quarta-feira, 19 de agosto de 2015

JORNAL DO COMÉRCIO

PODER LEGISLATIVO

Assembleia discute causas da paralisação e retomada da obra de Itaquitinga

Audiência Pública vai reunir, nesta quarta-feira (19), deputados, governo, TJPE e fornecedores que cobram pagamentos atrasados

Publicado em 19/08/2015, às 07h00


Obras da Penitenciária de Itaquitinga estão paradas desde 2012. Empresa e governo estadual estão em litígio judicial / Foto: Arquivo JC Imagem

Obras da Penitenciária de Itaquitinga estão paradas desde 2012. Empresa e governo estadual estão em litígio judicial

Foto: Arquivo JC Imagem

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta quarta-feira (19), às 10 horas, uma audiência pública para discutir o impasse da Penitenciária de Itaquitinga, na Mata Norte, que está com obras paradas desde 2012, com o litígio judicial entre o governo do Estado e a empresa Advance, que construia o complexo por por Parceria Público Privada (PPP). A audiência foi pedida pela bancada de oposição.

O governo estadual alega que a Advance faliu, porém, o proprietário, o empresário baiano Eduardo Fialho nega a falência e atribui a responsabilidade da paralisação à gestão do Estado. Há 20 dias, o secretário da Justiça, Pedro Eurico, anunciou ao Jornal do Commercio que o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu decretar a caducidade da obra para que o Estado assuma a conclusão dos serviços, a administração e a operação da penitenciária que deverá receber os prisioneiros dos presídios da Ilha de Itamaracá.

A expectativa é das presenças do secretário Pedro Eurico, do procurador-geral do Estado, César Caúla e do chefe de gabinete de Projetos Estratégicos e interventor de Itaquitinga, Renato Thièbaut. São esperados  representantes das empresas fornecedoras, que cobram pagamentos atrasados, da segurança pública, do TCE e TJPE  e o prefeito de Itaquitinga, Pablo Vital (TJPE).

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