DECISÃO
A Diretoria do Sindicato, através do seu presidente João Carvalho, compareceu ao julgamento na Corte Especial no TJPE, que julgou o processo contra a Síntese de Atribuições que foi alterado de forma unilateral, no ano de 2015, pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Pedro Eurico.
Na negociação realizada foi emitido uma Minuta que garantia os direitos e dava segurança jurídica a categoria. Acontece que por baixo dos panos no ano de 2015, o Governo publicou o Decreto n° 42.065/2015, que tinha diversas alterações e foram realizadas de forma unilateral, pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
Na época o Presidente João Carvalho imediatamente para garantir a exclusividade do cargo, entrou em contato com o Secretário da pasta exigindo a retificação.
Porém, o Estado não fez a alteração. Diante de tais fatos, o Presidente João Carvalho convocou o jurídico para impetrar a ADIN. O Presidente João Carvalho ajudou na fundamentação do processo, com as argumentações, legislações e documentações.
VÍDEO DO PRESIDENTE JOÃO CARVALHO
Fonte:
https://youtu.be/QHLNUrbdl7E
O Escritório de Advocacia, no ano de 2015, através do Advogado Clóvis Eduardo Gomes de Morais.
Porém, o Estado não fez a alteração. Diante de tais fatos, o Presidente João Carvalho convocou o jurídico para impetrar a ADIN. O Presidente João Carvalho ajudou na fundamentação do processo, com as argumentações, legislações e documentações.
VÍDEO DO PRESIDENTE JOÃO CARVALHO
Fonte:
https://youtu.be/QHLNUrbdl7E
O Escritório de Advocacia, no ano de 2015, através do Advogado Clóvis Eduardo Gomes de Morais.
A partir do ano de 2016, o processo foi substabelecido para o Escritório Freitas & Dantas, através da advogada Yonara Freitas.
A luta surtiu efeito para que fosse colocada em pauta e foi apresentado memoriais com a síntese de argumentação.
No Primeiro momento, foi concedido uma decisão monocrática que declarava a inconstitucionalidade do decreto.
Porém, o Estado recorreu e nesta segunda-feira (13 11.2017) saiu a Decisão da Corte no Tj com decisão do Mérito favorável ao SINDASP-PE.
O Jurídico do Sindasp PE conseguiu esta vitória.
Alguns membros da categoria utilizaram de uma usurpação realizada pelo gestor do Estado para jogar inverdades na base, como se o Sindicato tinha concordado com a tal Síntese.
A atual gestão por duas vezes defendeu e conseguiu derrubar situações de possíveis terceirizações.
A atual gestão mostra eficiência, compromisso e derruba
inverdades colocadas por alguns.
A Categoria deve saber que esta Decisão demonstra que a categoria tem sua função de exclusividade e nenhum outra categoria ou ente privado pode realizar tais atividades. Isto fortalece a decisão que ocorreu no processo contra os Assistentes de Ressocialização, onde foi decidido que as funções dos Agentes Penitenciários no Estado de Pernambuco são exclusivas e que as atribuições são vedadas a outras categorias.
O Sindicato, através de seu Presidente João Carvalho trabalha incansavelmente, defende a categoria e conseguiu uma decisão que dar segurança jurídica a categoria.
Enfim, a Categoria conseguiu a Vitória e o Sindicato habilmente sob agir no momento certo e assegurou a continuidade da categoria.
O Sindicato trabalhando cada vez mais por você.
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