domingo, 16 de agosto de 2015

GOVERNO EFETIVA CENTRAL DE CUSTÓDIA APÓS MUITA LUTA DO SINDASP-PE



 O Governo do Estado de Pernambuco regulamentou a Central de Custódia através do Decreto 42.044/2015, publicada no Diario Oficial último sábado, 15 de agosto. A Central torna-se agora realidade depois de muita luta, muita pressão e negociações entre o Sindasp-PE e o poder executivo. Sem dúvida, uma tremenda vitória para os Agentes Penitenciários.

Primeiramente, o sindicato já havia conseguido a normatização da central e o passo posterior foi realizar a efetivação, através deste decreto.

Esta vitória foi fruto de luta, convencimento e denúncias feitas pelo Sindasp-PE sobre o problema da falta de efetivo, falta de condições de trabalho, condições subumanas dos presos e familiares. O sindicato buscou o apoio do Ministério Público, encaminhando relatórios e vídeos denunciando a fragilidade da segurança dos presídios e as péssimas condições de trabalho dos Agentes Peniteniciários.

Em reuniões realizadas nos dias 12 e 18 de maio e em 10 de agosto desde ano, respectivamente com os promotores Irene Cardoso e Marcellus Ugiette, foi comprovado pelo Sindasp-PE a falta de efetivo nas unidades. Além de pouco pessoal, a situação se agravava em várias unidades que realizavam custódia de outras, fragilizando o trabalho e ponto em risco a segurança dos presídios.

Diante de tal problema, os promotores realizaram expedientes à Secretaria de Administração e Secretaria Executiva de Ressocialização para a implantação da Central de Custódia e da Criação Estrutural da Central de Apresentação de Presos, onde  primeiramente tratará sobre o aumento de efetivo e, inicialmente, de forma paliativa, o aumento de quotas de PJES (Programa da Jornada Extraordinária da Segurança Pública).

Diante da falta de condições de trabalho, após constantes denúncias e medidas judiciais adotadas pelo Sindasp-PE, finalmente foi criada a Central de Custódia, que foi regulamentada no Boletim Interno n° 67/2014, e agora está prevista no Decreto nº 42.044/2015. O Sindasp-PE na época conseguiu argumentar sobre a previsão do Art 71 da Lei Complementar 49/2003, que foi um dos pontos cruciais para a criação da Central de custódia, após argumentação do presidente do Sindasp, João Carvalho.







DECRETO QUE EFETIVOU A CENTRAL DE CUSTÓDIA





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