quinta-feira, 8 de junho de 2017

DEPEN SE POSICIONA FAVORAVELMENTE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENITENCIÁRIA E ENCAMINHA RESPOSTA A FENASPEN


DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO DEPEN A FENASPEN



O Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN após articulação da FENASPEN na reunião(25/05) , na Casa Civil da Presidência da República, com o Ministro da Casa Civil (Eliseu Padilha), Ministro da Justiça e Segurança Pública (Osmar Serraglio) e o Secretário Geral da Previdência (Marcelo Caetano) , conforme compromisso assumido anteriormente pelo Governo Federal com FENASPEN.

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Na reunião tratou-se também da criação da Polícia Penitenciária, onde o Governo pontuou que não veria dificuldades em trabalhar a PEC 14/2016, em tramitação no Senado Federal, versando também sobre a criação da Polícia Penal. Neste caso, o Ministro da Casa Civil, em entendimento com o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram o compromisso em articular junto aos Líderes partidários para possibilitar a votação e aprovação da proposta do Senado.
A PEC 14/2016 foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,no dia (01/06).

De acordo com a assessoria, com a aprovação que foi realizada na CCJ e que foi aprovada, a PEC agora poderá ser apreciada em seguida no plenário.

No trabalho realizado pela FENASPEN e após as articulações, O DEPEN  fez o encaminhamento favorável a criação da Polícia Penal. 

Agora a PEC 14, está com o devido apoio do DEPEN e pode ser apreciada no Plenário do Senado a qualquer momento.

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