sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

BLOG DO JAMILDO

Em nota, Direitos Humanos fala sobre ‘falência’ do Sistema Prisional de Pernambuco

PUBLICADO EM 22/01/2016 ÀS 13:43 POR  EM NOTÍCIAS
Foto: JC Imagem
Foto: JC Imagem
Em nota enviada ao Blog, o O Movimento Nacional de Direitos Humanos em parceria com o Movimento de Segurança Humana e Carcerária e o Serviço de Militância Ecumênica nas Prisões – SEMPRI, criticaram o atual sistema prisional do Estado de Pernambuco.
De acordo com a nota, deficiências nos quadros de funcionários e de agentes penitenciários tem sido supridas de “forma ilegal” pela mão de obra dos próprios presos.
Confira a íntegra da nota:
O Movimento Nacional de Direitos Humanos em parceria com o Movimento de Segurança Humana e Carcerária e o Serviço de Militância Ecumênica nas Prisões – SEMPRI, através  das entidades representativas da sociedade civil,  amparados  no que prevê o  Art. 144 da Constituição brasileira,  que se refere a Segurança  não só como  dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos,  vem por meio desta nota, em  defesa  dos Direitos Humanos  na perspectiva  da efetivação das garantias constitucionais, solicitar ao poder público do Estado de Pernambuco  que tomem as medidas necessárias para o cumprimento do dever legal naquilo que é  necessário e indispensável  para o funcionamento do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
A situação de insegurança coloca em risco,  as pessoas que circulam dentro das unidades prisionais (funcionários, presos e visitantes) e expõe também toda  a sociedade às mazelas oriundas dessa realidade.
Fatos comprovados nas últimas ocorrências como o assassinato de um preso por arma de fogo, praticado por outro prisioneiro no dia 10/01/16 no Complexo do Curado e mais recentemente a fuga de 53 presos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, instalada no antigo Engenho Macaxeira, no Município da Ilha de Itamaracá, que encarcera 2024 presos com apenas a oferta de 700 vagas. Situação agravada pelo sucateamento dos serviços essenciais  nos espaços prisionais.
Dentre esses serviços, hora se expõe a vulnerabilidade da segurança, onde a falta de efetivo suficiente  de agentes penitenciários (segurança interna) e de policiais militares (segurança externa) são aspectos relevantes para as ocorrências de assassinatos  e fugas, além da presença  de  armas brancas, de revólveres, drogas  e de outros materiais inadequados e proibidos,  que a população carcerária tem acesso.
As deficiências nos quadros de funcionários e de agentes penitenciários tem sido supridas de forma ilegal pela mão de obra dos próprios presos.
A exemplo da tradicional figura do preso chaveiro que desempenha a função de carcereiro nos pavilhões.  Situação de insegurança e permissividade facilmente são comprovadas   pela  mídia e por relatórios de  instituições locais, nacionais e internacionais que consideram o Sistema Penitenciário de Pernambuco, como um dos piores do Brasil.
Na perspectiva da defesa da segurança humana, a sociedade civil e os Movimentos sociais, na  Defesa dos  Direitos Humanos Universais, assumem publicamente  a responsabilidade de defender o interesse público social, na tentativa de evitar  as consequência da  violência e violações institucionais produzidas pela inoperância do Sistema Penitenciário  na sua função ressocializadora e de responsável pela manutenção da custódia.
Considerando  a gravidade da situação exposta,  o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco solicita ao  poder público, a imediata  investigação, apuração dos casos mencionados e recomenda:
– Criação, instalação e implementação  da Política Pública Estadual  Penitenciária com a reestrutura do Sistema Penitenciário de Pernambuco;
– Ativação de todas as  guaritas da Penitenciária Barreto Campelo, assim como em todas as unidades prisionais do Estado;
– Aumento do número de Agentes penitenciários através de concurso público;
– Adequação do número de presos às vagas existentes  nas unidades prisionais;
-Melhoraria e ampliação do uso de monitoramento eletrônico nas unidades prisionais;  
– Instalação do Conselho da Comunidade.

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