domingo, 13 de agosto de 2017

COMPETÊNCIA DO JURÍDICO DO SINDASP-PE : NESTE SÁBADO (12.08.2017), FOI PUBLICADO NO DOE, O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA OS AGENTES QUE ERAM VOLUNTÁRIOS E RETORNARAM PARA AS UNIDADES DO INTERIOR

DOE                                                                                  Recife, sábado, 12 de agosto de 2017  

Portaria SERES/CPD n° 089/2017, de 11.08.2017. PAD N° 10.101.1005.00003/2014.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADOS:  RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação aos Agentes de Segurança Penitenciária XXXXXXXXXXXXXXXXXXX; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES providencie o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais dos imputados. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, Secretário Executivo de Ressocialização.

FONTE:
http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/2017/08/competencia-do-escritorio-do-sindasp-pe.html






FONTE:





O Escritório do SINDASP-PE, através do Advogado Dr. André Francisco, que atua no processo administrativo conseguiu o arquivamento do PAD, onde agentes penitenciários eram voluntários para trabalharem no Complexo Curado.


O Jurídico do SINDASP-PE vem realizando defesas competentes e conseguindo o arquivamento de vários processos administrativos com argumentações.

Naquela época, o Sindicato defendeu vários agentes penitenciários que queriam retornar para o interior e saiu a decisão favorável para o retorno destes servidores as unidades do interior.

Esta ação ajudou que o ESTADO tivesse que convocar novos concursados, mesmo fora da previsão de vagas do concurso.

No tocante ao processo dos voluntários vários continuaram na unidade do complexo curado e outros foram para as unidades do interior no momento da saída da liminar. Então, alguns permaneceram no complexo e logo após foram para as unidades do interior.  

Os Voluntários quando da ida as unidades do interior, posteriormente a liminar, o Estado retaliou e abriu processo administrativo contra alguns servidores voluntários.

Entretanto, o Sindicato através do jurídico defendeu durante o processo e conseguiu reverter o processo administrativo contra a suspensão de vários servidores, através do reconhecimento da defesa do jurídico do SINDASP-PE, Escritório Morais & silva, Dr. André.

Informamos que todos que estavam respondendo o processo administrativo tinha a  previsão de penalidade de suspensão, ou seja, falta grave, no período do estágio probatório.

Então, de forma legal a suspensão iria provocar a demissão destes servidores, pois o caso foi durante o estágio probatório, e mesmo após o estágio poderia levar a demissão.

A Defesa do jurídico do SINDASP-PE foi primordial para estes agentes penitenciários.

Hoje, o SINDASP-PE está com um corpo jurídico, com 06 (seis) escritórios de advocacia em todo Estado. Os escritórios são especializados por área de atuação.





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