sábado, 5 de março de 2016

DIRETORIA DO SINDASP-PE REUNIU-SE COM O SENADOR DOUGLAS CINTRA SOBRE O PROJETO DA PLS Nº 513/2011

Diretoria do Sindasp-PE (João Carvalho, Márcia), representante da base e do Conselho Fiscal Eduardo Kioki com o Senador Douglas Cintra tratando sobre o Projeto da PLS nº 513/2011


A Diretoria do Sindasp-PE  conjuntamente com a Fenaspen,  vem articulando para que ocorra o arquivamento do Projeto PLS nº 513/2011, que trata sobre a questão de PPPs. Este projeto encontra-se desde o ano de 2011, em trâmite.

No ano de 2004, foi sancionada a lei nº 11.079/2004, que trata sobre esta questão e que colocou  a previsão da indelegabilidade no art. 4º, inciso III.

No ano de 2015, o Governo Federal criou a Medida Provisória nº  678/2015, que também tratava sobre a questão das PPPs de forma mais ampla. 

Porém, após a vigência de 90 (noventa) dias a tal Medida Provisária foi convertida na Lei nº 13.190/2015. Na conversão da medida provisária em lei, os Senadores e Deputados incluiram o art. 83 A e 83 B, que alteraram a Lei nº 7210/984, que definiram o que é permitido e proibido de contratação na Parceria Público Privada para a Concessionária.

Entretanto, com o advento do novo Projeto de Lei do Senado isto será novamente votado.

No trâmite do Projeto e em conversas com os Senadores este projeto será votado. Diante deste episódio, a Fenaspen e Sindasp-PE conseguiu articular com os Senadores de Pernambuco, e  principalmente com o Senador Douglas Cintra que mostrou-se com compromisso e solícito com a causa.

 O Sindasp-PE teve a articulação para esta reunião feita pelo Agente Eduardo Kioki, que conseguiu o encontro para a reunião com o Senador Douglas Cintra, no município de Caruaru.

Na Semana Passada, o Senador solicitou vistas do Projeto,  e conseguiu  trancar a pauta. Lembrando que isto ocorreu por solicitação da Diretoria do Sindasp-PE. Isto possibilitou que púdessemos na reunião da sexta-feira  (04/03/2016) debater e traçar estratégias.

 O Presidente do Sindasp-PE João Carvalho debateu, explicou  prejuízos da forma que o projeto encontra-se e que traria aos serviços a Administração.

No debate, o Senador Douglas Cintra comprometeu-se em tratar da alteração do texto com o relator.

Foi marcado um encontro do Presidente do Sindasp-PE João Carvalho, lideranças da Fenaspen e o Senador Douglas Cintra, no gabinete em Brasília. Neste encontro será pautado o assunto e será levado ao relator.

Diretoria do Sindasp-PE trabalhando cada vez mais por você.





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