quarta-feira, 21 de junho de 2017

PRESIDENTE DO SINDASP-PE JOÃO CARVALHO DEFENDE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PJALLB QUE ESTAVAM SENDO OBRIGADOS A FAZER ESCOLTA DE FORMA DESPROPORCIONAL E DEVIDO A FUNDAMENTAÇÃO CONSEGUE O ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA CONTRA OS AGENTES DO PJALLB

O Presidente do SINDASP-PE João Carvalho em meados de fevereiro de 2017, esteve no PJALLB , e teve a informação que os agentes Hélio, Eliana e Eluilson tinham sido comunicados porque não realizaram uma escolta. Na presença do Presidente do Sindicato  observou-se que na realidade estava ocorrendo uma iregularidade, pois queriam obrigar os servidores a realizar uma escolta desobedecendo a legislação vigente, ou seja, na questão da proporcionalidade.

O Presidente João Carvalho defendeu os  agentes penitenciários envolvidos. Na unidade o Presidente argumentou que os agentes estavam corretos perante à chefia da unidade. 

Neste momento, o Presidente João Carvalho fundamentou no livro de ocorrência o fato com todas os artigos e incisos da legislação vigente.  Em ato contínuo foi  relatado o erro da comunicação no plantão ao gerente da unidade  em discrepância do ofício do gerente. Após o lançamento das fundamentações assinou o livro.

O fato comunicado mostrava equívocos de informações. Toda esta argumentação serviu de base para ser utilizado na Sindicância  e que levou ao arquivamento do processo. 

Após o fato em nenhum momento o Presidente do SINDASP-PE deixou de acompanhar o processo até o seu arquivamento, onde mostrou a inocência dos servidores.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.




d) Referência: Portaria SERES/SIND nº 034/2017, do dia 10 de março de 2017 que instaura a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 014/2017. SIGEPE Nº 2602197-0/2017 Sindicantes:José Marcondes de Lima Cheron, matrícula nº 212.897-7, (CPD) e Giulianio Rodrigues de Moura, matrícula nº 179.409-4 (CPD). Sindicado(s): Agentes de Segurança Penitenciária lotados no PJALLB.

 Objetivo: Apurar recusa dos Agentes de plantão em cumprir determinação de superior hierárquico visando reforço na apresentação de reeducandos para audiência no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano em 23/02/2017. D E C I S Ã O . Considerando que após as diligências processuais a Comissão Sindicante concluiu que a denúncia que motivou esta Sindicância Administrativa Disciplinar restou infundada, haja vista não restar configurado o cometimento de qualquer irregularidade administrativa por parte de servidor desta Secretaria; RESOLVO: a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante e por consequência determinar o ARQUIVAMENTO desta Sindicância Administrativa Disciplinar; b) Determinar a publicação desta Decisão no Boletim Interno/SERES

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