segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

GOVERNADOR ENCAMINHA EMENDA PARA O PROJETO N° 1585/2017

Na reunião do Comitê Prisional, na última sexta-feira, o Secretário de Justiça Pedro Eurico após cobrança das Entidades na mesa sobre agilização do Projeto n° 1585/2017, informou que o Estado iria destravar o projeto e colocar para votação.


Diante do relatado, o Governador providenciou uma emenda e encaminhou para a ALEPE incluir no projeto um artigo para  agilizar e aprovar o projeto. 

A emenda inclui o artigo que dará efetividade a  lei, quando da saída do limite prudencial, ou seja, o projeto pode ser aprovado mais rapidamente.

O artigo garante que a despesa de pessoal só acontecerá após a convocação de efetivo e só poderá ocorrer respeitando o previsto na LRF.

Este artigo irá permitir a aprovação do projeto sem objeções.



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