Da Redação | 21/11/2017, 19h32
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência pública nesta terça-feira (21) o impacto da criação da polícia penal e as melhorias que a efetivação dessa categoria poderá trazer para o sistema prisional. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, aprovada no Senado em outubro e enviada para análise da Câmara dos Deputados (PEC 372/2017). A PEC cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Com isso, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ter solicitado a audiência pública para incentivar os deputados a votarem a PEC ainda este ano.
— Em defesa do povo brasileiro, para que os deputados saibam que nesse debate em prol da polícia penal não tem situação, não tem oposição. E esse debate aqui é que vai dar toda a força necessária para que essa PEC seja aprovada na Câmara — disse.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal, Euclenes Pereira, destacou a importância da proposta, que, segundo ele, vai solucionar a crise enfrentada pelo sistema prisional.
— Hoje o sistema penitenciário não retira das ruas a violência, mas devolve ainda mais hedionda para sociedade. Hoje temos em investigação o processo penal e a execução que é falha.
Pela PEC, a categoria será responsável pela defesa dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. As polícias penais serão vinculadas às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem.
Da Rádio Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/21/criacao-de-policia-penal-e-defendida-em-audiencia-publica-da-cdh
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