domingo, 6 de setembro de 2015

PEC -308/04: É a única proposta atual que tem o apoio da FENASPEN para alteração da carreira

Importante registrar que apenas a FENASPEN é a única federação que representa e discuti demandas dos servidores penitenciários em âmbito nacional, por estar totalmente legalizada. 

A Fenaspen notificou o Ministério da Justiça e o DEPEN informando que  não chancelará, homologará , aprovará decisões de nenhum Fórum, Conferência, Seminários que decidam sobre a alteração de carreira dos Agentes Penitenciários e servidores penitenciários, sem a devida participação do atual presidente.

De acordo com a norma vigente Constitucional, da unicidade sindical e da norma regulamentária do Ministério do Trabalho e Emprego é a Fenaspen que tem este poder de representação nacional, pois cumpre os requisitos legais como Federação e detém o registro sindical, conforme o processo de nº 46312.000346/2013-18 (certidão em anexo).

Diante do exposto, a única proposta atual para alteração de carreira que tem o apoio desta Federação é a PEC-308, sem nenhuma alteração do texto atual.

Sabemos que existe  outra pseudo Federação sem nenhuma legalidade e para que nenhuma proposta que esteja sendo realizada terá legalidade sem a participação da FENASPEN.




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