quarta-feira, 9 de agosto de 2017

INFORMATIVO DO SINDASP- PE: SENADO APÓS A 1ª E 2ª DISCUSSÕES AGENDOU A 3 ª DISCUSSÃO PARA ESTA QUINTA- FEIRA (10 DE AGOSTO) PARA DISCUTIR A PEC 14/2016 QUE CRIA A POLÍCIA PENAL



O Plenário do Senado fez nesta quarta-feira (9) a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais. Amanhã, ocorrerá a 3ª discussão, no dia 10 de agosto e deverá passar por mais duas sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. 

A Categoria de agentes penitenciários do Brasil devem encaminhar os emails aos senadores abaixo:

CHEGOU A HORA!

CONTRIBUAM E PEÇAM QUE A PEC 14/2016, SEJA VOTADA E APROVADA:

ATENÇÃO

Solicitamos que os agentes penitenciários de Pernambuco encaminhem e-mail  aos Senadores para aprovação e colocar em votação para a Pec 14/2016. Faça o pedido aos Senadores abaixo.





A primeira sessão ocorreu no dia 02 de agosto, e foi debatida.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. 

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e  por novos servidores admitidos por concurso público.

Entenda como transcorrerá o projeto até a votação.

Plenário do Senado:

Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. São necessário, ma legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Durante a discussão em segundo turno apenas emendas que não alterem o mérito da proposta poderão ser apresentadas. Outras emendas poderão ser apresentadas durante a discussão da proposta no Plenário em primeiro turno. Essas emendas deverão ser assinadas pelo menos por um terço dos senadores.

A PEC do Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente:

Rejeitar a proposta - a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma Legislatura. Dizemos que está com impedimento constitucional.

Propor alterações e aprovar - a matéria será encaminhada a Câmara do Deputados.
Aprová-la integralmente - e encaminhá -la a câmara.

6) Promulgação:

Caso a PEC seja aprovada na Câmara não tenha sido alterada, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor.



PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

Então, já ocorreu a 1ª Discussão no dia 02 de agosto e a 2ª sessão foi realizada no dia 09 de agosto de 2017 e passou. Agora ocorrerá a 3ª Discussão nesta Quinta-feira (10 de agosto) e assim ficará faltando mais duas discussões para a votação no Plenário em 1º turno. 


MOVIMENTAÇÃO DO PROJETO NO SENADO MOSTRA
QUE NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
TERÁ A SEGUNDA DISCUSSÃO NO PLENÁRIO






Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Hélio José (encerrado em 31/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Magno Malta (encerrado em 01/06/2016 - Redistribuição) 
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/08/2017 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno 
Em 09/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.) 
Em 08/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.) 
Em 02/08/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)

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