quinta-feira, 20 de abril de 2017

NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Relator da Previdência exclui agentes penitenciários das regras especiais dos policiais civis


Na continuação da sessão de leitura do relatório, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata onde esclarece que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais dos policiais civis com idade mínima de 55 anos após a promulgação da emenda.

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados.
O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a "expectativa de direito" destes servidores.
Agora, os deputados da comissão estão comentando o relatório, mas a discussão só será iniciada na semana que vem porque foram pedidas vistas do texto.

Fonte:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/530226-RELATOR-DA-PREVIDENCIA-EXCLUI-AGENTES-PENITENCIARIOS-DAS-REGRAS-ESPECIAIS-DOS-POLICIAIS-CIVIS.html

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