sábado, 14 de março de 2015

Sindasp-PE contribui para o debate sobre as condições dos Agentes Penitenciários


A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular reservou sua primeira audiência pública nesta Legislatura para tratar dos direitos humanos dos agentes de segurança pública pernambucanos. O Sindasp-PE esteve na audiência e pode expor aos deputados estaduais e membros de outras entidades e instituições, os problemas dos Agentes Penitenciários de Pernambuco.

Durante encontro realizado em 11 de março, integrantes de outras associações e sindicatos, além de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), contribuíram para um diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais.

Para o presidente eleito do Sindasp-PE, João Carvalho, é fundamental resolver o déficit no efetivo da categoria. Carvalho denunciou a falta de efetivo, o sofrimento de assédio moral na categoria, a falta de um local específico e a precariedade dos instrumentos de trabalho. “Além disso, o Pacto pela Vida não contempla a carreira desses profissionais.”

Além disso, corre uma ação civil pública para que o Estado nomeie os 147 aprovados no último concurso. Segundo Carvalho, o Estado ainda precisa do preenchimento de mais de 4 mil vagas para Agentes Penitenciários para corrigir a defasagem.

O procurador de justiça do MPPE, Marco Aurélio Farias, lembrou que a entidade atua há mais de dez anos e já moveu diversas ações em prol da melhoria da segurança pública no Estado. “A falta de diálogo com o Poder Executivo tem levado à judicialização do tema”, justificou. “Quando o agente não tem condição de exercer sua função com dignidade, já é uma grave violação dos direitos humanos”, pontuou.

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O deputado Joel da Harpa (PROS), que é coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, criticou a militarização da polícia, a qual está submetida às regras do Exército Brasileiro. “A gente vê profissionais tolhidos dos seus direitos constitucionais, obedecendo a códigos de conduta que remontam à ditadura”, disparou. O deputado Eduíno Brito (PHS) concordou e sugeriu que o Estado realize uma pesquisa sobre o cotidiano desses profissionais e desenvolva “mecanismos para avaliar o policial sob situações de estresse, evitando o acúmulo que acaba debilitando o agente.”

Segundo revelou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, a entidade está preparando um dossiê das condições de trabalho da categoria, a ser entregue no próximo dia 6 de abril. Representando a Polícia Civil de Pernambuco, o diretor integrado metropolitano, Joselito Amaral, disse que a nova gestão estadual está empenhada no sentido de atender às demandas apresentadas. “Sabemos que não se faz segurança sem equipe e estamos nos esforçando para complementar os quadros”, garantiu.



Ao final, o presidente da Comissão de Cidadania da Alepe, deputado Edilson Silva (PSOL), assegurou que o tema discutido na audiência terá continuidade e propôs a criação de um Grupo de Trabalho no colegiado para tratar especificamente dos direitos humanos dos agentes de segurança pública. “É preciso que as condições de trabalho desses profissionais sejam adequadas à missão que a sociedade lhes coloca”, observou.


Ainda participaram do encontro membros das associações pernambucanas de Praças (Aspra); dos Militares (AME); dos Agentes e Assistentes Socioeducativos (Assassepe); de Policiais Civis (Aspol) e dos Servidores da Segurança do Poder Legislativo (Asspol).









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