quinta-feira, 30 de abril de 2015

REPRESENTANTES DA FENASPEN EM DEFESA SOBRE A QUESTÃO DA REVISTA VEXATÓRIA

Fonte: https://pt-br.facebook.com/deputadolincolnportela


[Aprovado na Câmara o PL 6701/2013] [Reunião com representantes da FENASPEN]
Ontem à noite (28) foi aprovado na Câmara o PL 6701/2013, que propõe aumento de pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. A matéria segue agora para o Senado Federal.
Lincoln Portela recebeu mais cedo em seu gabinete membros da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), para tratar da matéria e da Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que dispõe da revista de pessoas que acessam os presídios e do uso de instrumentalização tecnológica para esta finalidade.
O parlamentar enviará um requerimento de informação ao Ministério da Justiça (MJ) solicitando o rol das ações que estão sendo executadas para garantir o cumprimento da Resolução da CNPCP : “O cumprimento desta é importantíssimo para que seja evitado o cometimento de injustiças com os trabalhadores do sistema prisional.”
Portela esteve com os senhores Cézar Bombeiro, agente penitenciário da Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEJAP-MA), Vitor Leite da Silva, diretor financeiro do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Estado de Alagoas (SINDAPEN-AL), Wilker Kaizer de Freitas, inspetor penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça do Governo do Espírito Santo (SEJUS-ES), Carlos Alberto Nogueira, diretor-executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Nataniel Andrade, diretor financeiro do SINDASP-CE, e João Batista de Carvalho Filho, presidente do SINDASP-PE.

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