segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

PROCEDIMENTOS A SER SEGUIDOS E COMUNICAÇÃO

O Sindasp comunica que sempre orientou para cumprir os procedimentos legais.

No mês de Dezembro alguns membros da categoria boicotaram a passeata que iria demonstrar a Sociedade a falta de condições de trabalho. 

Lembramos que para uma passeata não precisa de Assembléia, mas só apenas de convocação para mostrar a insatisfação da base com as condições apresentadas e dadas pelo Estado.

Vários reclamam, mas não comparecem as reuniões para demonstrar a insatisfação e solicitar mudanças.

Os gestores devem saber que poderão se responsabilizados por omissão por não solicitar as melhorias de condições de trabalho a Secretaria.

Sendo assim, o sindicato entrou em contato com o Secretario da Secretaria Executiva de Ressocialização, Cel PM Vespaziano,  solicitando uma reunião, que está sendo agendada para discutir sobre as questões da falta de condições de trabalho. (Coletes vencidos, Viaturas sucateadas e outras questões).

A Primeira reunião será com o pessoal do complexo e posteriormente também será feita com outras unidades, como já aconteceu com os servidores da Penitenciária Barreto Campelo.

O Sindicato solicita que agentes penitenciários de outras unidades entrem em contato com o sindicato ´para ser feito uma solicitação de agendamento com a Secretaria.

Todas deficiências devem ser lançadas no livro de ocorrência. Caso o chefe de plantão não deixe utilizar, o agente Penitenciário faça uma comunicação e protocole para o chefe de plantão receber. Deve-se informar qual o problema e relatando que tal atividade não será realizada por tal deficiência, colocando data, horário e local. Solicite o recebimento do gestor.

A Categoria tem que se mobilizar e seguir todos os procedimentos legais, cumpram o POP, as resoluções e o código penitenciário.

Mostre a sua indignação.
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DIRETORIA DO SINDASP-PE

Orientação : Os Administrativos não aceitem o assédio moral  DOS GESTORES. Caso seja realizado. Cumpra apenas o previsto NA FORMA LEGAL

OBSa primeira norma de segurança a ser seguida é a segurança do Agente Penitenciário que é o executor da Lei. Este deve, sempre que necessário a sua segurança, exigir o uso de COLETES, algemas, capacetes, escudos e qualquer outro tipo de EPI (Equipamento de Proteção Individual) que se fizer necessário para desempenhar as tarefas com segurança.

ORIENTAÇÃO PARA ESCOLTAS E CUSTÓDIAS



É obrigação do Estado ter um efetivo mínimo em cada Unidade que possa suprir suas necessidades do Sistema.
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O Agente Penitenciário deve seguir a legislação e colocar o registro  no livro de ocorrência.

O agente filiado que for obrigado a ir ou sofrer assédio moral, caso ele seja determinado deverá registrar o fato em livro e pedir  a determinação por escrito (ordem de serviço).Horário, data,nome do preso que for custodiar ou escoltar. 


PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Nº 25
DO TRANSPORTE DO PRESO

SEQUÊNCIA DE EXECUÇÃO 1 – Os encarregados da escolta devem tomar todas as medidas para impedir a fugas de detentos;

 2 – O efetivo deve obedecer, no mínimo, à proporção de 02(dois) Agentes Penitenciários por preso a ser escoltado, até o limite de 02 (dois) presos em viatura de tamanho pequeno. Quando o número de presos for maior, e transportados em viatura de maior porte (Caminhão xadrez, Transit, DucatoSprinter, etc.) ou em comboio, essa proporção será reduzida, até a critério do Chefe da Escolta. 3 - Para as escoltas reforçadas, ou em velório se obedecerá o número mínimo de 03 (três) Agentes por preso;

NAS VIATURAS 1  

‐ As Viaturas têm que ser xadrez para as escoltas. (PORTARIA SEJU Nº 658/95); 

U2‐  O IPVA tem que estar em dia e tem que ter Indica‐ ções de quantidade de passageiros (art. 3º  Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , de 1º de junho de 2012); U“Resolução nº 02 UArt. 3º. Os veículos de transporte de pessoas presas ou internadas devem ser periodicamente vistoriados pelo respectivo órgão de trânsito, bem como contar com todos os dispositivos de segurança previstos em regu‐ lamentação do órgão competente, notadamente cinto de segurança para todos os passageiros. Parágrafo único. Os veículos de transporte de pessoas presas ou internadas devem contar com indicador de capacidade máxima de passageiros, afixado em local visível para todos.” U3‐   As viaturas tem que ter cinto de segurança para todos os passageiros; “U Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 1º de junho de 2012 e previsão no Uart. 105, inciso I, da Lei 9.503/97 ‐ Código de Trânsito Brasileiro ‐, que elenca o cinto de seguran‐ ça como equipamento obrigatório dos veículos, bem como o art. 1º, inciso I,

 item 22, da Resolução nº. 14/98 do CONTRAN  ‐ Conselho Nacional de Trânsito  ‐  que aponta, como Uequipamento obrigatórioU para a circulação de veículos em vias públicas, Uo cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo.U” 

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PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 
Nº 26 

DA ESCOLTA PARA HOSPITAL PROCEDIMENTOS

 INICIAIS 1.Material Necessário

 1.1. Algemas de mão e/ou de pé;
 1.2. Chaves de algema; 
1.3. Armamento Individual para os agentes escoltantes;

 2. 3. 2.Documentos: 

2.1 olha de rosto do preso;
2.2 Autorização de saída do preso para o Hospital, devidamente assinada pelo Gestor/Supervisor de Segurança ou pelo chefe de plantão, quando se tratar de casos emergenciais fora do horário do expediente administrativo; 
2.3 Encaminhamento médico (nos casos de consultas médicas e procedimentos eletivos previamente agendados).

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PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Nº 27 
DA ESCOLTA DO PRESO A JÚRI POPULAR PROCEDIMENTOS INICIAIS

 Ao receberem a missão de escoltarem o preso a Júri Popular, os agentes penitenciários responsáveis deverão proceder da seguinte forma:

1 – Verificar o número de detentos escoltados; 

2 – Verificar a periculosidade do(s) detentos(s): 

2.1 – a tipologia criminal;
2.2 – se é membro de quadrilha ou facção criminosa; 
2.3 – se detém alto poder aquisitivo;
2.4 – a quantidade de processos a que responde; 
2.5 – a quantidade de anos a que está condenado; 
2.6 - se já tentou ou empreendeu fuga de escolta. 
2.7 – se é ou foi alvo de vingança, ameaças ou tentativas de homicídio. 

3 – Verificar se a documentação está em ordem e assinar o recibo;

4 – Verificar destino e itinerário; 

5 – Verificar o meio de transporte; 

6 - Verificar tempo de duração e apoio; 

7 – Realizar, em local adequado minuciosa revista no(s) detento(s); 

8 – Algemar o(s) detento(s); 

9 – Examinar antes do embarque o interior da viatura; 

10 – Embarcar o(s) detento(s). 

Boletim Interno do Procedimento Operacional Padrão

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