sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Governo estadual prevê que negociações salariais serão retomadas em abril de 2016









CRISE ECONÔMICA

Governo estadual prevê que negociações salariais serão retomadas em abril de 2016

Atualmente, gestão Paulo Câmara está impedida legalmente de conceder reajustes

Publicado em 01/10/2015, às 16h23


Danilo Cabral apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pernambuco e falou sobre negociações salariais com os servidores

Douglas Fagner/Seplag

Após a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado nesta quinta-feira (1), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, disse que as negociações com os servidores para o reajuste salarial tendem a ser retomadas no início de 2016. Este ano, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo Paulo Câmara (PSB) está impedido de conceder aumento salarial e contratar novos servidores.
"O aumento do funcionalismo depende da gente ter redução da porcentagem da despesa de pessoal conforme detemrina a LRF. Na LOA que foi apresentada hoje, a expectativa é que no primeiro quadrimestre de abril a gente esteja em condições de negociar com os servidores. A expectativa, caso sejam materializadas as receitas que projetamos, é que a gente possa voltar a discutir esse aumento em 2016. Mas para isso o Estado precisa ter condições legais", afirmou Danilo Cabral.


Na última quarta-feira, o secretário de Administração, Milton Coelho, sinalizou que o Estado pode demitir comissionados caso não volte a se enquadrar dentro da LRF. O limite máximo estipulado pela lei para gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida é de 49%, mas o governo estadual está destinando 50,33% dos recursos com a folha de pagamento e pode vir a sofrer sanções se não reduzir esse índice.
"O que o secretário (Milton Coelho) colocou foram as consequências que estão previstas na própria LRF. Caso o Estado permaneceça por dois quadrimestres fora do enquadramento legal, a lei determina que precisam ser feitos ajustes para que a gente volte a ficar abaixo do limite prudencial", falou Danilo Cabral. 
A receita total da LOA prevista para 2016 é de R$ 32,57 bilhões e o investimento previsto pelo Estado é de R$ 2,57 bilhões. Segundo Danilo, o documento não inclui a receita estimada pelo pacote de ajuste fiscal que a Assembleia Legislativa aprovou esta semana. Dessa forma, os cerca de R$ 500 milhões obtidos com o aumento de impostos representará um reforço extra no caixa estadual.
"Uma parte desses recursos, entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões, será distribuído pelos municípios e o restante ficará com o Estado. A orientação do governador é de recompor esses recursos em áreas prioritárias da saúde e da segurança pública", detalhou o secretário de Planejamento e Gestão.

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