Nesta sexta, 17 de novembro de 2017, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos através de Portaria renomeou membros representantes de Entidades que discutem melhorias para o Sistema Penitenciário. Acontece que o SINDASP-PE tinha participação como membro representante e participava como um dos membros de Entidade.
O SINDASP-PE sempre ajudou nas mesas de discussões e apresentou projetos para melhorias.
Entretanto, na última terca-feira derrubou o Decreto n° 42.065/2015, que tratava da possibilidade de terceirização dos serviços dos Agentes Penitenciários
Lembramos que tal alteração foi realizado pela Secretaria de Justiça de forma unilateral e o SINDASP-PE através do Presidente João Carvalho não concordou e impetrou pela Entidade com o processo de ADIN. Acontece que o processo foi ganho pelo SINDASP-PE após Decisão da Corte do TJPE.
As nossos olhos após a Decisão da Corte a publicação da Portaria que fez a exclusão do SINDASP-PE foi uma retaliação. Acontece que o SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho, não ficará inerte e defenderá a categoria, mesmo em decisões que sejam realizadas pela SEJU e em conseqüência decisões trazidas pela SERES.
O SINDASP-PE nesta gestão conseguiu avanços e também defendeu a categoria em casos contínuos quando da criação de Agentes de Disciplina e impediu a invasão dos serviços dos Agentes Penitenciários e aí o Estado criou os Assistentes de Ressocialização que só podem realizar atividades administrativas e estão vedados de realizar atividades de Agentes Penitenciários. E esta semana derrubamos o Decreto da Síntese.
Sendo assim, o SINDASP PE convocará a categoria para uma mobilização no dia que tiver a reunião do Comitê Prisional para mostrar sua insatisfação e mostrar que os Agentes e Servidores tem o direito de participar das discussões do Sistema Penitenciário. A participação é fundamental para trazer melhorias e participar de decisões sobre o Sistema que pode afetar diretamente no trabalho da categoria.
Sendo assim, iremos comunicar a categoria quando soubermos o dia da reunião.
VEJA A PORTARIA DA SEJU QUE DEIXOU DE NOMEAR MEMBROS DO SINDASP PE
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