terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

BLOG DO JAMILDO


No Recife, secretário estadual diz que fala por celular com detentos do sistema prisional regularmente

PUBLICADO EM 02/02/2016 ÀS 13:50 POR  EM NOTÍCIAS

pedro eurico
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, do PSDB, revelou, nesta terça-feira, em audiência na Assembleia Legislativa do Estado, em plena Comissão de Justiça, que deu o número de celular a detentos do sistema prisional.
“Se não se tratar de uma questão de estratégia de inteligência, com agentes infiltrados, é piada”, observa um especialista em segurança, ouvido pelo blog, nesta tarde.
Desde 2009, o porte de celulares em presídios, sem autorização judicial, é considerado crime. A Lei nº 12.012, sancionada em 6 de agosto de 2009 pelo preside Lula, também pune quem permitir que os presos tenham acesso ao aparelho. A medida ainda responsabiliza diretores e funcionários de penitenciária que facilitarem ao preso o uso desses equipamentos.
“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano”, diz a legislação.
Nesta terça-feira (2), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe chamou para uma ouvida os secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça) e Alessandro Carvalho (Defesa Social), com o objetivo de cobrar explicações sobre as fugas em massa que ocorreram em dois presídios do Estado.
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