TRANSITADO EM JULGADO: STF DECIDIU QUE AGENTE PENITENCIÁRIO DO PIAUÍ NO INGRESSO DE NÍVEL SUPERIOR PODE ACUMULAR CARGO DE PROFESSOR

O Agente Penitenciário do Piauí ganhou uma ação contra o Estado do Piauí que não permitiu acumular o cargo de professor e demitiu a servidora.

Diante o exposto, foi impetrado uma ação judicial que deu ganho de causa ao servidor, pois o ingresso no cargo era de nível superior e existia compatibilidade de horários.

O Caso foi julgado pelo STF, pela Ministra Carmem Lúcia e atual Presidente do STF. o Estado do Piauí recorreu e perdeu.

Informamos que o ingresso do cargo em Pernambuco é de nível superior e qualquer servidor pode impetrar uma ação.