quinta-feira, 3 de março de 2016

Assembleia aprova novo Código Penitenciário em Primeira Discussão

CRÍTICAS - Deputado Edilson Silva questionou projeto do Poder Executivo. Foto: Giovanni Costa
CRÍTICAS - Deputado Edilson Silva questionou projeto do Poder Executivo. Foto: Giovanni Costa
Projeto de Lei n° 627/2015, que institui um novo Código Penitenciário de Pernambuco, foi aprovado pela Assembleia, nesta terça (8), em Primeira Discussão. De autoria do Executivo, a proposta já havia sido acatada pelas Comissões de Justiça, de Finanças, de Administração Pública e de Saúde, mas foi rejeitada na Comissão de Cidadania. Presidente deste último colegiado, o deputado Edilson Silva (PSOL) pediu a palavra para discutir o projeto.
Entre as atualizações previstas no novo Código Penitenciário, está a observância aos direitos dos presos à educação, à profissionalização, à saúde e à assistência plena na área social e jurídica. O PL foi elaborado por uma comissão composta por 86 integrantes, incluindo membros da sociedade civil, do Conselho Penitenciário, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e do Tribunal de Justiça do Estado.
“O código apresentado pelo Estado é uma mera repetição da Lei federal de Execução Penal. Ele deixa de regulamentar questões necessárias e não traz nenhum tipo de inovação”, opinou. De acordo com o psolista, uma proposta que vinha sendo discutida pela OAB-PE não foi considerada pelo Executivo estadual. “Fizemos na Casa uma audiência pública para discutir a proposta da OAB e convidamos o Governo. O Estado não mandou representantes e passou a construir um código paralelo, que delega à Defensoria Pública apenas algumas linhas”, criticou.

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