terça-feira, 30 de maio de 2017

SINDASP-PE ARTICULOU E PREVISÃO PARA VOTAÇÃO DO PROJETO NO PLENÁRIO DEVERÁ SER NESTA QUARTA-FEIRA

 Articulação:   Presidente do SINDASP-PE João Carvalho, Vereador e Agente Penitenciário Paulo Uchoa e Vice Presidente do SINDASP-PE Márcia.


O Sindasp-PE articulou junto ao Vereador e Agente Penitenciário Paulo Uchoa para conseguir junto a ALEPE colocar o Projeto em votação no Plenário nesta semana.

A articulação realizada conseguiu êxito e está agilizado que o Projeto será colocado em votação nesta quarta-feira, no período da tarde a partir da 14:30 h.

Nesta terça-feira, através da articulação do Presidente do SINDASP-PE João Carvalho junto a Comissão de Direitos Humanos, conseguiu-se colocar o projeto extra pauta e foi aprovado na Comissão o parecer e será publicado na quarta-feira (31.05.2017).

O Sindicato procurando agilizar o projeto, conseguiu através da articulação que fosse marcado o Edital da reunião de Comissão de Finanças, que será votado às 11:00h, no plenário.

Tendo em vista, a aprovação nas Comissões de:

-  Constituição e Justiça:
- Administração Pública;
 - Direitos Humanos;
- Finanças.

Após a aprovações dessas Comissões, será votado o projeto no plenário às 14:30 h de 31 de maio de 2017.

As articulações são preponderantes para a garantia da efetivação do projeto e ganhou-se algumas semanas de antecipação.


ARTICULAÇÃO E APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS



Fonte 
https://www.youtube.com/watch?v=PFbmqdTNsAg&feature=youtu.be



PARECER APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
DIA 30.05.2017

Parecer No 4102/2017

TEXTO COMPLETO



PARECER


Projeto de Lei Complementar nº. 1365/2017
Autoria: Poder Executivo


EMENTA: Estabelece nova grade de vencimento base, altera a estrutura 
remuneratória, adéqua jornada laboral do cargo público que indica e determina 
adoção de medidas correlatas. Aprovado.

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para 
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº. 1365/2017, de 
autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar, em análise, estabelece nova grade de vencimento 
base, altera a estrutura remuneratória, adéqua jornada laboral do cargo público 
que indica e determina adoção de medidas correlatas.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, §1º, I da 
Constituição Estadual, na esfera de iniciativa de lei reservada, 
privativamente, ao Governador do Estado.

A proposição tem por finalidade, estabelecer nova grade de vencimento base, 
alterar a estrutura remuneratória, adequar jornada laboral do cargo público que 
indica e determinar adoção de medidas correlatas.

Segundo a justificativa do projeto de lei, referida medida é fruto de 
negociações com a categoria, que busca a valorização da carreira, através da 
organização de suas estruturas salariais.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela 
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos 
e Participação Popular opina pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 
1365/2017, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Socorro Pimentel.
Favoráveis os (5) deputados: Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira
Bispo Ossésio Silva
Laura Gomes
Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos
Isaltino Nascimento
Odacy Amorim
Socorro Pimentel
Terezinha Nunes
Sala da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, em 30 de maio de 2017.
Socorro Pimente




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