diretores do SINDASP -PE estiveram ouvindo a base para esclarecimentos de retirada de dúvidas. Este tipo de trabalho vem sendo realizado pelos outros diretores.
                           

A nova forma de visita empregada terá os diretores mais próximos da base para ouvir e ver os problemas para emitirem relatórios para levar as demandas para soluções junto a Seres.
      

            
Estaremos visitando neste mês  outras unidades.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.