quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBEROU POR ESTADO DE GREVE, PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 14 DE FEVEREIRO E OPERAÇÃO PELA LEGALIDADE



INFORMO QUE AMANHÃ SERÁ POSTADO OS PROCEDIMENTOS.


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDASP/PE
04 de Fevereiro de 2016
Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2016 às 15:30 horas, ocorreu a 1ª  Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelos meios legais e cujo Edital de Convocação foi publicado no Jornal da Folha de Pernambuco, Classificados, no dia  01 de fevereiro de 2016. Esta Assembléia Geral Extraordinária ocorreu, no auditório do Edifício Círculo Católico, 10º Andar, situado na rua do Riachuelo, nº 105, Boa Vista, nesta cidade do Recife, e compareceram Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário de toda base territorial do Estado de Pernambuco para deliberarem e decidirem em Assembleia Geral. Iniciada a solenidade foi convidado pelo Presidente do Sindicato João Batista de Carvalho Filho para participar da mesa, a Vice Presidente do SINDASP-PE Márcia Maria Oliveira Silva, e o 1º Secretário Geral Melchisedeck Alves da Costa e o Advogado do SINDASP-PE, Sávio Delano Vasconcelos Pereira.   A assembleia iniciou com a palavra do presidente Carvalho que leu o Edital para os sócios e agentes penitenciários presentes. O Presidente convocou a 1ª chamada às 15:30 horas e a 2ª Chamada ás 16:30 horas para deliberação sobre o seguinte ordem do dia: DISCUSSÃO E DELIBERAÇÕES SOBRE MOBILIZAÇÕES DAS PAUTAS ESTRUTURAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO. A ASSEMBLEIA GERAL APROVOU POR MAIORIA DOS VOTOS APROVOU E DELIBEROU PELOS SEGUINTES MOVIMENTOS, MOBILIZAÇÕES, PARALISAÇÕES e PROCEDIMENTOS A SER TOMADOS, CONFORME A SEGUIR: e sendo deliberado,pela assembleia geral extraordinária as seguintes decisões:
PROPOSTAS  DE MOBILIZAÇÕES 

ITEM I- CUMPRIMENTO DO POP (PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO) DE FORMA ESTRATÉGICA.

ITEM II-  CUMPRIMENTO DA LEGALIDADE, PREVISTO NO POP (PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO), LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÕES;


ITEM III- INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTE ATRAVÉS DE OFICIOS PARA  QUE FIQUEM CIENTE DA DEFICIÊNCIAS DAS NOSSAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREJUDICANDO  AS NOSSAS ATRIBUIÇÕES (data para próxima segunda -feira).

ITEM IV – CUMPRIMENTO DO POP (NÃO APRESENTAR PRESOS NAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS POR FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, POR ESTAR OS COLETES VENCIDOS E VIATURAS SUCATEADAS. LANÇAR NOS LIVROS DE OCORRÊNCIAS AS PROIBIÇÕES E CONDIÇÕES (PNEUS CARECAS, FALTA DE CINTO E EQUIPAMENTOS ) NA RESOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTRAN.

ITEM V- PARALISAÇÃO ORDENADA.

ITEM VI- ESTADO DE GREVE.

ITEM VII – CUMPRIMENTO DA LEP E POP  

PONTOS DAS REIVINDICAÇÕES, SUAS DELIBERAÇÕES  E APROVAÇÕES PELA  ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

APÓS ITENS APRESENTADOS A  ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBEROU E DECIDIU:

ITEM I – SAÍDA E EXONERAÇÃO DE PEDRO EURICO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA (APROVADA POR UNANIMIDADE)

ITEM II – 1 (UM) DIA DE PARALISAÇÃO, ATO DE REPUDIO CONTRA AS DECLARAÇÕES DE PEDRO EURICO SOBRE AS DECLARAÇÕES DE ENTREGAR Nº CELULARES AOS PRESOS SENDO CO- PARTICIPE DO USO ILÍCITO E PERMISSIVIDADE DE CELULARES NAS UNIDADES PRISIONAIS DE ESTADO, PELA INSEGURANÇA E FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E MORTE DO SARGENTO SILVEIRA, DIA  14  DOMINGO DE FEVEREIRO DE 2016 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

ITEM III – ESTABELECER UM MÍNIMO POR PLANTÃO JÁ NESSE CONCURSO DESSE ANO 2016 .CONVOCAR E NOMEAR OS CONCURSADOS QUE GANHARAM NA JUSTIÇA E SEJAM NOMEADOS IMEDIATAMENTE, BEM COMO NA QUESTÃO DO CONCURSO ANUNCIADO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO TENHA SEU CURSO DE FORMAÇÃO AINDA ESTE ANO DE 2016 . (APROVADA POR UNANIMIDADE).

ITEM IV-  CONCURSO PARA AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA TRABALHAR EM UNIDADE PRISIONAL , NÃO  PODERÁ SER SELEÇÃO SIMPLIFICADA, NEM  CONTRATOS TEMPORÁRIOS, TERÁ QUE SER CONCURSADO . E NÃO PODERÁ REALIZAR NENHUMA ATIVIDADE OU ATRIBUIÇÕES  DO AGENTE PENITENCIÁRIO (PREVISÃO LEI Nº 13.190/2015). (APROVADA POR UNANIMIDADE).

ITEM V  - A CRIAÇÃO DE LEI DO QUANTITATIVO, AINDA ESTE ANO CONFORME PREVE NA LEI COMPLEMENTAR Nº150 \ 2009, E CONSEQUENTEMENTE APÓS A APROVAÇÃO QUE SE  DÊ O ACAUTELAMENTO DE ARMA E O KIT PARA TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS. (APROVADA POR UNANIMIDADE).

ITEM VI – CUMPRIMENTO DO POP (PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO), LEGISLAÇÃO DO CÓDIGO PENITENCIÁRIO EM VIGOR (ART.129, RESOLUÇÃO DO CONTRAN, TÓPICOS COMO: ( ALIMENTAÇÃO SÓ 5 KILOS), LANÇAR NOS LIVRO DE OCORRÊNCIAS AS CONDIÇÕES DE COLETES (Nº SERIE) E VIATURAS E SEUS PROBLEMAS, COM LANÇAMENTO DE DATA E DADOS E MOTIVOS DE NÃO REALIZAÇÃO, BEM COMO NÃO FAZE  TOTALIDADES ( LANÇAR NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS OS MOTIVOS). SÓ FAZER SOCORRO MÉDICO E ALVARÁ DE SOLTURA.NÃO TERÁ APRESENTAÇÕES JUDICIAIS POR FALTA DE EFETIVO E VIATURAS SUCATEADAS E  INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTE ATRAVÉS DE OFICIOS PARA  QUE FIQUEM CIENTE DA DEFICIÊNCIAS DAS NOSSAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREJUDICANDO AS NOSSAS ATRIBUIÇÕES (data para segunda feira). (APROVADA POR MAIORIA DOS PRESENTES).

ITEM VII –AQUISIÇÃO DE COLETES, VIATURA E MUNIÇÃO URGENTEMENTE E ENTREGA ATÉ O FINAL DO MÊS. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
                                                                                                                                 
ITEM VIII –  PROIBIR A ENTRADA DE MATERIAL PARA CANTINA NEM QUALQUER TIPO MATERIAL QUE NÃO SEJA DA  SERES. POR PREVISÃO NA PORTARIA Nº 100 DO TCE.SENDO PROIBIDOS DE MATERIAIS DE EMPRESAS PRIVADAS QUE NÃO DE CONTRATO COM A SERES. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ITEM IX – ESTADO DE GREVE . (APROVADA POR UNANIMIDADE).

ITEM X – O ESTADO MARCAR UMA REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SINDICATO NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISCUSSÃO DA PAUTA SALARIAL DE PENDÊNCIAS DE 2015/2016  (APROVADA POR UNANIMIDADE).

ITEM XI - ATO DE REPÚDIO DIA 15 DE FEVEREIRO COM PASSEATA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO COM SAÍDA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO PASSANDO PELA SECRETARIA DE JUSTIÇA ATÉ O PALÁCIO DO GOVERNO (APROVADA POR UNANIMIDADE).
ESTÁ MARCADA OUTRA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2016, ONDE SERÁ REAVALIADO O MOVIMENTO E SERÁ DISCUTIDO A PAUTA SALARIAL 2015/2016
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e aprovada por unanimidade dos presentes, vai assinada por mim, que redigi, o Presidente do SINDASP e demais Diretores do SINDASP/PE e Membros da categoria.

Recife, 04 de fevereiro de 2016.

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