terça-feira, 10 de março de 2015

FOLHA DE PERNAMBUCO: CÓDIGO PENITENCIÁRIO IRÁ REGULAMENTAR SERVIÇOS DOS AGENTES E SOBRE VÁRIAS QUESTÕES

COTIDIANO


OAB-PE começa a elaborar novo código penitenciário para o Estado

Novo texto tem previsão de seis meses para ser concluído

10/03/2015 00:53 - Edward Pena, da Folha de Pernambuco
Pernambuco pode ganhar um novo código penitenciário. Como contribuição ao sistema carcerário estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PE) criou uma comissão que vai elaborar um novo código nos próximos seis meses. O dispositivo regulamentador será entregue ao governador Paulo Câmara e à Assembleia Legislativa (Alepe). Nesta segunda-feira (9), o grupo de trabalho se reuniu pela primeira vez e já delegou tarefas aos 21 participantes. O próximo encontro está marcado para o próximo dia 30, quando todos terão que levar suas primeiras sugestões. Segundo o presidente da comissão, o juiz aposentado Adeildo Nunes, a iniciativa pretende atualizar o documento.
"A OAB tomou essa decisão porque o código que utilizamos é 1978. Está ultrapassado. Ele dificulta os trabalhos nas varas de execução. O presidente da ordem, Pedro Henrique Reinaldo, me convidou para presidir a comissão e me deu carta branca para convidar as pessoas que entendem do sistema penitenciário. Nosso grupo trabalhará na elaboração desse novo código para que, posteriormente, possamos entregá-lo à OAB e ao Governo do Estado. Será nossa contribuição", explicou Nunes.
Para o promotor de execução penal Marcellus Ugiette, a atualização do código é imprescindível. Ele esclareceu que, basicamente, três pontos serão abordados nos próximos seis meses: a classificação dos reeducandos; os direitos; e os deveres da população carcerária. "A legislação federal possibilita aos estados legislar em matéria de execução penal. Por exemplo, ela permite regulamentar algumas ações em cada estado, de acordo com cada peculiaridade, para traçar parâmetros de atendimento ao preso", ressaltou.
Dentro dessa possibilidade, detalhes que não são bem explicados no código penitenciário atual serão pontuados no novo dispositivo. "Tudo dentro da Constituição Federal. A questão dos agentes penitenciários: sobre como deve ser o trabalho deles e quais procedimentos devem seguir. O código é uma regulamentação peculiar em face do que nós temos. A questão da punição disciplinar do preso. A religião. A cultura. O esporte. A lei diz que eles têm direito à religião e à saúde, mas não especifica como isso tem que acontecer. E é isso que faremos. Vamos regulamentar tudo isso", destacou Ugiette.
CRISE - Em janeiro deste ano, insatisfações dos detentos no Complexo Prisional do Curado iniciaram uma série de rebeliões que culminou em cinco mortos, entre eles um policial militar. Os reeducando exigiram mais celeridade no julgamento dos processos. Um estopim que colocou em xeque a situação do sistema carcerário pernambucano.

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