domingo, 12 de fevereiro de 2017

DIRETORIA DO SINDASP-PE PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO SOBRE REGIME PENITENCIÁRIO DE SEGURANÇA MÁXIMA


Fenaspen presente na Audiência da Formação da omissão Especial


Diante da crise penitenciária, uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para avaliar projeto que cria regime de segurança máxima em presídios

Alexandre Baldy (PTN-GO) foi escolhido presidente da comissão especial | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção
A Câmara dos Deputados criou na noite da última quarta-feira (8/2) uma comissão especial para analisar o projeto que cria regime de segurança máxima nos presídios e mudanças no combate ao crime organizado e apensados, que versam, entre outras coisas, sobre alterações na Lei de Execução Penal.
Para o presidente da comissão, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a criação da comissão especial é sinal da preocupação do congresso com a crise penitenciária que assola vários estados brasileiros.
“A instalação dessa comissão demonstra a preocupação da Câmara dos Deputados com o investimento, a situação, a realidade do sistema penitenciário. A crise do momento nos faz parar e trabalhar para que, com a nossa atuação, façamos com que os governos federal e estaduais possam investir em um sistema penitenciário que seja efetivamente de ressocialização do infrator, do criminoso”, explicou.
Em sua maioria, os projetos que serão discutidos pela comissão tratam do bloqueio de celulares nas penitenciárias, sugerem medidas para coibir o controle dos estabelecimentos pelo crime organizado, criam novas regras para a concessão de progressão de regime e para as visitas. Uma das propostas altera a periodicidade de visitas de semanal para mensal e cancela as visitas íntimas.
Outra determina a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.
Os projetos que sugerem medidas para aprimorar o sistema penitenciário tramitam em regime de prioridade e devem ser votados pelo Plenário após passar pela comissão especial, que tem prazo de dez sessões para concluir os trabalhos.

fonte:

http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/congresso-nacional-comeca-discutir-mudancas-na-seguranca-publica-86775/

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