quarta-feira, 6 de maio de 2015

SINDASP-PE REUNIU-SE COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DIA 05 DE MAIO DE 2015



A Diretoria do Sindasp-pe e representantes de base reuniram-se com a Secretaria de Administração, no dia 05 de maio de 2015, para tratar da pauta de negociação 2014 e 2015.

Na reunião foi esclarecido pelo Sindicato que existia pendências da pauta de 2014, como:

- A questão de processos sobrestados:

-A Publicação da Síntese de Atribuições que tem previsão no art.7º da Lei Complementar nº 150/2009, onde a regulamentação tratará  da carreira, prisão especial, porte de arma, criação da carteira funcional, hierarquia e gerenciamento;

- Vale refeição;

- Aquisição coletes, EPIs e Viaturas que ainda não foi disponibilizadas no Sistema. 

Diante do exposto, o Sindicato relatou que existem estas pendências. A Secretaria de Administração relatou que a pauta salarial de 2015  só poderia ser tratada, após o fechamento do quadrimestre que ocorrerá no dia 15 de maio de 2015.

O Estado posicionou-se após um longo debate sobre as pendências da pauta de 2014, da seguinte forma:

- A questão dos processos sobrestados: 

Posicionamento da SAD:

O Secretário de Administração aceitou o posicionamento do sindicato de ser criado um projeto de lei para correção das progressões, que segundo o Estado estaria errado. O projeto de lei permaneceria estes servidores na classe e faixa que estão, e agraciaria a titulação. A Secretaria solicitou que o SINDASP apresente a Minuta que será analisada para encaminhamento do projeto.

- A questão do Vale Refeição:


Posicionamento da SAD:

A Sad apresentará à Câmara de Programação Financeira o pleito do SINDASP para equiparação do valor do vale refeição como recebido pelos policiais civis e militares. O Secretário de Administração perante todos representantes informou que defenderá o pleito pessoalmente e o SINDASP deve aguardar o prazo máximo de 15 dias para a resposta;

 A Publicação da Síntese de Atribuições:

Posicionamento da SAD:

A Secretaria de Administração validou a Minuta da Síntese de atribuições e que será encaminhada ainda esta semana para a coleta de assinutara e posterior publicação. A Secretaria informou que o Sindasp aguarde até 30 de maio de 2015.

Além das questões acima foi tratado sobre os equipamentos para melhorias das
condições de trabalho.

- Aquisição de Coletes, Epis e Viaturas:

A Secretaria de Administração informou que foi aberta a licitação e que em 60 (sessenta) dias estará em disponibilidade no Sistema Penitenciário.

- Central de Custódia 

O Sindicato informou sobre a necessidade de implementação da Central de Custódia, onde está sendo retirado dos plantões o efetivo e sobrecarregando o Agente.

Posicionamento da SAD:

O Secretário informou que está sendo resolvido e que estará conseguindo 1200 quotas de PJES para a Central, onde estará resolvendo urgentemente no núcleo de gestão. Até porque está previsto como ação do decreto emergencial. A SAD relatou que será num prazo curto.

-  Diárias.

O Sindasp relatou sobre as diárias e reflorestar do ano passado está atrasado.

Posicionamento da SAD:

A SAD relatou que foi feito o levantamento e está sendo feito e agilizado este pagamento. O Mesmo comprometeu-se que o Estado irá fazer este pagamento onde falta apenas a autorização do Sefaz, onde comprometeu-se de agilizar.

A PAUTA DE 2015

Será tratada em uma reunião após o fechamento do quadrimestre como ocorrerá com outras categorias. A Previsão do fechamento do quadrimestre é em 15 de maio de 2015.

A Pauta de 2015 tratará das questões salariais anteriormente encaminhadas
 e aposentadoria especial.


DOCUMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO








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