quinta-feira, 9 de junho de 2016

VEJA A NOVA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DOS ASSITENTES DE RESSOCIALIZAÇÃO. OS ASSISTENTES ESTÃO VEDADOS A REALIZAR AS ATIVIDADES DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

As atividades serão meramente administrativas e sendo vedada a realização de qualquer atividades previstas na síntese de atribuições, previstas na Lei nº 11.580/1998.

Estes contratados, que são por contratos temporários do Estado terão meramente funções de cunho administrativo e não podendo realizar atividades operacionais.

A Procuradoria Geral do Estado aceitou o acordo, estabelecido que os Assistentes de Ressocialização não poderão realizar as atividades operacionais e protocolaram o acordo com a nova Síntese de atribuições dos assistentes de ressocialização, que só realizam atividades administrativas.

O importante que já foi judicializado e que qualquer desobediência cabe ação contra tal prática, pois no processo demonstrou que as atividades dos Agentes Penitenciários são exclusivas.

O Presidente João Carvalho na audiência representou a Fenaspen, como Diretor, bem como a Vice -Presidente Márcia.

NOVA SÍNTESE COLOCADA APRESENTADA NA JUSTIÇA PELO ESTADO




DOCUMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FECHOU ACORDO PELA NOVA SÍNTESE DOS ASSISTENTES DE RESSOCIALIZAÇÃO QUE TERÃO SÓ FUNÇÃO ADMINISTRATIVA


Nenhum comentário:

Postar um comentário