terça-feira, 22 de março de 2016

COMUNICADO

Hoje saiu uma publicação que está previsto a criação de um Edital para criação de uma cargo de Assistente de Ressocialização, queremos informar que tal cargo tem atribuições administrativas.

Este cargo será através de seleção simplificada e que posteriormente o Estado será obrigado a realizar Concurso Público. O Cargo é de atividade meio, quando existe um tempo determinado e caso queira renovação com tempo posterior a 02 (dois),poderá ser realizado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para concurso.

O Sindicato para assegurar a transparência e o direito da categoria impetrou um mandado de segurança preventivo e ação civil pública. Isto se o Estado tentar invadir as atribuições do cargo de Agente Penitenciário.

Porém, previamente foi mostrado que tal cargo será de Assistente de Ressocialização e não de Agente de Disciplina, como se queria anteriormente. Sendo um cargo administrativo.

Informamos que está em curso o Edital para o Concurso público de Agente Penitenciário, onde foi realizado já a nota técnica e aprovado pelo CPP (Conselho de Política Pessoal).

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