quarta-feira, 15 de abril de 2015

SINDASP-PE ENTREGOU ALGUMAS PROPOSTAS PARA INCLUSÃO NO PROJETO DO CÓDIGO PENITENCIÁRIO

A Diretoria do Sindasp, através do seu presidente, membro da Comissão,  apresentou propostas  para inclusão no Projeto do Código Penitenciário. O  Presidente do Sindasp, João  Carvalho, está participando da elaboração do Projeto do Código Penitenciário.

Algumas propostas encaminhadas compreendem a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, bem como fortificam as carreiras dentro do Sistema Penitenciário. Outras propostas apresentadas tratam da regulamentação das atividades e serviços dos servidores dentro Sistema Penitenciário, ou seja, o reconhecimento das funções já existentes e setores, através de lei.

As propostas apresentadas foram recebidas pelo presidente da Comissão, Dr. Adeildo Nunes e entregue ao relator, onde foi apreciada e aceita. A proposta encaminhada compreende vários artigos, com  23 (vinte e três)  laudas.

Outras propostas deverão ser apresentadas, onde serão encaminhadas posteriormente  à Comissão.

Estas propostas já tinham sido discutidas nas Comissões com a participação da ASPEPE e   SINDASP, criadas entre os anos de 2009 a 2011. Estas propostas teve participação de servidores, quando da discussão do primeiro projeto e que não foi efetivado no Governo anterior.







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