quarta-feira, 21 de março de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO


O atual Secretário de Justiça  Pedro Eurico falou na imprensa em geral ,que o Presidente do Sindicato tem um cálculo mágico de proporcionalidade de presos x agente penitenciário.

Informamos que o atual Secretário de Justiça demonstra total desconhecimento da parte técnica e legal.

A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, através da resolução n° 09, de 13 de novembro de 2009, relata no art.1° a previsão de proporcionalidade.

O Estado de Pernambuco vem recebendo do fundo Penitenciário federal  recursos para criação de vagas, sendo assim deveria seguir tal legalidade.

Então, a informação que o atual Secretário está querendo sempre direcionar ao atual Presidente informações inverídicas.

Enquanto, o Presidente do Sindicato dos agentes penitenciários João Carvalho apresenta documentos, o Secretário Pedro Eurico apresenta informações distorcidas.

O Secretário de Justiça também relatou em coletiva, nesta terça-feira, que o Governador homologou o concurso com 490 vagas. 

Informamos que até o presente momento o Edital do concurso só constam 89 ( oitenta e nove) vagas.

Até o presente momento, não foi feito nenhum aditivo para alteração ou não foi criado nenhum decreto emergencial para tal quantidade das 490 vagas.

Na próxima sexta-feira, 23 de março de 2018, as 15:30h, ocorrerá uma assembleia geral na frente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para que o Estado  coloque no papel o que o Secretário de Justiça relatou sobre as 490 vagas a imprensa.

Outro ponto, que desde de 2016, o Secretário vem informando a mesma coisa e já estamos em 2018, onde o concurso só tem 89 vagas.

Esperamos a resposta do Governador e do atual Secretário de Justica, pois esperamos a concretização do que foi informado a imprensa pela referida quantidade de vagas.

Caso não chegue nenhuma resposta objetiva, a categoria deverá se posicionar por mobilizações.

A categoria está a cada dia sufocada pelo aumento de déficit nas unidades prisionais  com a retirada de efetivo para a transferência dos agentes para as novas unidades. Quando o Estado deveria convocar novos concursados.

Então, o Sindicato estará cumprindo o que a categoria deliberar.

Recife, 20 de março de 2018

João Carvalho
presidente do SINDASP PE




Documento abaixo comprova a proporcionalidade deve ser 5 presos por 1 agente penitenciário.




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