segunda-feira, 10 de abril de 2017

NOTÍCIA DO JORNAL O GLOBO

Estados rejeitam construção de novos presídios federais

Governo cogita se valer de terrenos da União para construir novas unidades




BRASÍLIA - Após o recuo de quatro dos seis estados que se mostraram interessados em receber uma das cinco novas penitenciárias federais anunciadas pelo presidente Michel Temer no início deste ano, em meio à crise do sistema carcerário, o governo enfrenta dificuldades para tirar o projeto do papel e já costura um plano B. Na ausência de apoio local para ceder áreas, um mapeamento feito pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) levantou terrenos próprios que poderão ser usados para construir os presídios de segurança máxima. Duas fazendas apreendidas pela Justiça com perdimento por conta de tráfico de drogas, em São Paulo e Minas Gerais, também são candidatas a sediar as unidades.

Com esse levantamento em mãos, o Ministério da Justiça e Cidadania, responsável pelas obras por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vai deflagrar um corpo-a-corpo no Congresso para que parlamentares convençam governadores e prefeitos da necessidade de instalação das penitenciárias. O objetivo é conduzir o processo de forma amigável, para evitar rusgas políticas. Em geral, há uma resistência grande da população de qualquer município em receber um presídio na cidade ou nos arredores, pelo temor de que a unidade gere violência na região.

No entanto, o governo não descarta construir as unidades mesmo sem a simpatia das autoridades locais, se o terreno da União se mostrar muito adequado para receber a penitenciária. Algumas características são importantes, tais como ser perto de rodovias e aeroporto, ter bom sistema de comunicação (rádio, satélite, internet) e estar próximo a uma estrutura da Justiça Federal.

Como a obra e os servidores que atuarão nos presídios são custeados pelo Ministério da Justiça, a rigor não é preciso autorização do município ou estado, embora a ordem seja angariar o apoio local aos projetos. Segundo o diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo, os municípios devem perceber que a unidade prisional movimenta a economia e não coloca a população em risco devido às regras rígidas de segurança.

— Nossos presos ficam em esquema de rodízio pelas unidades, que são bastante seguras. Empregos são gerados em função dos serviços terceirizados e da ida dos funcionários para a cidade — defende Severo.

Os terrenos levantados pela SPU com o perfil desejado pelo Depen ficam no Amapá, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Alguns estão localizados em zona rural, mas nunca muito distantes das regiões metropolitanas ou cidades de médio porte. Uma equipe do Depen fará uma visita às áreas para verificar se atendem aos requisitos impostos pela pasta para as obras.

Hoje, os presídios federais em funcionamento ficam em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MT). Há uma quinta penitenciária em construção em Brasília, após um longo período de obra travada. A unidade fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. A previsão é que o estabelecimento esteja pronto no segundo semestre deste ano e segue a mesma planta dos outros, com 208 vagas.

Em janeiro, na esteira da crise carcerária deflagrada com o massacre no presídio Anísio Jobim, em Manaus, que deixou 56 mortos, o presidente Temer prometeu mais cinco unidades, ao custo de cerca de R$ 45 milhões cada, a serem construídas em um ano. A ideia é ter um estabelecimento em cada região do país.

Assim que Temer fez o anúncio, muitos secretários estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária, que à época se reuniam frequentemente com o governo federal em Brasília para tratar da crise no setor, logo se apressaram em dizer que queriam a obra. Depois, tiveram de se retratar. Muitos alegaram que, ao falar com o governador, souberam da rejeição popular em relação à ideia. Em outras situações, os relatos apontavam desagrado de prefeitos das cidades que poderiam abrigar os estabelecimentos.


 Os dois estados que não recuaram da intenção de receber um presídio federal são Rio Grande do Sul e Pernambuco. A unidade gaúcha já tem endereço praticamente certo: Charqueadas. O município apontado pelo próprio governo do estado como uma das opções fica a cerca de 50 quilômetros da capital, Porto Alegre. Técnicos do governo federal vão ao local para verificar as condições do terreno oferecido. Em Pernambuco, Petrolina e Serra Talhada são as candidatas mais cotadas, que também passarão pelo crivo do Depen.


Nem todos os estados ou municípios que se ofereceram para receber o presídio foram considerados. Uma das opções apresentadas ao governo federal pelas autoridades da cidade, por exemplo, foi Rio Preto da Eva, no Amazonas. Porém, além de um acesso difícil, a região tem problemas de comunicação. Segundo a análise técnica do Ministério da Justiça, o presídio naquele local, sem cobertura de internet e outros instrumentos usados para a segurança, ficaria vulnerável a ataques ou ações de resgate de detentos.

A construção dos cinco presídios faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado às pressas pelo governo federal no início deste ano após uma crise carcerária, que começou no dia 1º de janeiro, com uma rebelião no presídio Anísio Jobim, em Manaus, que deixou 56 mortos. Seis dias depois, Roraima registrou nova matança, seguida pelo massacre em Alcaçuz, ocorrido no Rio Grande do Norte. Os massacres colocaram a União no centro da política de segurança pública, diante dos apelos dos estados por ajuda.

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